Por Comus
Como a sociedade pode atuar de forma mais efetiva para melhorar o controle sobre a gestão pública, aprimorando mecanismos de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania? Para responder a questões como essa, nesta quarta-feira, dia 27 de abril, estarão reunidos, na capital, conselheiros municipais e estaduais da região metropolitana de Belém.
Realizado pela Controladoria-Geral da União com o apoio dos Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/PA), o II Encontro de Conselheiros de Políticas Públicas da Região Metropolitana de Belém começa às 9 horas na sede do TCM (travessa Magno de Araújo, 474, Telégrafo).
Além de discutir a importância do controle social e de uma maior interação entre governo e sociedade, por meio da aproximação entre órgãos de controle externo e interno das instituições públicas e os conselhos municipais e estaduais, o encontro vai promover a troca de experiências entre os conselheiros e abordar a necessidade do
aprimoramento e constante atualização dos portais da transparência,sites na internet com as prestações de contas da administração pública.
No evento, os conselheiros receberão informações detalhadas sobre a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ªConsocial), a ser realizada em 2012 e que será antecedida de conferências locais sobre o tema.
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão,ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva,cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros,sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil.Por exemplo, se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil. Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos,tais como na saúde e na segurança alimentar.Os conselhos de saúde, por
exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
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