Representantes da Defensoria Pública do Estado do Pará e de vários órgãos públicos reuniram-se com a finalidade de apreciar a criação da Câmara de Avaliação Tecnológica de Saúde, atendendo à Resolução nº 107, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que institui o Fórum Nacional do Judiciário para o monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado, Kátia Parente, que promoveu a reunião, o objetivo da Câmara Especial é fornecer suporte técnico para subsidiar os magistrados nas decisões ligadas às questões relacionadas à saúde, como o fornecimento de remédio e tratamentos de doenças e autorizações para a realização de exames. Ela acrescentou, ainda, que com a instituição das Câmaras, o CNJ pretende diminuir as demandas judiciais relacionadas á saúde.
Na próxima reunião, marcada para o dia 23 de maio, será realizada a apresentação da minuta com as competências da Câmara aos representantes da Procuradoria Geral do Estado. Na ocasião, serão apresentados, também, os temas que deverão fazer parte do seminário, destinados aos defensores públicos, magistrados e promotores, com o intuito de fornecer mais informações relacionadas ao assunto.
Representando a Defensoria Pública esteve presente o Defensor Público Climério Machado de Mendonça Neto; além de Anginaldo Oliveira Vieira, que representou a Defensoria Pública da União; Maria Cristina de Carvalho, que representou a OAB/PA; Rosângela Monteiro, que representou a Sespa; Abelardo Bacelar da Silca, Lorena de Paula Salman e Caio Trindade, que representaram a Procuradoria Geral do Estado; Suely Regina Cruz, que representou o Ministério Público e Hind Kayath, pela Justiça Federal.
Andressa Ferreira - Ascom Defensoria Pública
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