Terminou nesta sexta-feira, 29, a visita dos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que participam da missão de avaliação das metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) firmado pelo Estado com a União para 2010. Ontem, o governador Simão Jatene recebeu os três técnicos da STN. Na conversa foi discutido o não cumprimento das metas do PAF, o que pode deixar o estado inadimplente perante o governo federal.
Os representantes da STN informaram sobre o descumprimento do Resultado Primário, negativo em R$ 446 milhões, e que não atendeu, também, a meta acordada, que em maio de 2010 era de R$ 21 milhões negativos, e do compromisso de limitar as despesas de custeio em 38,34% da Receita Líquida Real (RLR) em 2010, que fechou o ano em torno de 41%.
O chefe da missão do STN é Edélcio de Oliveira, titular da Coordenação das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem) da STN. A meta de resultado primário e a meta de dívida estadual são consideradas as principais, e o não cumprimento das mesmas pode levar o estado a ser considerado inadimplente junto ao Ministério da Fazenda, sujeito a diversas punições.
Em caso de descumprimento das metas do PAF a lei prevê que o estado pague, durante seis meses, uma amortização extraordinária, que não é considerada multa. Mas a adimplência só será recuperada quando o Estado comprovar que voltou a cumprir as metas acordadas.
Participaram do encontro o secretário de Governo, Sérgio Leão; o secretário da Fazenda, José Tostes Neto; o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury; Alice Viana Monteiro, da Secretaria de Administração (Sead), e Adélia Macedo, secretária adjunta do Tesouro Estadual.
Diagnóstico
Durante a visita da STN, os técnicos do governo trabalharam na elaboração de um diagnóstico da situação atual. Além da revisão do Programa, que trará as perspectivas para o triênio 2011-2013, haverá também a formatação de um documento explicando as razões do não cumprimento das metas de 2010 e mostrar que o Estado retomará a trajetória de estabilidade. O documento será examinado pela STN, encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e depois seguirá para decisão do ministro da Fazenda.
As seis metas do Programa de Ajuste Fiscal são a Relação entre Dívida Financeira / Receita Líquida Real; Resultado Primário; Despesas com Funcionalismo Público; Arrecadação Própria; Reforma do Estado, e Investimento.
Ana Márcia Souza - Ascom Sefa
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