A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e o Ministério Público do Trabalho-8ª Região assinaram, nesta terça-feira (26), um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de proteger, preservar e recuperar a integridade física e mental de crianças e adolescentes em situação de trabalho.
O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, e pela procuradora geral do MPT-8ª Região, Ana Maria Gomes Rodrigues, durante a solenidade de abertura da IV Jornada em Saúde do Trabalhador (IV Jest), no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC).
A iniciativa tem apoio do Ministério da Saúde, que foi representado no evento pela coordenadora geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carmen Silvera.
Segundo Carmen Silvera, o Pará é o primeiro Estado brasileiro a assinar o termo, lembrando que em nível nacional, o documento foi assinado entre o MPT e o Ministério da Saúde no dia 17 de dezembro de 2010.
Ela explicou que o termo significa um ponto de partida para a ação integrada de combate ao trabalho infantil, cabendo à área da Saúde detectar e notificar os casos, a partir da ocorrência de acidentes envolvendo crianças e adolescentes, enquanto o MPT toma medidas jurídicas cabíveis. "É uma parceria importante com vistas à erradicação do trabalho infantil, pois lugar de criança é na escola", enfatizou Carmen.
Conforme Carmen, as ações têm como prioridade o combate ao trabalho infantil em lixões, em ambiente doméstico, na agricultura com uso de agrotóxico e trabalho informal. "Eu espero que a assinatura desse termo incentive outros Estados a seguirem o exemplo", concluiu.
Jornada: A IV Jest é promovida pelo Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest-PA) em parceria com diversas instituições ligadas às questões do trabalho e tem como tema "Efetivando a Política de Saúde do Trabalhador no Estado do Pará".
O objetivo é dar continuidade ao processo de socialização de informações, experiências e encaminhamentos a respeito de ações e projetos, que visam à implantação e implementação da Política de Saúde do Trabalhador no Pará.
A solenidade de abertura da Jornada foi conduzida pela coordenadora do Cerest-PA, Sônia Bahia, que compôs a mesa juntamente com Helio Franco, Ana Maria Gomes Rodrigues, Laura Soares Nogueira, da Fundacentro; Jorge Alcântara Carvalho, do INSS; Vera Pacheco, da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (Cist-PA), Jurema Amparo, das Centrais Sindicais, Ivo Borges, da Força Sindical.
O secretário de Saúde, Helio Franco, disse que a vida e a saúde são as coisas mais importantes para a humanidade, por isso devem ser bem cuidadas, mas ressaltou que "a responsabilidade é todos nós, das instituições, mas também de cada trabalhador, pois todos devem estar vigilantes, uma vez que o trabalho, muitas vezes é fator condicionante de adoecimento".
A coordenadora do Cerest-PA, Sônia Bahia, disse que a IV Jornada, realizada anualmente, oferece a oportunidade de debate entre as instituições representativas do poder público, privado e da classe trabalhadora visando à construção de uma Política de Saúde do Trabalhador efetiva.
A representante da Cist-PA, Vera Pacheco, disse que há necessidade de conscientização da classe trabalhadora sobre a prevenção de doenças e acidentes de trabalho, assim como maior valorização dos trabalhadores por parte das instituições e empresas."Queremos trabalhador com saúde e não morrendo em acidente de trabalho", alertou.
Caminhada: No dia 28 de abril, será realizada a Caminhada Alusiva ao Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho, com concentração, às 8h, na Praça Pedro Teixeira (Escadinha) da Companhia das Docas do Pará com destino à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O trajeto é Boulevard Castilho França, Avenida Portugal e Rua Tomázia Perdigão.
Na Alepa, haverá Audiência Pública sobre Saúde do Trabalhador no Estado do Pará, das 10h às 13h, com a participação de trabalhadores, parlamentares e comunidade em geral.
Serviço: A IV prossegue nesta quarta-feira (27) das 8h às 18h, no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC) (Avenida Almirante Barroso, 1765).
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