A discussão sobre o funcionamento da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) no Hospital Universitário João de Barros Barreto e a aproximação entre a Advocacia Geral da União (AGU) e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), visando buscar soluções conjuntas para problemas e entraves no Sistema Único de Saúde (SUS), foram os objetivos do encontro entre o secretário Helio Franco, o procurador chefe da AGU no Pará, José Mauro O' de Almeida, e o procurador chefe substituto, Denis Pinto Moreira, na manhã desta terça-feira (1°).
O estreitamento da relação entre as duas instituições pode evitar a necessidade de ações judiciais, o que é desgastante para as partes envolvidas.
De acordo com o artigo 131 da Constituição Federal, a AGU é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo.
José Mauro O' de Almeida disse estar disposto para trocar ideias, dar e receber sugestões, com o objetivo de encontrar soluções para os problemas que afligem o sistema de saúde no Estado.
Recursos - Ele sugeriu, por exemplo, que antes de recorrer à Justiça a Sespa utilize os recursos de gestão, como a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e o Conselho Estadual de Saúde (CES), para dialogar com os municípios.
Entre os problemas enfrentados atualmente, Helio Franco relacionou o não repasse de recursos da média e alta complexidade por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) à Sespa e Hospitais Estaduais, apesar de os recursos serem referentes à prestação de serviços por essas unidades e terem destino pré-determinado pelo Ministério da Saúde. "De R$ 12 milhões devidos, a Sesma só repassou até o momento R$ 3 milhões, e ainda no ano passado", acrescentou o secretário.
Helio Franco também falou da Atenção Primária, que segundo ele não funciona como deveria, o que sobrecarrega os hospitais de média e alta complexidade.
Também é preocupação da Sespa o número reduzido de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) disponíveis, o que, às vezes, obriga o Estado a contratar leitos em redes particulares, a preços elevados.
Na oportunidade, Helio Franco criticou o tratamento desigual dado à região amazônica, em especial ao Pará, no que tange ao valor per capita investido em saúde. "Enquanto o Distrito Federal recebe R$ 1.000,00 e São Paulo R$ 500,00, o Pará recebe apenas R$ 92,00 por habitante, ficando abaixo do Amazonas, Amapá e Maranhão", informou.
Segundo Helio Franco, é preocupante o não cadastramento de diversos serviços que já estão funcionando há muito tempo no Estado, pois acabam dependendo de recursos estaduais que poderiam estar sendo investidos em outras áreas.
Unidade - Sobre a Unacon, Helio Franco informou que a Sespa já está contratando profissionais para trabalhar pelo período de um ano, até que o serviço seja cadastrado no SUS e se torne autossustentável. Dessa forma, o HUJBB poderá contratar funcionários.
O procurador José Mauro comprometeu-se a apoiar no que for possível, dentro da legislação vigente.
Também participaram da reunião a secretária adjunta da Sespa, Rosemary Góes, a coordenadora estadual de Atenção Oncológica, Dirce Pinheiro, e os assessores Fernando Escudeiro e Terezinha Cordeiro.
Roberta Vilanova – Sespa
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