Durante audiência do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) com o diretor-presidente em exercício da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Cláudio Passos, ficou claro que o esvaziamento da agência acabou por gerar a centralização do atendimento e o consequente fechamento de 22 postos de serviço espalhados em todo o país, inclusive Belém.
"Depois da conversa, percebemos que na verdade essa era uma bomba-relógio programada desde 2005", afirma Flexa. Segundo Cláudio Passos, o fechamento dos escritórios regionais é parte da política de 'otimização' da agência, que irá concentrar o atendimento em unidades no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. De acordo com Passos, essa medida é necessária por conta da falta de pessoal, uma vez que a Anac terá cerca de dois mil funcionários a partir de 19 de março para atender todo o Brasil.
Um detalhe: a Lei 11.182,
de 2005, que criou a Anac
já previa esse esvaziamento.
Veja a redação da lei:
Art. 46. Os militares da Aeronáutica da ativa em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às atividades atribuídas à ANAC passam a ter exercício na ANAC, na data de sua instalação, sendo considerados como em serviço de natureza militar. (Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006)
§ 1o Os militares da Aeronáutica a que se refere o caput deste artigo deverão retornar àquela Força, no prazo máximo de 60 (sessenta) meses, a contar daquela data, à razão mínima de 20% (vinte por cento) a cada 12 (doze) meses.
Portanto, caberia à Anac realizar concursos para ir preenchendo o quadro conforme os percentuais de militares fossem saindo da agência. "Nada foi feito. Parece até que existia a intenção do esvaziamento para então promover essa concentração. As ferramentas digitais ajudam no trabalho, mas não substitui a presença física", afirma o Senador. Segundo Passos, a ausência física não será sentida nas diversas regiões. "Tudo poderá ser feito online, pela internet. E o cidadão poderá constatar a Anac através do 'Fale com a ANAC', disse Claudio Passos.
"Como o governo pretende então inspecionar as empresas de manutenção, verificar a situação dos aeroportos, entre outras atividades? De forma simplesmente online?", questiona Flexa. O Senador paraense irá abordar o assunto na reunião de bancada do Pará e já levou o assunto a outros senadores. A ideia é que o tema seja debatido nacionalmente e com pressão dos parlamentares paraenses, para que a decisão possa ser revista. "No mínimo, a Anac deveria manter escritórios em cada região do país e não concentrar tudo no sudeste", afirma Flexa.
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