Flexa Ribeiro definido
como Ouvidor-Geral do Senado
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) agora é o ouvidor-geral do Senado. Ele foi escolhido nesta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, José Sarney, e terá um mandato de dois anos, renovável por igual período. A indicação do titular da Ouvidoria do Senado dispensa a aprovação do Plenário. Já nomeado, Flexa Ribeiro deverá ouvir reclamações, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de informações da sociedade sobre as atividades da instituição.
Além disso, o ouvidor deverá sugerir mudanças que permitam o controle social do Senado, tendo também a missão de responder aos encaminhamentos enviados a ele pela sociedade.
A Ouvidoria do Senado foi criada em 2005, mas não havia sido efetivamente implantada até então. De acordo com Ato da Comissão Diretora 05/2005, em seu artigo terceiro,No exercício de suas funções o Ouvidor-Geral poderá: solicitar informações ou cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor do Senado Federal; ter vista, no recinto da Casa, de proposições legislativas, atos e contratos administrativos e demais documentos necessários à consecução de suas atividades; e requerer ou promover diligências e investigações, quando cabíveis.
Segundo Flexa Ribeiro, a nova função dentro do Senado será um desafio. "Vamos conversar com servidores da Casa que já fazem um trabalho nesse sentido, através do site do Senado e da TV e Rádio Senado. Mas pretendemos ampliar, pois agora existe um órgão dentro do Senado que será uma caixa de ressonância dos anseios da sociedade em relação ao Senado", disse Flexa.
Adepto das chamadas mídias sociais desde 2009, Flexa pretende também expandir o acesso e facilitar uma comunicação direta entre o Senado e a população em geral. "Sei que hoje muitas pessoas se comunicam diretamente com os seus senadores e com o Senado. Vamos aprofundar isso e tentar usar da melhor forma as ferramentas que temos hoje à nossa disposição, além de fortalecer nas tradicionais", disse o parlamentar.
Outros cinco senadores foram escolhidos por Sarney para integrar a Procuradoria Parlamentar. Demóstenes Torres (DEM-GO), Waldemir Moka (PMDB-MT), Delcídio Amaral (PT-MS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Benedito de Lira (PP-AL) exercerão a atividade por um mandato de dois anos, também renovável por mais dois. A Procuradoria Parlamentar, apesar de exercida por cinco senadores, não conta com um presidente ou um coordenador. Todos deverão zelar pela instituição, defendendo o Senado perante a sociedade.
Os membros da procuradoria deverão providenciar ampla publicidade reparadora de matérias ofensivas ao Senado ou a seus integrantes, veiculadas pela imprensa. E terão a prerrogativa de promover, por meio do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União ou da Advocacia do Senado, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação.
Corregedoria e Conselho de Ética
Os senadores também aprovaram nesta terça-feira (26), em Plenário, os nomes indicados pelas lideranças para a formação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O único voto contrário à aprovação foi do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Foi aprovado o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) como corregedor parlamentar.
As atribuições do corregedor incluem promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no Senado e conduzir sindicâncias sobre denúncias contra senadores. Os nomes dos três corregedores substitutos não foram anunciados.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é responsável por propor sanções aos senadores que praticarem atos contra a ética e o decoro parlamentar, entre elas, a perda do mandato. O colegiado é composto por 15 titulares e 15 suplentes, com mandatos de dois anos. Ainda não há data para a eleição do presidente e do vice-presidente do conselho.
Pelo PMDB, integrarão o conselho os senadores Lobão Filho (MA), João Alberto (MA), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Como suplentes, foram indicados os senadores Wilson Santiago (PB), Valdir Raupp (RO) e Eunício Oliveira (CE).
O PT indicou os senadores Humberto Costa (PE), Wellington Dias (PI) e José Pimentel (CE) e, como suplentes, Anibal Diniz (AC), Walter Pinheiro (BA) e Ângela Portela (RR).
Do PSDB, os indicados são os senadores Mário Couto (PA) e Cyro Miranda (GO). Os suplentes são Paulo Bauer (SC) e Marisa Serrano (MS).
O PTB e o DEM indicaram como titulares os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Jayme Campos (DEM-MT). Como suplentes, foram indicados, respectivamente, João Vicente Claudino (PTB-PI) e Maria do Carmos Alves (DEM-SE).
O PR, o PP, o PDT e o PSB indicaram Vicentinho Alves (PR-TO), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT - RO) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Nenhum dos quatro partidos indicou suplentes até agora.
Ministério apóia TV Senado digital em Belém
O Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) esteve na manhã desta terça-feira (26) com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, solicitando apoio para a cessão de sinal digital para a transmissão da TV Senado em Belém.
Em março deste ano foi firmado um convênio com o Governo do Estado, que irá ceder espaço físico da Funtelpa (Fundação de Telecomunicação do Pará) para instalação dos transmissores e antenas da TV Senado.
Com o processo em andamento, o ideal é que a TV Senado tenha garantido um sinal digital na capital paraense, para que possa instalar equipamentos digitais e não analógicos, que teriam de ser trocados posteriormente.
"A parceria busca ampliar o acesso da população do Pará à programação da TV e Rádio Senado, hoje disponível em TV a cabo e parabólicas, para passar a oferecê-la em canal aberto e gratuito. Se esse entendimento vier a ser feito para operação em TV digital, haveria então a possibilidade da TV Senado ceder subcanalizações do canal digital de televisão que está pleiteando junto ao Ministério das Comunicações para uso de entidades públicas do Estado", explica Virgínia Galvez, Coordenadora de Expansão da Rede Senado de Rádio e Televisão.
Essas entidades públicas são, por exemplo, a própria TV Cultura do Pará, que poderá contar também com sinal digital, além da TV Assembléia Legislativa do Pará, TV Câmara e TV Justiça.
"Desde 2006 estamos pedindo a chegada da TV Senado com sinal aberto ao Pará e estamos bem próximos disso. Agora, temos a possibilidade dessa chegada já em sinal digital, o que vai beneficiar outras TVs públicas do Estado. Então, é um avanço e precisamos do apoio do Ministério das Comunicações", afirmou Flexa Ribeiro.
"O fato de o cidadão poder acompanhar em tempo real os trabalhos dos parlamentares de seu Estado é um ganho imenso para fortalecer nossa democracia", completa Flexa Ribeiro.
O Ministro concordou com a reivindicação de Flexa. "Já tive conversas com o Senador Sarney, Presidente do Congresso, e estou com esse compromisso de ajudar na expansão do sinal digital da TV Senado pelo país. Não tenha dúvida de que Belém está entre as nossas prioridades", afirmou Paulo Bernardo.
"O Legislativo hoje é muito criticado. Ter um canal aberto para que o cidadão possa acompanhar os trabalhos é fundamental. Assim, o telespectador pode ver tudo em tempo real e sem filtros, vendo o que está sendo debatido e interessa diretamente à população", destacou Paulo Bernardo.
Senado deflagra discussão da reforma tributária
O exame de um projeto de resolução do Senado que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados deflagrou a discussão da reforma tributária durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (26). O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou uma "reforma fatiada", começando exatamente pela definição das alíquotas interestaduais na importação.
A questão tem ampla repercussão na guerra fiscal entre os estados e na própria competitividade das empresas brasileiras. O incentivo fiscal oferecido por vários estados às empresas importadoras representa uma ameaça à competitividade das indústrias brasileiras, que não recebem incentivos similares. Para Nelson Barbosa, esses incentivos podem fazer sentido no estado, mas geram "um efeito nocivo" no país. Combinados com "a apreciação cambial forte", segundo o secretário, diminuem em muito a competitividade das empresas brasileiras.
Projeto de resolução do Senado (PRS 72/10) apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ataca o ponto central do mecanismo de incentivo: o ICMS interestadual sobre os importados, hoje fixado em 12%. Jucá propôs zerar essa alíquota.
Oposição contra proposta de reforma fatiada - Os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP), Flexa Ribeiro (PA) e Cyro Miranda (GO) se uniram contra a reforma tributária fatiada. Os três foram firmes ao apontar os prejuízos causados pela guerra fiscal entre os estados brasileiros em função da ausência de uma reforma tributária geral, que reduza as desigualdades regionais e compense quem tiver eventuais perdas de receita.
Flexa Ribeiro ressaltou: “É preciso enfrentar várias questões. Rever a Lei Kandir, eliminar a necessidade de ter uma unanimidade dos estados para aprovar decisões no Confaz e rever os critérios na repartição dos recursos do FPE”. Ele concordou com a necessidade de acabar com os incentivos oferecidos aos importadores e enfatizou que, enquanto as importações brasileiras cresceram 164% de 2003 a 2009, o crescimento nos estados que ofereçam incentivos cresceram muito mais. Em Santa Catarina, o aumento alcançou 633%.
O Pará, por exemplo, deixa de arrecadar cerca de 1,5 bilhão de reais ao ano por conta da desoneração do pagamento de ICMS na exportação, através da Lei Kandir. Esse mecanismo define que a União pague um ressarcimento aos Estados exportadores, mas isso vem ocorrendo com valores bem abaixo do que seria próximo do que cada Estado perde.
“Os incentivos aprovados nos estados para atrair indústrias e fábricas são inconstitucionais. Precisamos fazer o dever de casa no Senado e ampliar essa discussão. Não é possível tratar unicamente da guerra fiscal referente à importação. A exportação é ponto fundamental nesse debate”, disse Flexa Ribeiro, lembrando também que o Governo precisa também regulamentar como será repartido o ICMS das compras eletrônicas entre os estados.
Cyro Miranda reforçou: “Mudanças na legislação tributária não podem ser feitas de forma fatiada”. De acordo com o senador goiano, “interromper incentivos fiscais em qualquer um dos estados, de hora pra outra, pode gerar enormes problemas financeiros”. Ele defendeu que realidade de cada estado seja estudada antes de se decidir sobre medidas que diminuam incentivos fiscais. Aloysio Nunes destacou que o sistema tributário brasileiro é tão disfuncional que, no período em que os tucanos governaram o Poder Central, criaram o Sistema Simples. Por isso, reforçou, não é possível fazer uma reforma fatiada.
O Senado, por iniciativa do senador Aloysio Nunes, instalou, às 14h desta terça-feira, a Subcomissão permanente de acompanhamento do Sistema Tributário. “Essa subcomissão vai avaliar periodicamente o sistema tributário nacional, sistematizando propostas de governos estaduais sobre ICMS, PIS e Confins, entre outros, e as compensações para os estados que tiveram eventuais perdas, que adviriam com as mudanças desse sistema”, destacou. “Da maneira como as decisões são tomadas nos estados, afetam a economia de outro estado. Muitas vezes os benefícios são concedidos às custas do erário alheio”, complementou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário