A Comissão de Emprego do Estado do Pará (Ceepa) elegeu, no último dia 20, seu novo presidente, o conselheiro Alberto Augusto Velho Vilhena Júnior. Ele representa os empregadores dentro da entidade e ficará no cargo de abril de 2011 a abril de 2012. Criada pelo Decreto 2918, de 27/10/94, a Ceepa é uma instância colegiada permanente e deliberativa, constituída por representantes do Governo do Estado, dos trabalhadores e dos empregadores, de forma tripartite e paritária. O principal papel social da Comissão é acompanhar a alocação dos recursos financeiros do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) aplicados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
A maior missão da Ceepa é garantir a participação da sociedade civil na discussão e estabelecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Como regra geral, cada estado brasileiro deve constituir uma Comissão Estadual de Emprego, assim como os municípios também deverão ter suas representações, criadas por decreto pelo chefe do Poder Executivo, não havendo necessidade da aprovação na Câmara de Vereadores e Assembleias Legislativas.
A Ceepa tem, entre outras competências, a de analisar e encaminhar ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), com base em relatórios técnicos, medidas efetivas que minimizem os efeitos negativos dos ciclos econômicos e do desemprego estrutural sobre o mercado de trabalho no Pará. Também deve formular diretrizes específicas sobre a atuação do Sine, em concordância com as definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A nova gestão tem pela frente os desafios de dinamizar a Ceepa e estabelecer avanços na área de trabalho, emprego e renda; qualificar os representantes da comissão para que possam atuar como agentes de articulação das Comissões Municipais já constituídas ou as que venham a se formar; promover oficinas de capacitação para a formação dos conselheiros estaduais e municipais e acompanhar os programas de geração de emprego e renda desenvolvidos pelo Governo do Estado. Atualmente, existem 89 Comissões Municipais de Emprego homologadas e mais quatro que já foram criadas. Outras treze estão em processo de criação.
Rusele Mendes - Ascom Seter
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