A Assembleia Legislativa do Estado do Pará abriu espaço na pauta diária para a realização, nesta terça-feira, 26, da audiência pública solicitada pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012. A LDO será formatada e entregue para avaliação da Casa até o dia 29 deste mês, cabendo a inclusão, se for o caso, de emendas parlamentares até sua aprovação final.
A audiência contou com a presença do secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado, Sérgio Bacury; do secretário estadual da Fazenda, José Tostes, e de suas respectivas adjuntas, Ana Azevedo e Adélia Monteiro. A sessão foi acompanhada também pelo presidente da Comissão de Finanças da Alepa, deputado Martinho Carmona, representantes do Poder Legislativo, Ministério Publico e Defensoria Pública, órgãos esses incluídos no processo de elaboração da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que orienta a elaboração e execução do orçamento estadual, definindo as despesas com o funcionalismo, encargos sociais e outros gastos, garantindo o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas, que garantem transparência ao processo de elaboração do orçamento de estados, municípios e da própria União, devem ser realizadas sempre durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e da LDO, o que vem sendo feito pelo Governo do Pará.
Juliana Rosseti - Ascom/Sepof
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