O Governo do Pará entregou na segunda-feira (4), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Balanço Geral de 2010, que sintetiza as principais informações referentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. O resultado orçamentário é positivo, mas foram ultrapassados os limites dos créditos suplementares, não foi alcançada a meta de resultado primário e a anulação de empenhos somou R$ 507,6 milhões. Isso indica que a herança do governo passado é uma expressiva dificuldade financeira para o Estado este ano.
"Constata-se uma insuficiência financeira do Tesouro Estadual registrada na Sefa/Unidade Gestora Financeira, no montante de R$ 8,05 milhões, que se acrescida dos empenhos anulados da Fonte Tesouro, no valor de R$ 315,5 milhões, comprometem o caixa do Tesouro Estadual no exercício 2011, em cerca de R$ 323,6 milhões", informa a prestação de contas.
A Gestão Orçamentária demonstra o resultado da execução, confrontando a receita arrecadada e a despesa realizada. O Balanço indica que o limite de créditos suplementares foi extrapolado. A Lei nº 7.370, de 30/12/2009, que dispôs sobre o Orçamento Anual do Estado do Pará para o exercício de 2010, estabeleceu no artigo 6º o limite de 18% para abertura de Créditos Suplementares, mas o exercício de 2010 foi encerrado com 25,12%. Ou seja, "foi ultrapassado em 7,12 pontos percentuais o limite legal estabelecido na LOA, sem a autorização necessária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará para as alterações efetivadas".
Em relação à Receita Arrecadada há o registro de que os recursos decorrentes de Operações de Crédito em 2010 corresponderam a 6,18% do total da receita arrecadada, alterando o perfil dessa receita nos últimos cinco anos. Segundo o Balanço, "em contraponto, o crescimento dos investimentos não acompanhou o crescimento das operações de crédito, enquanto estas cresceram 298%, os investimentos registraram 14% de crescimento, se analisarmos o desempenho dos últimos quatro anos em relação ao quadriênio imediatamente anterior. Por outro lado, analisando os mesmos períodos, as despesas de custeio cresceram 75%".
Gestão Financeira - "O resultado da Gestão Financeira indica, em 2010, um resultado positivo na ordem de R$ 1,528 bilhão, considerando todas as fontes de recursos e todos os Poderes do Estado", informa o Balanço.
O documento ressalta que nesse tópico são considerados recursos não disponíveis para o Poder Executivo, como as verbas do Igeprev/Funprev (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado/Fundo Previdenciário do Estado) no montante de R$ 895,8 milhões e os recursos relativos aos saldos financeiros dos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos demais órgãos constitucionais independentes, no montante de R$ 168,75 milhões. "Deduzidos esses valores, a disponibilidade financeira reduz-se para R$ 463,68 milhões no Poder Executivo, gerada pelas anulações de despesas no montante de R$ 491,7 milhões", acrescenta.
Responsabilidade - "Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000, o principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público passou a ser o Resultado Primário, que mensura a saúde financeira do ente público, registrando a capacidade de pagamento do serviço da dívida pública", detalha o Balanço, concluindo que: "Em 2010 foi apurado um resultado negativo de R$ 195,1 milhões, descumprindo a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, que pactuava um resultado positivo de R$ 21 milhões".
O Balanço aponta, ainda, descumprimento das metas do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados (PAF), firmado entre Estados e o Governo Federal. "O Resultado Primário, que no PAF tem metodologia de apuração diferenciada, indica, a exemplo da LRF, um resultado negativo, de R$ 450 milhões, conforme planilha de apuração da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), representando o descumprimento da meta acordada, que em maio de 2010 era de R$ 21 milhões negativos. Outra meta pactuada e descumprida foi a de limitar as despesas de custeio realizadas em 38,34% da Receita Líquida Real (RLR) em 2010, fechou o ano em torno de 41%".
Ascom/Sefa
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