Uma nova estrutura administrativa para o Executivo estadual será implantada, a partir de agosto, com a criação de cinco Secretarias Especiais - Gestão; Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção; Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; Proteção e Desenvolvimento Social, e Promoção Social. A nova estrutura foi divulgada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado.
O governador Simão Jatene já havia anunciado as mudanças no último dia 11 de junho, durante reunião com os dirigentes das secretarias de Estado e dos órgãos das administrações direta e indireta.
À Secretaria Especial de Gestão ficam vinculadas as Secretarias de Estado de Administração (Sead), de Fazenda (Sefa) e de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Instituto de Assistência aos Servidors (Iasep), Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Idesp), Escola de Governo (EGPA), Loteria do Estado (Loterpa), Imprensa Oficial (Ioepa), Empresa de Processamento de Dados (Prodepa) e Banco do Estado (Banpará).
Vinculadas à Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção estão as Secretarias de Estado de Agricultura (Sagri) e de Pesca e Aquicultura (Sepaq), a Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), Junta Comercial (Jucepa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Centrais de Abastecimento (Ceasa), Companhia Paraense de Turismo (Paratur) e Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI).
À Secretaria Especial de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável ficam vinculadas as secretarias de Estado de Transportes (Setran), de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, de Obras Públicas (Seop), de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), Companhia de Saneamento (Cosanpa), Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), Companhia de Gás do Pará, Companhia de Habitação (Cohab) e Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapespa).
No âmbito da Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social estão as secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa), de Assistência Social (Seas), de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Hospital Ophir Loyola, Fundação Santa Casa de Misericórdia, Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia (Hemopa), Hospital de Clínicas Gaspar Viana e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).
À Secretaria Especial de Promoção Social ficam vinculadas as secretarias de Estado de Educação (Seduc), de Cultura (Secult) e de Esporte e Lazer (Seel), a Universidade do Estado do Pará (Uepa), Instituto de Artes do Pará (IAP), Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, Fundação Carlos Gomes e Fundação Curro Velho.
Vinculados diretamente à Governadoria estão Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Auditoria Geral do Estado (AGE), Ação Social Integrada ao Palácio do Governo (Asipag), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e Departamento de Trânsito (Detran).
Reorganização - Além da criação das Secretarias Especiais, a reestruturação inclui outras mudanças, entre as quais a extinção das secretarias de Governo (Segov) e de Projetos Estratégicos (Sepe), e ainda da Coordenadoria de Cooperação Internacional. Outra alteração é a criação da Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, resultado da fusão entre Seir (Integração Regional) e Sedurb (Desenvolvimento Urbano e Regional). A Sedect (Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia) e Sedes (Assistência e Desenvolvimento Social) serão substituídas pelas Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Assistência Social, respectivamente. A Funcap (Fundação da Criança e do Adolescente) será a Fundação de Atendimento Socioeducativo.
A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, explicou que a nova estrutura tem como estratégia principal facilitar a integração e articulação dos órgãos do governo, além de reduzir custos. “As novas secretarias devem formular as diretrizes gerais e incentivar a adoção de mecanismos de gestão, que contribuam para elevar a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos”, enfatizou a secretária, durante o Seminário de Gestão Estratégica do Governo do Pará, realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, no último dia 16 de junho, reunindo secretários e gestores das administrações direta e indireta.
Manuela Viana – Secom
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