Na próxima quinta-feira (22) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizará uma cerimônia para a assinatura dos projetos de lei para reestruturação da Sema, fortalecimento e modernização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, criação do Instituto de Gestão de Águas e Mudanças Climáticas do Pará e instituição da taxa de fiscalização ambiental. Os trabalhos tiveram a consultoria do ex-ministro do Meio Ambiente, José Carvalho, e do coordenador técnico Antônio Eustáquio Oliver.
Na ocasião, o governador Simão Jatene também assinará o decreto de Licenciamento Ambiental das Atividades de Silvicultura e Agropecuária realizadas nos imóveis rurais no Estado do Pará, e o decreto que institui o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, sob coordenação do Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor).
O evento, que acontecerá às 09h, no Teatro Maria Silvia Nunes, na Estação das Docas, visa simplificar os procedimentos ambientais e atrair novos investimentos para o Estado do Pará.
PROGRAMAÇÃO
09h - Abertura - secretária Teresa Cativo
Assinatura das mensagens que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa
a) Os projetos de lei de reestruturação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no contexto do fortalecimento e modernização do sistema estadual de meio ambiente e recursos hídricos;
b) Institui a taxa de fiscalização ambiental.
Assinatura do decreto que dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de silvicultura e agropecuária realizadas nos imóveis rurais no Pará
Assinatura dos primeiros contratos de concessão de manejo florestal em áreas públicas estaduais
Assinatura do decreto que institui o grupo de trabalho para elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, sob a coordenação do Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor).
Contatos: Káthia Oliveira – Ascom/Sema
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