Sem redução, professores
recebem salários
nesta sexta-feira
“Não haverá nenhum tipo de prejuízo salarial aos professores e demais servidores da educação no Estado”, garantiu a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, ao se referir à alegação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), de que haveria ocorrido redução salarial para alguns professores no contracheque do mês de setembro. Sem reduções, o pagamento dos servidores da educação está disponível a partir desta sexta-feira (30).
Segundo a titular da Sead, a especulação ocorreu com o processamento da folha prévia de pagamento, uma espécie de guia para a folha final. “Identificamos essa situação com cerca de 600 pessoas, mas que já foi corrigida. Identificar correções a serem feitas é natural, com a implantação de um Plano (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração- PCCR) para mais de 20 mil servidores. Se por ventura, qualquer servidor ainda identificar essa situação em seu pagamento, ao nos comunicar será imediatamente corrigido. Ninguém terá nenhum tipo de redução”, reiterou Alice Viana.
Apesar da implantação do PCCR e do pagamento de 30% do valor do Piso Salarial Nacional da categoria, já no salário deste mês, a paralisação dos professores da rede estadual de ensino começou nesta terça-feira (27), resultando na paralisação das aulas em cerca de 15% das 379 escolas da Região Metropolitana de Belém. A principal solicitação da categoria é o pagamento integral do Piso Nacional dos Docentes, no valor de R$ 1.187,97, transformado em Lei em julho de 2008.
Piso - No caso do Pará e demais Estados que comprovaram não possuir condições de realizar o pagamento, em março deste ano, o Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a destinar recursos para que o Piso Nacional Docente seja pago integralmente. Ainda nesta semana, os secretários Especial de Promoção Social, Nilson Pinto, e de Educação, Cláudio Ribeiro, viajarão a Brasília para tentar acelerar a liberação dos recursos. Tão logo encaminhados pela União ao Estado, os 70% restantes da diferença paga pelo Estado em relação ao Piso Nacional Docente serão imediatamente repassados à categoria.
De acordo com Alice Viana, durante o diálogo entre uma equipe de secretários de Estado e uma comissão do Sintepp, os representantes da categoria foram convidados a acompanhar de perto a negociação voltada à liberação dos recursos. “O Estado vem se mostrando aberto ao diálogo e ao acordo. Já disponibilizamos nossos recursos e esforços para os professores. Com recursos próprios, só com a implantação do PCCR e adiantamento dos 30% do Piso já acrescentamos cerca de R$ 5, 5 milhões na folha do Estado”, informou a secretária.
Amanda Engelke – Secom
Juiz considera greve de
professores abusiva e
determina retorno ao trabalho
Na tarde desta quinta-feira (29) a direção da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi comunicada da decisão do juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que julgou abusiva a greve dos professores da rede estadual de ensino, deflagrada na última segunda-feira (26). A ação foi ajuizada pelo Estado do Pará, com pedido de tutela antecipada. Na ação, o governo estadual destaca que a greve só foi noticiada pelos meios de comunicação, mas não comunicada formalmente ao Executivo.
Segundo a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a ação tem como objetivo garantir o direito dos estudantes, que vêm sendo prejudicados com a paralisação há quatro dias. “É dever do governo do Estado assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população, como é o caso da educação. Acima de tudo queremos garantir que os estudantes não sejam mais prejudicados”, explicou.
Em seu despacho, o magistrado determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp) fixe em 50% o percentual de servidores públicos em greve que devem retornar ao trabalho, estabelecendo em caso de descumprimento desta ordem judicial a multa de R$ 10 mil por cada dia não cumprido, a ser paga pelo Sintepp. Após citado, o sindicato terá 15 dias para contestar a ação.
“Esse pedido decorreu em virtude da forma como o Sintepp conduziu as negociações. Eles não tomaram as atitudes legais para iniciar a paralisação e não comunicaram o Estado. Essa é mais uma forma de reafirmar ao sindicato que é preciso bom senso. O Estado já demonstrou à categoria, em várias oportunidades, seus limites, e vem dialogando para solucionar a questão”, explicou Alice Viana.
Defesa dos alunos - Para Cláudio Ribeiro, secretário de Estado de Educação, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) vem ao encontro da ação movida pelo Estado. “A ação tem o caráter protetivo e constitucional de prover educação à população. Ela também vem em defesa dos 800 mil alunos da rede pública de ensino e dos professores que querem continuar lecionando”, adiantou. O secretário reafirmou que “a Seduc continua aberta à negociação e conclama os professores e alunos a retornarem às salas de aula. A Secretaria mantém as negociações com o MEC (Ministério da Educação) para integralizar o piso nacional o quanto antes, mas garantiu já no contracheque de setembro o adiantamento de 30% do piso, com recursos do Tesouro Estadual, e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR”.
Em um trecho de sua fundamentação, o juiz Elder da Costa disse que “... a atividade em questão é essencial e a sua não prestação atinge a milhares de crianças e adolescentes que, sem aulas, ficam privadas de adquirir o saber, mas também passam a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação durante o dia, são presas fácil do mundo das drogas e do crime....”.
Segundo os números apresentados pela Seduc, das 369 escolas da Região Metropolitana de Belém, 70,24% mantêm a rotina regular, caso das unidades de ensino General Gurjão, localizada no bairro da Cidade Velha, e Ruy Paranatinga Barata, em Val de Cães. Apenas 9,09% paralisaram totalmente as atividades, e 20,60% suspenderam as aulas de forma parcial. No interior, das cerca de 820 unidades de ensino, somente 16,41% mantêm a paralisação.
Sérgio Chene (Seduc) e Amanda Engelke (Secom)
Emater lançará reedição
bilíngue de livro de metodologias
A terceira edição do livro Metodologias de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e Pesquisa com Enfoque Participativo, uma publicação-chave da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), será lançada em janeiro do ano que vem, durante a Capacitação em Metodologias de Assistência Técnica e Extensão Rural, um curso internacional promovido em parceria do órgão com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). A melhor novidade é que o livro agora será bilíngue, em português e inglês.
Lançado originalmente em 2007 e resultado de uma composição coletiva e multidisciplinar, o livro, já revisado teórica e gramaticamente e com algumas inserções ilustrativas, constará como principal material didático para os 30 alunos do curso, que são agentes de Ater africanos de três países de língua portuguesa: Timor Leste, Porto Príncipe e Guiné-Bissau.
De acordo com a pedagoga Ivanete Alves, do Núcleo de Metodologia e Comunicação (NMC) da Emater, o livro lista “mais de oitenta ferramentas possíveis à prática de extensão rural, que perpassam metas como diagnóstico e comunicação”, explica. A proposta é facilitar e padronizar um norte científico para atuação dos extensionistas campo adentro.
O curso será a primeira capacitação de nível internacional promovida pela Emater. A iniciativa tem o apoio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As aulas acontecerão de 15 de janeiro a 15 de fevereiro na Unidade Didático-Agroecológica do Nordeste Paraense (UDB), em Bragança. Além de apresentados aos procedimentos e ferramentas executados pelos extensionistas da Emater, os participantes africanos desfrutarão também programação cultural e turística.
Aline Miranda - Ascom Emater
Secretário enfatiza que
governo garante avanços
aos professores
Com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as provas dos vestibulares se aproximando, a preocupação do governo do Estado é com a situação dos estudantes diante da greve iniciada, na última segunda-feira (26), pelos professores da rede pública estadual de Ensino. “Eu acredito que uma vez mais nós temos que ter a demonstração de maturidade em benefício da categoria e da educação, porque a nossa educação tem sido muito mal avaliada. Há duas semanas foi divulgado o resultado do Enem, feito em novembro do ano passado, e o Pará estava lá embaixo. Não dá para reprisar a cada ano este tipo de coisa, e só dá para melhorar se unirmos forças. Portanto, é hora de pensar duas vezes. Nós estamos conclamando os professores, fazendo um apelo para que não prejudiquemos mais os nossos alunos”, ressaltou o secretário Especial de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto, na manhã desta terça-feira (27).
Nilson Pinto explicou que, das reivindicações da categoria, o governo já implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e adiantou 30% da diferença existente entre o salário pago pelo Estado e o Piso Nacional Docente. “O plano foi aprovado e sancionado no dia 2 de julho do ano passado (2010). Havia prazos para que ele fosse implantado até o dia 10 de outubro do ano passado, e o governo não implantou o plano, nem sequer colocou recursos no orçamento deste ano, para que o plano pudesse ser implantado este ano”, disse Nilson Pinto.
“A Seduc tem aproximadamente 23 mil professores, e 75% deles são professores de nível superior, que ganham em média R$ 3.800,00 por mês. Professor que tem apenas o nível médio ganha em média R$ 2.300,00. Estamos fazendo todo o possível e trabalhando no limite das nossas possibilidades. O Estado não está se negando em pagar e não tem nenhum interesse nisso”, afirmou o secretário, referindo-se ao pagamento integral do Piso Nacional Docente.
Ele esclareceu que no orçamento do Estado para este ano – que sempre é aprovado no ano anterior – não havia previsão de recursos para implantação do PCCR, nem para o pagamento do Piso Nacional. “Há uma diferença que tem que ser cumprida, de menos de R$ 100,00. Vai onerar muito, porque seria fácil se fosse para pagar só essa diferença, só que em cima disso incidem todas as vantagens”, reiterou.
Em 2008, o Congresso Nacional aprovou uma lei determinando que professores de todo o Brasil, que trabalham 8 horas por dia, teriam que ganhar, no mínimo, R$ 1.187,97 por mês. “Alguns Estados na época entraram na Justiça, dizendo que a lei era inconstitucional, porque o Congresso não teria o direito de legislar sobre quanto deveria ganhar um professor municipal”, disse ele.
Apenas este ano, em 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não havia inconstitucionalidade na Lei e determinou que o piso fosse pago a todos os professores do país. “A decisão do STF não determinou o cumprimento imediato. Ela determinou que precisava ser cumprida por todos os Estados, todos os municípios. Só que nenhum Estado, nem nenhum município, estava preparado no seu orçamento. E o que foi definido pelo Supremo foi mais do que um piso. Foi, na verdade, um vencimento básico: em cima dele incidem todas as vantagens”, informou Nilson Pinto.
Ainda segundo o secretário especial, o Ministério da Educação se comprometeu, em março deste ano, a destinar aos Estados o recurso necessário para o pagamento do Piso Nacional. “Nós fomos ao MEC, eu e o professor Cláudio Ribeiro, entregamos toda a nossa documentação solicitando o repasse. O financiamento da educação no Brasil é feito com recursos estadual, federal e municipal. É este recurso que está faltando, e será repassado pelo MEC. A questão é apenas ver prazos. Já estivemos duas vezes no MEC, e eles estão analisando, porque são vários Estados. Voltaremos a Brasília nesta semana, e eu espero que agora em outubro já seja repassado o recurso”, acrescentou.
Negociação - A implantação do PCCR foi discutida com a categoria, e o governo do Estado sempre esteve aberto ao diálogo, recebendo os professores por diversas vezes. “Trabalhamos para colocar as finanças em ordem, para fazer uma avaliação do plano. Identificamos junto com o sindicato que a lei aprovada tinha algumas inconsistências, pontos que eram inconstitucionais. Junto com eles preparamos a mudança na Lei”, disse Nilson Pinto.
A atualização cadastral de cada professor precisou ser feita nesta etapa com informações de tempo de serviço e titulação, para que a Seduc pudesse definir em qual classe e nível o professor seria encaixado dentro do PCCR.
“Conseguimos avançar de tal forma que a implantação foi antecipada para setembro. Nesta semana o salário dos professores já está sendo pago de acordo com o PCCR. É uma conquista, que não é do governo. É uma conquista de toda a categoria, da educação. Professor merece ganhar bem, professor tem uma função que é fundamental para melhorar a vida das pessoas, e tem que ser bem tratado”, finalizou o secretário.
Elyne Santiago - Secretaria Especial de Promoção Social
Alunos da escola Serra
Freire protestam contra
greve de professores
Uma expressão de descontentamento relacionado à greve de profissionais da educação do Estado partiu de 200 alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Serra Freire, localizada no conjunto da Cohab, no distrito de Icoaraci. Eles fizeram protesto na tarde desta terça-feira (27) contra o movimento grevista. Os alunos portaram cartazes e chamaram a atenção para os danos causados pela paralisação.
Entre os motivos para o protesto contra a paralisação dos docentes está a preocupação quanto ao Programa de Ingresso Seriado (Prise) e o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), feitos por estudantes do ensino médio. A aluna do segundo ano Kevne Raiany dos Santos,15 anos, não escondeu o descontentamento e a apreensão sobre a situação vivida pelos colegas de turma.
“Os alunos que podem pagar cursos de preparação particular não devem sofrer nenhum tipo de prejuízo, diferente dos que dependem da escola pública”, disse a estudante. Esta semana os alunos do Serra Freire estão encerrando a segunda avaliação.
Pelo segundo dia, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresenta o quadro com os números de funcionamento das escolas da rede estadual durante a greve. A estimativa é que das cerca de 1,2 mil unidades de ensino que constituem a rede estadual, apenas 16,41% paralisaram suas atividades.
Na região metropolitana, segundo informações das Unidades Seduc na Escola, dos 379 estabelecimentos escolares localizados nessa área, 8,69% paralisaram parcialmente e 16,3% totalmente as atividades. Enquanto isso, das 821 escolas do interior, apenas 12, 78% suspenderam as aulas.
Sérgio Chene – Seduc
Aluno de Design da Uepa cria
coleção de sapatos e
ganha concurso virtual
O aluno do terceiro ano do Curso de Design da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Rafael Reis, foi um dos seis vencedores – e o único da Região Norte do País - da primeira etapa do Concurso Tanara Cool, que irá escolher a nova coleção de sapatos femininos da fábrica Tanara, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Reis criou a peça ‘Estrelas das Águas’, e como prêmio, ganhou uma viagem com tudo pago para conhecer a fábrica da Tanara em Nova Petrópolis, no período de 25 a 27 deste mês.
‘Estrelas das Águas’ faz alusão à lenda da Vitória-Régia e se materializa num sapato do tipo peep toe, curto e ergonômico, confeccionado com couro vegetal coberto com estampas, cujas tonalidades vão do rosa ao lilás. O salto foi produzido com madeira reflorestável e a referência da flor da vitória-régia fica por conta do aplique no lado esquerdo do calçado.
Para o aluno, a escolha da peça significa um reconhecimento de tudo o que aprendeu no curso. "É muito gratificante. Agradeço aos professores e ao Centro Acadêmico, que dão apoio e estímulo para que a gente participe de concursos e seleções na área", afirmou. Reis também já foi vencedor do concurso que escolheu a logomarca dos Processos Seletivos 2011 da Uepa.
Sobre o concurso
Dos seis projetos vencedores da Etapa 1, três foram escolhidos por uma comissão da Tanara e os demais por votação popular, por meio de um aplicativo da Rede Social Facebook. O Concurso prossegue com as etapas ‘Identidade Visual’, ‘Peças Publicitárias’ e ‘Divulgação’. O candidato pode participar de quantas quiser. Posteriormente, ao final da Etapa 4, o criador do produto mais vendido no e-commerce, ganhará um iPad. O projeto Tanara Cool tem por objetivo proporcionar a criação de uma coleção temática, que promova e incentive o desenvolvimento profissional dos participantes nas áreas de design, publicidade e marketing.
Ize Sena - Ascom/Uepa
Seduc registra movimento
de mais de 80% em toda
a rede de ensino
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresenta balanço do primeiro dia de paralisação (26) na rede publica de ensino. A estimativa da secretaria é de que na Região Metropolitana de Belém (RMB) foi registrada a paralisação de 15,03% das 379 escolas que integram a rede pública de ensino, sendo que 6,86% foram totalmente afetadas e 8,17% de forma parcial. No interior, das cerca de 800 unidades de ensino, apenas 12,66% paralisaram totalmente.
Em Castanhal (8ª-URE), a paralisação atingiu 40% na sede do município, com situação normal nos outros municípios que integram a unidade. Em Conceição do Araguaia, cidade localizada na região sudeste do Estado, os professores aderiram ao movimento em 80%, sendo que nos outros municípios as escolas registram movimento normal. Na 14ª URE, dirigida pelo município de Capanema, o quadro no primeiro dia apresenta 50% de escolas funcionando normalmente e 50% paralisadas. As Unidades Regionais de Educação (URE's) registraram movimento de 100% de adesão ao movimento nos municipios de Santarém (5ª URE) e Maracanã (9ª URE). No município de Mãe do Rio, a 18ª URE registrou adesão de 30% das escolas na sede, com funcionamento normal nos municípios jurisdicionados à Unidade.
PCCR eleva rendimentos
e valoriza o profissional
de educação
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) contempla professores e técnicos em educação (pedagogos), aposentados e inativos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Com ele, 12 níveis de vencimentos passarão a existir, divididos em classes. A cada três anos de serviço, o vencimento base do professor terá um acréscimo de 0,5%, e mais 5% de adicional por tempo de serviço. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em junho do ano passado, o PCCR deveria ter sido implementado ainda em outubro de 2010.
Transformado em lei em julho de 2008, o Piso Salarial Nacional para professores que possuem carga horária de 40 horas semanais é de R$ 1.187,97. Cinco Estados entraram, sem êxito, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei: Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Este último, inclusive, solicitou 18 meses de prazo para iniciar o pagamento do Piso.
Em março deste ano, o governo federal anunciou que repassará recursos financeiros às unidades federativas que, comprovadamente, não têm condições orçamentárias para pagar a diferença entre o vencimento base atual e o que determina a legislação. O Pará foi o primeiro Estado a protocolar ofício ao Ministério da Educação (MEC), apresentando a necessidade dessa complementação financeira.
Hoje, a diferença entre a remuneração paga pelo Estado e o Piso Nacional é de R$ 93,80. Apesar de ainda não ter recebido o recurso da União, a Seduc repassará, já no pagamento do salário de setembro, 30% da diferença entre a remuneração paga e o Piso Nacional, que é de R$ 28,19 no vencimento base. Este adiantamento resulta em um impacto na folha de 4,5 milhões. Com os encargos, esse valor sobe para R$ 6 milhões.
Valores - No total, 22.335 funcionários serão beneficiados pelo Plano. Todos os servidores que estão cedidos para outros órgãos, ainda que com ônus para a Seduc, não foram enquadrados. A exceção é para quem atua em convênios com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).
O enquadramento considerou a habilitação e o tempo de serviço no cargo atual de cada servidor, entre outros requisitos, tomando como base o dia 1º de setembro. Sua estruturação, que passa a valorizar a escolaridade e a titulação do profissional, é composta pelos cargos de professor e servidor. O desenvolvimento na carreira passa a ser por meio de progressão horizontal e vertical.
Com o PCCR, a jornada de trabalho dos servidores do magistério é de 20, 30 e 40 horas semanais. Os vencimentos também serão diferenciados por classes e níveis, de acordo com a escolaridade, a titulação e o tempo de serviço. Com a implantação do Plano, os servidores enquadrados terão novas gratificações; outras foram reajustadas, com ganhos na remuneração que variam de 2,57% a 20%.
Entre eles, estão os cerca de 2,5 mil especialistas em educação (técnicos em educação) que terão o salário reajustado entre 9% e 20%, com ganhos que variam de R$ 150,00 a R$ 400,00. Outros 1,5 mil professores da educação especial terão em seus contracheques ganhos entre R$ 700,00 e R$ 1,1 mil. Os cerca de 1,1 mil professores do Sistema Modular de Ensino (Some) terão acréscimos no salário de R$ 700,00 a R$ 1 mil. Os cerca de mil professores de nível médio, que já têm nível superior, terão acréscimos que variam de R$ 177,00 a R$ 390,00.
Ascom/Sepros e Seduc
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