A antecipação de 30% da diferença salarial entre a remuneração paga pelo Estado e o Piso Nacional Docente, já na folha de setembro, foi reafirmada na manhã desta terça-feira (20), durante reunião entre representantes das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Administração (Sead) e um grupo de 12 integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). A reunião, cuja pauta principal foi a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o Piso Salarial Docente, foi realizada na sede da Secretaria.
Uma resolução do Ministério da Educação (MEC) determina a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinada às unidades da Federação, que comprovarem não possuir disponibilidade orçamentária para o cumprimento da Lei do Piso Nacional para Docentes, como acontece no Pará. Apesar de ainda não haver uma data prevista para o repasse desse curso, a Seduc, conforme já havia sido anunciado, já a partir da folha de pagamento deste mês, repassará um adiantamento em 30% do valor que ainda falta para que o Pará alcance o piso.
Esse adiantamento vai gerar um impacto de R$ 4,5 milhões na folha de pagamento da Seduc. “Nós assumimos o governo nessa situação bastante complicada. O PCCR, embora tenha sido aprovado e publicado em junho do ano passado, não possuía sequer dotação orçamentária. Nós fizemos um esforço que julgamos pertinente, contando com a parceria da Sead e da Sepof (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças) para, em sua implantação, adequar inclusive o orçamento do Estado”, explicou o secretário de Educação, Cláudio Ribeiro.
A coordenadora geral do Sintepp, Conceição Holanda, informou que ainda na tarde desta terça-feira (20) iria à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), para continuar o debate sobre o assunto.
O secretário Cláudio Ribeiro entregou cópias de documentos referentes aos encaminhamentos da Secretaria ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando a concretização do repasse dos recursos da complementação relativa ao pagamento do piso. “Os 30% foi o que o Estado, na perspectiva de adiantar para os professores, viu o que era responsável fazer e conseguiu viabilizar. O piso não é uma questão de decisão política, e sim de viabilidade financeira”, afirmou Cláudio Ribeiro, reiterando que o governo continua aberto ao diálogo com a categoria. “A educação é prioridade deste governo”, finalizou.
Mari Chiba – Seduc
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