Governador expõe o Pacto
pelo Pará a militares da
Escola do Exército
"Preservar produzindo e produzir preservando" foi o tema da palestra realizada pelo governador Simão Jatene a militares da Escola de Comando e Estado Maior do Exército – Escola Marechal Castello Branco, sediada no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (29), na sede do Comando Geral da Polícia Militar. A visita ao Pará integra a programação de viagens de estudos estratégicos à região amazônica, feita pelo Exército.
Ao explicar a essência do Pacto pelo Pará, proposto por seu governo, Simão Jatene ressaltou o sucesso da implantação do projeto Municípios Verdes, que vem conquistando adesões em todo o Estado. Para o governador, o importante é que o país entenda as necessidades da região, alertando que “uma reforma política, sem um pacto, termina referendando as mazelas que já existem”.
Questionado pelos oficiais sobre o uso das potencialidades econômicas do Pará, o governador disse que o Estado estuda a possibilidade de, no futuro, cobrar uma taxa para retirada de seus recursos minerais. “Já que não podemos mudar os royalties, vamos estabelecer uma taxa para cada tonelada de minério extraído do Estado”, acrescentou Jatene.
Ainda de acordo com o governador, é importante fazer a análise econômica da região, para proporcionar à população melhor qualidade de vida "É necessário que todo o país entenda isso", reiterou. Para Jatene, a intenção da palestra "foi dividir com os militares um pouco da experiência de ser caboclo da Amazônia".
Dani Franco – Secom
Egresso do sistema
socioeducativo será
atendido pela Fasepa
Ao encerrar o cumprimento de medidas socioeducativas, o jovem continua sendo assistido por técnicos da Fundação de Atendimento socioeducativo (Fasepa), juntamente com sua família, por meio do serviço de atendimento ao egresso que a atual gestão está reimplantando na fundação. Para atender a essa necessidade, técnicos da Diretoria de Assistência Social apresentaram, na manhã desta quinta-feira (29), no auditório da Fasepa, em Belém, o Serviço de Atendimento ao Egresso e seus Familiares.
A proposta é “promover a inclusão social dos adolescentes, através da articulação de políticas públicas, para dar-lhes condições para acolhimento e manutenção desses jovens, no convívio familiar e com a comunidade”, disse a assistente social Telma Coroa, que coordena o programa.
Durante o evento, que reuniu gestores e técnicos da Fasepa, representantes de órgãos públicos do governo do Estado que aderiram ao programa, como a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Telma Coroa apresentou as dificuldades que as famílias têm no dia a dia, como a situação financeira e laços familiares desintegrados, o que compromete as relações afetivas entre adolescente e sua família.
Telma Coroa explicou que, inicialmente, o programa atenderá 60 famílias da região metropolitana de Belém, em reuniões, visitas, escutas individuais, estudos de casos e articulações com órgãos públicos que atendem famílias em situação de vulnerabilidade social, para serem atendidas, conforme suas necessidades.
Alguns adolescentes, egressos do sistema socioeducativo, também participaram do evento, junto com seus familiares. O aposentado Timóteo Pantoja, pai do adolescente M., egresso do sistema socioeducativo, hoje com 18 anos, lembrou os momentos difíceis que passou, quando o filho cumpria medida socioeducativa em uma unidade de internação. “Meu filho não pediu para estar dentro de uma unidade de internação. Se ele esteve lá, foi por falta de oportunidades, que agora estão sendo oferecidas pela Fasepa”, declarou, emocionado.
A presidente da Fasepa, Ana Célia Cruz, reconheceu que é preciso melhorar a escolaridade dos socioeducandos e prepará-los para o competitivo mercado de trabalho. Ana Célia anunciou que já existem recursos para esta área e agradeceu as parcerias que estão sendo concretizadas com vários órgãos públicos estaduais e outros, como os serviços nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Comércio (Senac). A presidente mencionou ao público presente o elogio recebido por membros do Ministério Público, sobre o desempenho dos socioeducandos que trabalham na órgão.
Hoje existem oito adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas na Fasepa, e que estão sendo oportunizadas bolsas de estágio a esses jovens. O Serviço de Atendimento ao Egresso e seus Familiares, da Fasepa, cumpre o artigo 94, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no inciso XVIII, que prevê a manutenção de programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo.
Rui Pena – Fasepa
Vacinação imuniza 280
internos da Susipe
em Santarém
Duzentos e oitenta internos do Centro de Recuperação Silvio Hall de Moura (CRASHM), localizado em Santarém, foram imunizados contra tétano, febre amarela, influenza e hepatites, durante uma campanha de vacinação promovida com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (Semsa) na última quarta-feira, 28. O objetivo da campanha é proteger os internos, principalmente, contra as doenças comuns na Amazônia. Todos passaram por uma triagem da equipe técnica antes de receberem as doses.
Os internos avaliaram positivamente a iniciativa da unidade penal. “É bom que possamos receber esse tipo de ação preventiva em relação à nossa saúde, pois nossas famílias ficam mais tranqüilas lá fora”, disse um dos internos, que também foi imunizado. O diretor da unidade, Valter dos Santos, afirma que as campanhas de imunização são freqüentes no CRASHM. “Nossa preocupação é que os internos possam cumprir suas penas e sair daqui melhores do que entraram, não apenas no quesito ressocialização”, disse Valter.
O vice-diretor Vianey Lira disse que os internos recebem bem esse tipo de ação, e que semanalmente são submetidos a exames médicos com profissionais do quadro da própria Susipe. “As ações de saúde não param. Toda semana, dois médicos concursados pela Susipe atendem esses internos que, se necessário, são medicados e muitas vezes até evitam que alguma doença se agrave por conta desse acompanhamento preventivo”, explica.
Ascom/Susipe
DIOE desmonta estúdio de
reprodução de mídias
"piratas" no Comércio
Uma denúncia anônima levou policiais civis da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE) a desarticular, na manhã desta quarta-feira, 28, um estúdio de reprodução de mídias “piratas” no centro comercial de Belém. No local, situado em um prédio comercial na travessa Campos Sales, entre ruas 13 de Maio e João Alfredo, foram apreendidas quatro impressoras e uma gravadora com sete torres de reprodução de mídias. Cerca de cinco mil mídias gravadas e virgens foram apreendidas em um apartamento.
A Delegacia do Consumidor, unidade policial vinculada à DIOE, vai apurar o fato. De acordo com a delegada Rosamalena Abreu, titular da Decon, a abordagem ocorreu por volta de 6h. Os equipamentos eram usados para reproduzir e abastecer com mídias “piratas” o centro comercial da capital paraense. Todos os materiais encontrados foram encaminhados para a sede da DIOE, na rua Avertano Rocha, entre travessas Padre Eutíquio e São Pedro, bairro da Cidade Velha.
Walrimar Santos - Ascom/Polícia Civil
Defensoria participa da
audiência pública com
Comissão de Direitos Humanos
A defensora pública do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado, Anna Izabel Santos, apresentou, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última segunda-feira, 26, propostas emergenciais que valorizem os direitos humanos dos internos das casas penais, bem como, para facilitar a inclusão dos detentos que estejam em regime de semiliberdade à sociedade, com ações como a qualificação profissional.
A sessão especial teve como objetivo buscar soluções estruturais e ampliar o sistema de proteção de direitos da criança e adolescentes no Estado. Estiveram presentes os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS-PA), Erika Kokay (PT-DF) e Janete Rocha (PT-SP), o deputado estadual Edilson Moura (PT-PA), além de autoridades e representantes de entidades paraenses de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e dos direitos humanos.
Além de Anna Izabel Santos, também representou a Defensoria Pública Carlos Eduardo Barros. Os dois relataram experiências, dificuldades e apresentaram soluções para a situação dos apenados do sistema penitenciário e das crianças e adolescentes, respectivamente.
Segundo o defensor público Carlos Eduardo, este tipo de evento é importante por ser canal entre as diversas autoridades paraenses e sociedade civil organizada, servindo também como um meio de se diagnosticar os principais problemas. Foi possível incluir no relatório que será produzido pela Comissão da Câmara a preocupação do Defensor Carlos Eduardo com a efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no Estado do Pará e o oferecimento de tratamento ambulatorial e clínico aos jovens dependentes em substâncias entorpecentes do Distrito de Icoaraci.
Ascom Defensoria Pública
Nova ouvidora do Consep
toma posse para o
bienio 2012-2013
Em sessão especial do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), ocorrida no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG), a nova ouvidora do Sistema Estadual de Segurança Pública, Eliana Fonseca Pereira, tomou posse no fim da tarde de terça-feira (27). Indicada para o cargo por entidades da sociedade, aos 65 anos Eliana assume o colegiado para o biênio 2011-2013. Na presença do governador Simão Jatene, que fez questão de participar da sessão, ela assumiu o compromisso de zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado.
“O meu aprendizado é entrelaçado com prática, sobretudo na luta de gênero e dos diretos humanos. Assumo aqui o compromisso de trabalhar com transparência nas corregedorias e demais órgãos do Consep, procurando sempre estabelecer o diálogo com o governo do Estado. Nossa primeira missão será reforçar a formação, fazendo com que cada órgão tenha agentes multiplicadores dos diretos humanos”, declarou Eliane, que há 30 anos atua em movimentos sociais em áreas rurais e urbanas do Pará.
“Fico muito feliz com essa posse. A autonomia não é uma concessão, mas sim uma conquista. Sei que a senhora irá exercitá-la no maior grau de sua responsabilidade. Tenho a certeza também que a maioria dos servidores do Sistema de Segurança traz consigo a vontade de fazer o melhor, mas que também existem aqueles que não fazem isso. O nosso governo não tem compromisso com o erro e com a impunidade. O desafio de construir uma sociedade que respeite suas diferenças é grande e a nossa chance é pactuar. O convite está posto. Não vamos continuar reeditando erros de outras administrações. Vamos junto fazer algo diferente”, afirmou Simão Jatene.
Além do governador, também participaram da cerimônia de posse o secretário de Segurança Pública e Defesa Social e presidente do Consep, Luiz Fernandes Rocha; o delegado geral da Polícia Civil, Nilton Athayde; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Donato Teixeira; o superintende do Sistema Penitenciário do Pará, Mauro Barbas; representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de demais dirigentes dos órgãos do Sistema de Segurança Pública e representantes do conselho. O padre Bruno Sechi, coordenador do Movimento República do Emaús e ex-conselheiro do Consep, também fez pronunciamento sobre “Controle Social e o Consep”.
Amanda Engelke – Secom
Viaturas custam menos ao
Estado e oferecem
mais para a Segurança Pública
As viaturas entregues pelo governo do Pará às Polícias Civil e Militar do Estado são mais modernas e, mesmo assim, terão um custo unitário menor do que os carros adquiridos no governo passado. Na comparação entre os modelos alugados anteriormente e os de agora é possível perceber a diferença entre o preço da anuidade e também a qualidade de cada veículo. O carro tipo Voyage, com ar condicionado e direção, da Polícia Civil, que no governo Carepa foi alugado a R$ 26.190,00 por ano, no novo aluguel custa R$ 18.349,20, também com ar e direção e motor 1.6.
Os 700 carros alugados hoje por meio de pregão eletrônico são de potência superior, estão equipados com dispositivos de rastreamento, rádios digitais, cela, ar-condicionado e direção hidráulica, facilitando e modernizando o trabalho dos policiais na segurança da população.
Outra grande diferença pode ser detectada no aluguel de Pálios Weekend. No contrato passado cada um custou R$ 34.495,20. Os carros eram modelo 1.6 e estavam equipados apenas com sinalizadores e rádios analógicos. Os que foram alugados neste ano, também modelo 1.6, custam bem menos (R$ 26.737,20 ao ano) e estão equipados com cela, rádios digitais, sinalizadores, rastreadores, grafismo, ar e direção hidráulica. Só o Rádio Digital custaria pelo menos R$ 4 mil a mais, porém o governo conseguiu viabilizar a tecnologia a baixo custo.
Os Pálios continuam servindo para o policiamento ostensivo e operacional, contudo, a potência dos carros está superior. Nos últimos anos, o Estado pagava no aluguel de modelos 1.0 o valor de R$ 20.872,80 ao ano. Com o novo contrato houve uma pequena redução no valor final do aluguel, para R$ 20.520,00, sendo que os carros são de potência 1.4, possuem rádio digital, sinalizadores, rastreadores, grafismo, com ar e direção.
Os policias nas ruas já trabalham com os novos equipamentos e falam das melhorias na infraestrutura. O capitão José Vallinoto comanda a 6ª Zona de Policiamento da Capital, que corresponde à área do centro comercial. Ele aponta a potência do motor, o ar condicionado e a cela nos veículos como as principais melhorias. “Era muito complicado seguir numa perseguição policial com um carro 1.0. Além disso, o ar condicionado fazia falta. Isso não é luxo para nós que trabalhamos fardados com este clima quente, é uma necessidade. Tem a questão da cela também, que oferece mais segurança para os PM’s”, destaca o capitão, que está há 18 anos na Polícia Militar.
Para garantir a transparência no processo, as 700 viaturas foram alugadas por meio de pregão eletrônico, aberto a nível nacional por meio do site do Governo Federal. Quatro empresas conseguiram ganhar o leilão, que considerou as que atendiam ao edital elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (Segup) e que ofereciam o menor preço. A qualidade e a potência dos veículos foi uma das exigências apresentadas no edital do pregão.
PROCURA-SE: ASSALTO CONTRA O IPC BAHIA
CAROS COLEGA DOMINGO ESTAVA NA CASA E MEU PAI REUNIDO COM ALGUNS
FAMILIARES QUANDO DOIS ELEMENTOS INVADIRAM O PATIO DA CASA E
ANUNCIARAM ASSALTO ATO CONTINUO CONSEGUI SURPREENDE LOS E UOVE TROCA E
TIROS CONSEGUI BALEAR OS DOIS UM FICOU CAÍDO NO LOCAL O OUTRO DE NOME: REINALDO MACIEL DE ALMEIDA
ALCUNHA "BUIU" ,RESIDENTE AN BERNARDO SAYAO PS DR VEIGA 78 JURUNAS CONSEGUIU SE EVADIR, SE OS COLEGAS TIVEREM MAIS
INFORMAÇÕES QUE ME REPASSEM
IPC BAHIA
DRCO
TEL (9!)8303-6433
Comissão de Direitos
Humanos quer auditoria
no sistema carcerário do Pará
Nessa segunda-feira, 26, uma Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal formada pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Érika Kokai (PT-DF) e Janete Pietá (PT- SP), esteve em Belém para apurar o crime de violação contra uma adolescente no complexo carcerário Colônia Heleno Fragoso. Durante o dia, os parlamentares reuniram com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Luiz Fernandes, com a juíza Maria das Graças Alfaia, da Vara de crimes contra criança e adolescente, e participaram de uma audiência pública na Ordem dos Advogados (OAB-PA) com objetivo de apontar soluções para o caso.
“Nós vamos acompanhar as iniciativas sobre o caso, o atendimento dado à adolescente e exigir a punição dos culpados”, afirmou o deputado Jordy, que também ressaltou a necessidade de enfrentar os problemas estruturais que o estado possui e chamar os poderes executivo, legislativo e judiciário para debater o problema. Já a deputada Érika Kokai destacou que não existe no Pará um plano de prevenção e combate ao que aconteceu na colônia: “Dizem que conhecemos a sociedade se conhecemos nosso presídios, então, esse caso apontou duas falências no estado: a primeira no sistema carcerário e a segunda é combater a impunidade, pois tudo indica que há uma rede de tráfico de pessoas com finalidade de exploração sexual de tráfico de drogas”, relatou a deputada.
De acordo com o deputado Arnaldo Jordy, já era previsível fatos como esse voltassem a ocorrer, devido “a vulnerabilidade em que se encontra o sistema carcerário no estado do Pará”, além disso, o parlamentar reforçou o pedido de criação de uma Vara específica para apurar crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no estado. Como resultado da visita, a comissão entregará depois de amanhã, 28, um relatório com as informações e relatos apurados. O documento, que será apresentado ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça do Estado, à Polícia Federal e à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, além de ser disponibilizado à sociedade civil organizada, solicitará uma auditoria no sistema carcerário do Pará.
Assessoria Parlamentar Dep. Arnaldo Jordy
Cellayne Brito - DRT-PA 2.198
(91) 83798110/ 3223-9335
Susipe apoia fé de internos
e recebe apoio do governo
Um grupom de 30 internos custodiados pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) participou, sábado (24), de uma celebração de batismo, promovida pela Igreja do Evangelho Quadrangular. A congregação desenvolve trabalhos missionários desde setembro de 2009, resgatando a fé e proporcionando novas perspectivas aos reclusos.
Na ocasião, o coordenador de Empregabilidade e Renda do Afro Reggae, Norton Guimarães, que também é ex-detento, destacou o quanto a fé em Deus é essencial para a recuperação dos internos. Graças à religião, ele mudou de vida fora do cárcere. A celebração dos batismos emocionou a todos os presentes e foi acompanhada pelos familiares dos internos.
Viaturas – Também sábado,o governador Simão Jatene, durante solenidade no Estádio Olímpico do Pará, entregou sete carros-cela à Susipe, para uso no interior do Estado. O investimento em novas viaturas integra um plano de ações para a área da segurança pública, que destina recursos para aquisição de novas tecnologias.
Além da Susipe, o Centro de Perícias Renato Chaves e as Polícias Civil e Militar também receberam veículos novos. Segundo o secretário de Estado de Segurança Púbica e Defesa Social, Luiz Fernandes, até o fim do ano 700 carros serão entregues.
Ascom Susipe
Deputados federais fazem
nova visita à Colônia
Heleno Fragoso
O titular da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Mauro Barbas, acompanhou na manhã desta segunda-feira (26) a visita de deputados federais membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal à Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Isabel do Pará, nordeste do Estado.
As deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Janete Pietá (PT-SP) e o deputado estadual Edilson Moura (PT) foram informados do funcionamento da colônia e sobre as providências que foram tomadas pelo Governo do Pará no caso que envolve a presença de uma adolescente dentro daquela casa penal, que foi encaminhado pela Polícia Militar à delegacia de Santa Isabel para que a denúncia seja apurada.
A comissão ouviu os detentos e também conheceu as dependências de alojamentos da casa penal. Os internos mais uma vez reclamaram de sua situação jurídica e pediram que os parlamentares ajudassem a sensibilizar o Poder Judiciário para fazer um mutirão penitenciário. Mauro Barbas esclareceu sobre os investimentos do governo do Estado no setor penitenciário e mais especificamente na Colônia Heleno Fragoso. “O complexo de Americano está sendo cercado. Na Heleno Fragoso, dois alojamentos, cada um com capacidade para 100 detentos, serão construídos”, garantiu.
Também na manhã desta segunda-feira aconteceu o despejo de Benedito Alves dos Santos, conhecido como “Tiozinho”, que invadira uma área dentro do Complexo Penitenciário de Americano. A saída do posseiro era uma reivindicação antiga. Há suspeita de que ele vendia drogas no local. A ação foi embasada em decisão da juíza Mônica Maués Naif Daibes da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Isabel do Pará.
Agentes penitenciários, com o apoio de policiais militares, retiraram os móveis e destruíram as duas casas que haviam sido construídas no local. “Agora poderemos prosseguir normalmente com as obras de cercamento de Americano. A saída do invasor era um pedido antigo até mesmo de moradores próximos daqui, já que há informações de que o mesmo é traficante de drogas”, concluiu Maur Barbas.
Ascom Susipe
Sejudh recebe reunião do
conselho de política
criminal e penitenciária
Os membros do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (Cepcp) reuniram-se nesta quinta-feira (29), na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), para tratar da importância das visitas de inspeção carcerárias. Na ocasião, discutiu-se nova visita que será feita à Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no município de Santa Isabel do Pará, nordeste do Estado, dia 14 de outubro.
“Esta diversidade conselho contribui bastante para fortalecer nossas ações. É fundamental fazermos visitas nos centros penitenciários e, a partir disso, emitir relatórios para que possamos elaborar um plano concreto e mudar essa realidade. A atuação do conselho será muito mais forte e reconhecida se houver esse trabalho de base”, disse a juíza da 1ª Vara de Execuções Penais, Maria de Fátima Alves da Silva.
Presidida pelo diretor de Assuntos Jurídicos da Sejudh, Fabio Haber, a reunião ordinária do Cepcp colocou em pauta a qualidade das visitas carcerárias. “Precisamos de uma dedicação ainda maior. Precisamos viver mais este conselho para darmos uma resposta para a sociedade. As visitas de inspeções necessitam, por exemplo, da presença de todos, sem exceção, para que a avaliação seja eficaz”, ressaltou.
A próxima reunião ordinária do conselho acontece dia 27 de outubro. Segundo a juíza Maria de Fátima, esses encontros são proveitosos, pois facilitam as articulações de ações que devem ser colocadas em prática. “A reunião insere um compromisso do conselho com a situação do Sistema Penitenciário do Pará e retoma as principais ações em mente. O compromisso firmado deve ser cumprido”, concluiu.
Ellyson Ramos –Sejudh
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