Pagamento do IPVA com
desconto para placas
de 70 a 90 só até o dia 3
A próxima segunda-feira (3) é o último dia para pagar com descontos o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de veículos com placas terminadas de 70 a 90, embora a data do licenciamento desses veículos no Detran seja 2 de dezembro. O pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não tenham multas de trânsito, garante o desconto no imposto.
Os descontos são de 15% sobre o valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado, e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA deste ano em três parcelas, sem desconto.
No site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) o proprietário consulta os prazos, valores e emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), acessando o portal de serviços (www.sefa.pa.gov.br).
A alíquota do IPVA é de 2,5% sobre o valor venal para carros. Ônibus, microônibus, tratores, motocicletas e caminhões pagam 1%. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
Parcelamento - Quem tem débitos vencidos até 2010 pode parcelar o IPVA em até oito parcelas. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da Secretaria. O parcelamento pode ser feito via internet, no portal da Sefa, na opção "Parcelamento de IPVA".
Para requerer o parcelamento basta procurar a Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA e do ITCD na Região Metropolitana de Belém, e no interior do Estado as Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat). Mais informações estão disponíveis no site da Sefa ou no serviço de atendimento telefônico Alô Sefa - 0800-725-5533.
Os contribuintes que tenham veículos roubados ou furtados não precisam pedir isenção do imposto à Sefa. O registro de furto e roubo de veículos é feito automaticamente no sistema de informações fazendárias, desde que a informação conste do sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Quando o contribuinte formaliza o furto ou roubo à autoridade policial. Em caso de recuperação de veículo, o débito proporcional será lançado, automaticamente, com base nas datas informadas no sistema Renavam, independentemente de notificação ao contribuinte.
Ascom/Sefa
Reunião do Consecti
Norte fortalece
identidade da região
“Ou a gente se articula mais ou continuaremos à margem em relação às demais regiões do Brasil”. As palavras do presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Odenildo Sena, resumem muito bem a reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 28. Estiveram presentes na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), secretários estaduais e presidentes das Fundações e Entidades de Amparo à Pesquisa (FAP’s) da Região Norte.
Os membros do Consecti e FAP’s do Acre, Amapá, Rondônia, Amazonas e Tocantins discutiram propostas e estratégias de incentivo à CT&I na Amazônia e como políticas nacionais afetam e beneficiam a Região. “É muito importante compreendermos o contexto e cenário que a nossa região vive hoje para que possamos nos integrar e atuar, cada um em sua esfera local, com um diálogo alinhado”, ressaltou o titular da Secti e presidente do Consecti Norte, Alex Fiúza.
Além de cada região do País possuir suas especificidades, existem também particularidades intrarregionais na Amazônia, uma vez que cada Estado possui um foco de atuação em CT&I. Devido a essa característica, foi definido nesta reunião que os membros do Consecti Norte e das FAP’s sempre terão encontros conjuntos e regulares durante os anos para elaborarem propostas técnicas, projetos e avaliarem fundos de investimentos.
E para que todos conheçam melhor as ações de cada Secretaria e Fundação, ao início de cada reunião será exposta uma breve apresentação das atividades que cada uma desenvolve. “A Amazônia é plural, por isso, conhecendo os desafios e estratégias de cada um, podemos aprender com o conhecimento compartilhado”, comentou Alex Fiúza.
O Secretário do Amapá, Antônio Cláudio de Carvalho, fez a proposta da elaboração de um Plano Diretor para a Amazônia. A ideia é reunir as demandas, atividades e dificuldades da região, além de estabelecer três frentes gerais de atuação na Amazônia. “A justificativa do documento se dá uma vez que a rotatividade de gestões é frequente. Dessa forma, um plano com diretrizes para 15, 20 anos possibilita ações que visem um mesmo objetivo geral, sem grandes alterações para a Região”, explicou Antônio. A proposta foi amplamente aceita pelos membros e todos se comprometeram a contribuir com a produção do mesmo.
Além do Plano Diretor, será criado um portal de eventos online que reunirá informações sobre as atividades que cada Secretaria e Fundação está realizando para que todos possam ter conhecimento. A Secti será a responsável por elaborar a proposta de funcionamento do Portal.
Uma das pautas mais discutidas no encontro foi o Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O propósito do Fundo é obter recursos para incentivar a preservação da floresta e para que esses recursos sejam também aplicados no incentivo a CT&I, será realizada uma visita dos membros do Conselho com a Diretoria do Banco.
No final da reunião, o Diretor Comercial e de Distribuição do Banco da Amazônia (Basa), Gilvandro Negrão Silva, falou sobre os critérios de avaliação e seleção de projetos nos editais lançados pela empresa. A participação do diretor foi importante para que os presentes na reunião tirassem dúvidas quanto aos investimentos do Basa em CT&I na Amazônia. O próximo encontro do Consecti Norte já está agendado para o dia 30 de novembro deste ano em Manaus.
Raphael Freire – Secti
Emater lança novo sistema
para atualização cadastral
de seus servidores
Nesta sexta-feira, 30, o Centro de Processamento de Dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) lançará um novo sistema de gerenciamento do banco de dados, destinado a cadastrar e processar as informações relativas aos 1.145 servidores da instituição.
Antes esses dados eram dispostos em planilhas e as pastas funcionais não tinham correspondência digital. De acordo com o chefe do CPD, Marcelo Nascimento, com a implantação do novo sistema, o banco de dados será todo informatizado: portarias, documentos, controles, tudo terá acesso e segurança diferenciados, e estarão lincados com o cadastro da Secretaria de Estado de Administração (Sead).
A iniciativa faz parte do processo de modernização dos sistemas administrativos da Emater, iniciado este ano pelo CPD e previsto para ser concluído até dezembro. O primeiro a ser padronizado foi de Prestação de Contas (SPC), em agosto. O objetivo, com essa mudança, é reformular tecnologicamente o modelo de cadastro, pesquisa e acompanhamento administrativo, o que facilitará os trâmites e conferirá mais solidez e garantia aos bancos de dados da Emater.
Aline Miranda - Ascom/Emater
Flanelinhas da orla de
Icoaraci terão nova
identificação
Os quinze flanelinhas cadastrados que atuam na orla de Icoaraci terão que portar nova identificação. A determinação foi anunciada em reunião realizada nesta terça-feira (27), entre os trabalhadores e o diretor do setor de Postura, Fiscalização e Urbanismo da Agência Distrital de Icoaraci (Adic), Francisco Oliveira Jr.
Os crachás e coletes que atualmente identificam os flanelinhas já estão muito deteriorados devido o uso, e isso dificulta a identificação dos trabalhadores cadastrados, por parte dos fiscais da Adic/Secom.
Durante a reunião ficou acertada a intermediação da Adic junto à malharia que confecciona os coletes e crachás, para a produção das novas identificações para os trabalhadores da orla.Francisco Oliveira Jr. esclareceu que os custos ficarão a cargo dos trabalhadores, mas a malharia fará um desconto no preço final.
Outro assunto discutido na reunião foi o horário de trabalho na orla, que deve iniciar às 14h e encerrar às 23h. “O que vem acontecendo, por culpa dos próprios fanelinhas, é que eles indicam outras pessoas para ocupar o espaço, o que vem causando alguns transtornos”, alertou Oliveira Jr. Ele informou que muitos flanelinhas que alugam o espaço chegam às 19h, e querem receber o ponto com todos os lugares que já se encontram ocupados, o que gera uma série de problemas", explicou.
Segundo o diretor de fiscalização da Adic, cada flanelinha é responsável por 15 vagas, mas além dos 15 trabalhadores cadastrados, já foram identificados outros 10 que atuam de forma irregular, e terão que deixar o espaço. “Outro problema grave são as denúncias que a gente recebe sobre o uso de álcool por parte dos flanelinhas, que temos que combater também”, afirmou.
Texto: Ronaldo Quadros-Ascom Adic
Edição:Comus
Deputados voltam a
discutir atrasos nas
obras do PAC em Belém
Reunião será nesta terça-feira, logo após a sessão ordinária da Alepa
Belém (26.09) - Após uma audiência pública concorridíssima nesta segunda-feira, 26, a Assembleia Legislativa do Pará volta a discutir nesta terça-feira, 27, a situação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Belém, principalmente os projetos da área de habitação. A reunião, proposta pelo líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM), foi convocada imediatamente pelo presidente da Casa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), e será logo após a sessão ordinária, por volta das 12h30.
Líderes de bancadas, representantes da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério Público Estadual, além de representantes das comunidades em que se realizam as obras, foram convidados pelo presidente do Poder Legislativo para discutir questões pontuais das obras em cada comunidade.
A audiência da tarde de segunda-feira foi acalorada. Com o auditório João Batista lotado, lideranças comunitárias reafirmaram que as obras do PAC estão atrasadas no Pará e que todos aguardam providências urgentes. “O governo passado instalou as Comissões de Fiscalização de Ob ras (Cofis), mas nunca ouviu essas comissões, que serviam mais para enfeite do que para outra coisa”, criticou uma liderança, referindo-se ao governo petista de Ana Júlia Carepa (2007-2010).
O presidente da Cohab, Marcos Aurélio de Oliveira, afirmou que no atual governiom estão sendo feitas reuniões semanais com as Comissões de Fiscalização das Obras de cada empreendimento do PAC. Disse também que o governo está com dificuldades nas negociações com as construtoras. “Estamos trabalhando desde o início do ano nessas negociações, mas as empreiteiras se recusam a reiniciar as obras”, declarou.
Segundo ele, alguns projetos precisam ser refeitos e outros não têm sequer o memorial descritivo e o cadastro socioeconômico, necessários para que se tenha um ponto de partida para reinicio dos trabalhos. “Estamos refazendo o detalhamento dos projetos, mas isso demanda tempo”, reforçou. Foi proposto que os deputados estaduais que façam uma visita aos canteiros das obras para melhor conhecimento da situação.
O líder da associação de moradores da Pratinha, Luis Carlos, acredita que, se houver boa vontade por parte do poder público, em até quatro meses as obras na Pratinha, por exemplo, podem ser concluídas. “O projeto da comunidade da Pratinha deveria estar mais transparente no que diz respeito aos prazos para conclusão das obras, pois inclui construção, recuperação, ampliação, melhorias nas habitações, paisagismo do espaço e regularização fundiária”, afirmou.
Com informações da Agência Pará
Na foto em anexo: Márcio Spíndola, secretário em exercício da Sedurb(e), Marcos Aurélio Oliveira, presidente da Cohab (c) e o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Manoel Pioneiro (d).
Foto: Alessandra Serrão – Agência Pará
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IRAN DE SOUZA
Assessoria de Imprensa e Divulgação
Assembleia Legislativa do Estado do Pará
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