O governador Simão Jatene assinou, na manhã deste domingo,
22, no município de Paragominas, nordeste do Pará, o decreto que cria o
Condomínio de Reserva Legal, uma área ambiental de compensação de ativos
florestais que beneficiará todo o Estado. A assinatura do decreto aconteceu no
auditório Inocêncio Oliveira,da sede do Sindicato dos Produtores Rurais, em
meio a outras ações do governo que marcam as comemorações pelos aniversário de
47 anos de Paragominas.
“Sempre digo que quem transforma a sociedade é a própria
sociedade e Paragominas confirma essa tese. A população desse município
constrói a idéia do coletivo através do Pacto por um Município Verde. E se foi
possível transformar esse município, que tinha alguns dos piores índices de
sustentabilidade, é possível transformarmos o Pará.”, disse Simão Jatene
parabenizando a população da cidade pela grande mudança, em meio ao
pronunciamento feito durante a cerimônia alusiva ao aniversário.
Define-se por Reserva Legal aquelas áreas localizadas no
interior de uma propriedade ou posse rural necessária ao uso sustentável dos
recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à
conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
O secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Neto,
explica que em razão da exigência de 50% de área preservada nas propriedades,
muitas delas ainda não estão regularizadas. Mas a partir deste decreto, os
proprietários poderão atualizar suas situações através de convênios com outros
proprietários que tenham área preservada disponível.
“Assim, um produtor que precise, por exemplo, de 10% de sua
propriedade para alcançar os 50% exigidos na legislação, poderá “alugar” essa
área de outro produtor que tenha áreas sobrando em sua propriedade. Com isso,
os donos dessas terras poderão ganhar dinheiro mantendo a floresta preservada,
e os que ainda não regularizaram suas propriedades poderão fazê-lo”,
exemplificou Justianiano pontuando que o decreto é um marco histórico, uma vez que
o Pará passa a ser o primeiro estado da Amazônia a possuir o sistema de
Condomínio de Reserva Legal.
A criação das Reservas Legais é mais uma das ações que
integram o Programa Municípios Verdes, implantado pioneiramente em Paragominas
e que está servido de modelo no uso sustentável de recursos naturais para
outros Estados do país. Criado no ano passado, o Programa deu início a um
processo de regularização das propriedades rurais, que tem início com o
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e finaliza com o Licenciamento Ambiental Rural
(LAR).
“Hoje o governador está permitindo que possamos ganhar
dinheiro mantendo a floresta em pé. Não podemos mais crescer horizontalmente
derrubando florestas, temos que crescer verticalmente e agregando valor aos
produtos e é isso que estamos fazendo”, disse o prefeito da cidade, Adnan
Demachki.
Ordenação Fundiária - Outra ação que faz parte do modelo
sustentável adotado pelo município é a regularização de títulos de propriedade,
emitidos pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Um dos resultados desse
trabalho foi a entrega de 30 títulos de doação (para áreas de até 100 hectares)
e 34 títulos de compra (para áreas acima de 100 hectares) pelo governador na
cerimônia de criação do Condomínio. “Há muito tempo que esperava por isto”,
declarou Antônia Florença, que recebeu o título definitivo de sua propriedade
das mãos do governador.
O presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, explicou que a
regularização dos títulos faz parte de um projeto de ‘Ordenação Fundiária’,
pelo qual vem passando o município, desde março do ano passado, quando foi
implantada uma unidade avançada do Instituto, na localidade. A ideia é que ao
longo da atual gestão a ordenação seja concluída em todo o município.
“E a nossa proposta é estender esta experiência para outros
municípios, pois entendemos que o Iterpa precisa estar no campo”, disse
Lamarão, referindo-se às Delegacias Regionais de Terras, cuja criação é
prevista em lei, assim como a presença do Iterpa em localidades estratégicas ,
como determina a Lei Estadual nº 4.584. Em 2011, o Iterpa entregou 27 títulos
de doação no município, que somados aos entregues totalizam, hoje, 97 títulos
regularizados na localidade.
Ações – Durante as
comemorações pelo aniversário de Paragominas, o governador Simão Jatene também
entregou 21 veículos à Polícia Militar, seis à Polícia Civil, dois ao Centro de
Perícias Renato Chaves (CPC) e 10 à Agência de Defesa Agropecuária do Estado
(Adepara). Outras ações que marcaram os 47 anos de Paragominas foi a assinatura
de um termo de cooperação, firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura
(Sagri), Banco da Amazônia e a prefeitura do município, que permitirá a
instalação de um Frigorífico de Pequenos Animais e a também a entrega de quatro
pontos de acesso livre à internet, por meio do Navegapará, localizados nas
Praças Célio Miranda, do Ginásio, na Uraim e no Parque Ambiental do Município.
“Estamos muito felizes com a presença do governador hoje na
comemoração no aniversário da nossa cidade e trazendo tantas ações importantesà
população, especialmente pela relação de respeito mútuo que existe entre o povo de Paragominas e o governador.”,
declarou Adnan Demachki.
Texto:
Manuela Viana-Secom
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