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domingo, janeiro 22, 2012

Governador cria Condomínio de Reserva Legal em Paragominas













O governador Simão Jatene assinou, na manhã deste domingo, 22, no município de Paragominas, nordeste do Pará, o decreto que cria o Condomínio de Reserva Legal, uma área ambiental de compensação de ativos florestais que beneficiará todo o Estado. A assinatura do decreto aconteceu no auditório Inocêncio Oliveira,da sede do Sindicato dos Produtores Rurais, em meio a outras ações do governo que marcam as comemorações pelos aniversário de 47 anos de Paragominas.
“Sempre digo que quem transforma a sociedade é a própria sociedade e Paragominas confirma essa tese. A população desse município constrói a idéia do coletivo através do Pacto por um Município Verde. E se foi possível transformar esse município, que tinha alguns dos piores índices de sustentabilidade, é possível transformarmos o Pará.”, disse Simão Jatene parabenizando a população da cidade pela grande mudança, em meio ao pronunciamento feito durante a cerimônia alusiva ao aniversário.
Define-se por Reserva Legal aquelas áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Neto, explica que em razão da exigência de 50% de área preservada nas propriedades, muitas delas ainda não estão regularizadas. Mas a partir deste decreto, os proprietários poderão atualizar suas situações através de convênios com outros proprietários que tenham área preservada disponível.
“Assim, um produtor que precise, por exemplo, de 10% de sua propriedade para alcançar os 50% exigidos na legislação, poderá “alugar” essa área de outro produtor que tenha áreas sobrando em sua propriedade. Com isso, os donos dessas terras poderão ganhar dinheiro mantendo a floresta preservada, e os que ainda não regularizaram suas propriedades poderão fazê-lo”, exemplificou Justianiano pontuando que o decreto é um marco histórico, uma vez que o Pará passa a ser o primeiro estado da Amazônia a possuir o sistema de Condomínio de Reserva Legal.
A criação das Reservas Legais é mais uma das ações que integram o Programa Municípios Verdes, implantado pioneiramente em Paragominas e que está servido de modelo no uso sustentável de recursos naturais para outros Estados do país. Criado no ano passado, o Programa deu início a um processo de regularização das propriedades rurais, que tem início com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e finaliza com o Licenciamento Ambiental Rural (LAR).
“Hoje o governador está permitindo que possamos ganhar dinheiro mantendo a floresta em pé. Não podemos mais crescer horizontalmente derrubando florestas, temos que crescer verticalmente e agregando valor aos produtos e é isso que estamos fazendo”, disse o prefeito da cidade, Adnan Demachki.
Ordenação Fundiária - Outra ação que faz parte do modelo sustentável adotado pelo município é a regularização de títulos de propriedade, emitidos pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Um dos resultados desse trabalho foi a entrega de 30 títulos de doação (para áreas de até 100 hectares) e 34 títulos de compra (para áreas acima de 100 hectares) pelo governador na cerimônia de criação do Condomínio. “Há muito tempo que esperava por isto”, declarou Antônia Florença, que recebeu o título definitivo de sua propriedade das mãos do governador.
O presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, explicou que a regularização dos títulos faz parte de um projeto de ‘Ordenação Fundiária’, pelo qual vem passando o município, desde março do ano passado, quando foi implantada uma unidade avançada do Instituto, na localidade. A ideia é que ao longo da atual gestão a ordenação seja concluída em todo o município.
“E a nossa proposta é estender esta experiência para outros municípios, pois entendemos que o Iterpa precisa estar no campo”, disse Lamarão, referindo-se às Delegacias Regionais de Terras, cuja criação é prevista em lei, assim como a presença do Iterpa em localidades estratégicas , como determina a Lei Estadual nº 4.584. Em 2011, o Iterpa entregou 27 títulos de doação no município, que somados aos entregues totalizam, hoje, 97 títulos regularizados na localidade.
Ações – Durante as comemorações pelo aniversário de Paragominas, o governador Simão Jatene também entregou 21 veículos à Polícia Militar, seis à Polícia Civil, dois ao Centro de Perícias Renato Chaves (CPC) e 10 à Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepara). Outras ações que marcaram os 47 anos de Paragominas foi a assinatura de um termo de cooperação, firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Banco da Amazônia e a prefeitura do município, que permitirá a instalação de um Frigorífico de Pequenos Animais e a também a entrega de quatro pontos de acesso livre à internet, por meio do Navegapará, localizados nas Praças Célio Miranda, do Ginásio, na Uraim e no Parque Ambiental do Município.
“Estamos muito felizes com a presença do governador hoje na comemoração no aniversário da nossa cidade e trazendo tantas ações importantesà população, especialmente pela relação de respeito mútuo que existe  entre o povo de Paragominas e o governador.”, declarou Adnan Demachki.

Texto:
Manuela Viana-Secom
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