A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) voltará a
fazer o repasse mensal de R$ 3,5 milhões para a manutenção dos dois Prontos
Socorros de Belém, e a Secretaria Municipal de Saúde da capital (Sesma) quitará
a dívida com a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará até o próximo dia 10
de março. Esses foram os principais resultados da reunião realizada na tarde
desta segunda-feira (23), no Ministério Público Federal (MPF), para discutir
mais uma vez a questão dos repasses de recursos financeiros entre Estado e
Prefeitura de Belém.
As decisões não
resolveram, no entanto, o impasse a respeito do valor global da dívida de Belém
com o Estado, porque a Sesma não apresentou os dados sobre esses valores, como
havia prometido na última reunião, realizada em 14 de janeiro.
A reunião foi
coordenada pelo procurador da República, Alan Mansur, e contou com as presenças
do advogado da União, Rubens Farias; do secretário de Estado de Saúde Pública,
Helio Franco; da secretária Municipal de Saúde de Belém, Sylvia Santos; da
promotora de Justiça, Suely Cruz, e de representantes da Procuradoria Geral do
Estado (PGE), diretores e assessores das duas secretarias.
Alan Mansur lembrou
que a reunião havia sido solicitada pela própria Sesma, que havia se
comprometido a apresentar os documentos que demonstrariam divergência nos valores
dos débitos. Ele também criticou a proposta da Sesma de parcelar a dívida com a
Santa Casa em 10 vezes, por já existir uma sentença judicial de outubro de
2011, a qual determina regularização imediata dos repasses sob pena de
pagamento de multa. A sentença já foi notificada à Sesma. “Não há mais margem
para negociação. O que me preocupa é se tornar uma nova dívida”, disse o
procurador da República.
Apesar da alegação de
Sylvia Santos de que a presidente da Santa Casa, Eunice Begot, havia aceitado o
acordo, Alan Mansur argumentou que o MPF não poderia aceitar, mas acabou
acatando a proposta final apresentada pela Sesma de pagar nesta terça-feira
(24), R$ 1.092.000,00, mais R$ 1.524.000,00 no dia 25 de janeiro, e os R$
3.500.000,00 restantes em duas parcelas, nos dias 10 de fevereiro e 10 de
março, além de manter o repasse atualizado. A dívida será paga com recursos do
Tesouro do município.
O representante da
Advocacia Geral da União, Rubens Farias, manifestou apoio ao acordo, mas frisou
que, em razão de não atender literalmente ao que foi determinado pela Justiça,
o acordo terá que ser submetido a uma instância superior para ser ratificado.
Determinação - Helio
Franco afirmou que a Sespa voltará a repassar os R$ 3,5 milhões mensais para os
Prontos Socorros de Belém por determinação do governador Simão Jatene, no
sentido de cumprir o acordo e contribuir para a fim do impasse que vem se arrastando
desde 2010. “O objetivo é garantir a qualidade no atendimento”, afirmou o
secretário. Helio Franco observou, no entanto, que o repasse é uma concessão do
governo, o que foi reforçado por Alan Mansur. Segundo o procurador, o MPF não
pode obrigar o Estado a fazê-lo, porque é uma iniciativa do governo estadual.
Representantes da
Sesma disseram que as unidades especializadas, cujos recursos passaram a sair
diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual de Saúde
(FES), não estão utilizando todo o recurso recebido, prejudicando o atendimento
de pacientes, o que foi contestado pela Sespa.
Segundo a diretora do
Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Ana Lydia Cabeça, também presente à
reunião, o Hospital disponibiliza à Sesma, por exemplo, consultas em
Angiologia, Cardiologia Infantil, Cirurgia Geral, Cirurgia Ginecológica,
Cirurgia Infantil, Dermatologia, Endocrinologia e Proctologia. No entanto,
ressaltou ela, a Sesma não encaminha pacientes à instituição.
Em dezembro de 2011, citou
Ana Lydia Cabeça, foram ofertadas 48 consultas em Angiologia, mas a Sesma só
encaminhou 16 pacientes, dos quais dois compareceram e 14 faltaram. Em
Cardiologia Infantil foram ofertadas16 vagas, e somente cinco pacientes foram
encaminhados, dos quais três compareceram e dois faltaram. Outro exemplo está
na Cirurgia Infantil, em que foram disponibilizadas 96 consultas, mas apenas 38
pacientes foram encaminhados, e destes 17 foram atendidos e 21 faltaram. O
problema se repete nas demais especialidades, afirmou a diretora do HC.
Novo prazo - Sobre o montante da dívida, a
secretária Sylvia Santos disse que “nossos dados não foram finalizados”, e
solicitou novo prazo. Ela também pediu à Sespa o levantamento da dívida feito
pelo Estado, para comparação, o que será atendido pela secretaria estadual.
Os representantes da
Sesma voltaram a afirmar que o HPSM da 14 de Março atende a muitos pacientes de
outros municípios, o que novamente foi rebatido pelo secretário Helio Franco.
Segundo o secretário, o levantamento da Sespa aponta que apenas 16% dos
pacientes atendidos no HPSM são do interior do Estado.
Helio Franco
questionou o motivo de a Prefeitura de Belém não aceitar a CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) da Saúde, “pois seria a oportunidade de mostrar os
dados reais do que é ou não atendido em Belém, e de que forma os recursos da
Saúde estão sendo aplicados”. Ele também criticou o fato de a Prefeitura de
Belém cobrar o pagamento do incentivo à Atenção Básica.
O procurador Alan
Mansur disse que o MPF continuará se empenhando para resolver a questão dos
repasses financeiros, a fim de evitar paralisação dos serviços no Sistema Único
de Saúde (SUS).
A próxima reunião
para encontro de contas entre Sesma e Sespa ficou marcada para 2 de fevereiro,
às 10h, no Ministério Público Federal.
Texto:
Roberta Vilanova – Sespa
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