A Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal do Pará (COGMEP) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (10), para tratar de questões envolvendo a emissão das carteiras de meia-passagem aos estudantes que precisam se locomover de um município a outro para frequentar as aulas. O assunto não era discutido desde novembro do ano passado, quando um representante da Casa Civil da administração anterior largou a Comissão, sem apresentar propostas para a solução de algumas demandas, como, por exemplo, a confecção de 2.624 carteiras que ainda estão pendentes.
A Prodepa deverá continuar responsável pela digitalização dos dados dos estudantes e emissão das carteiras, que terão validade de seis meses. Outro problema envolvia as antigas carteiras que já estão nas mãos dos estudantes e vão vencer no dia 31 de março. Elas serão revalidadas por mais seis meses. "Eu acho que foi um sinal de que as coisas vão começar a ser encaminhadas. A gente está com esse processo parado desde o ano passado. Essas 2.600 carteiras estão pendentes desde junho. A gente acha que foi um grande avanço, mas nós vamos continuar repassando as demandas, porque as entidades estudantis não têm como fazer tudo sozinhas", declarou Nelma Neves, representante da União Paraense dos Estudantes (Upes).
No dia 22 de fevereiro de 2010, o Decreto de Lei 2.123 criou a Comissão Gestora tripartite de Meia Passagem Estudantil Intermunicipal, responsável, entre outras coisas, pela triagem de quem terá direito ao benefício. O grupo é formado por dois representantes da classe empresarial, dois dos estudantes e dois do Governo - sendo um da Arcon. Além de Nelma Neves, da Upes, fazem parte da Comissão Ozinaldo Alves Freitas, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Délcio Arthur Farias de Souza e Fernando Sidnei Baldessim, do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará e Gilberto Felipe Barbosa Junior, da Arcon. Com a saída do representante do Governo na gestão passada, Samuel Tadeu Lima Aflalo, da Casa Civil, também foi nomeado para compor o grupo. "As carteiras estavam represadas na Prodepa justamente pela ausência de representante do governo. A Prodepa continuará com a digitação e a emissão, enquanto a comissão fará a triagem dos novos nomes que virão", explicou Samuel.
Os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos e a presidência do grupo é definida través de um esquema de revezamento, sendo que cada representante de órgão fica, no máximo, oito meses à frente da Comissão. O atual presidente é Délcio Arthur Souza.
O direito à meia passagem intermunicipal foi garantido ao estudantes paraenses por meio da Lei 7.327, de 17 de novembro de 2009. Mas alguns critérios precisam ser obedecidos para que o benefício seja concedido. Os estudantes do ensino médio devem, por exemplo, residir até 100 km do estabelecimento de ensino onde estão matriculados. Enquanto isso, quem pertence ao ensino técnico e superior, inclusive pós-graduação, não pode morar a mais de 250 km da instituição de ensino. Os alunos devem, ainda, comprovar 60% da frequência no período em que receberam o benefício.
Keila Ferreira - Casa Civil da Governadoria
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