Facilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números reais sobre o problema é um dos objetivos da Campanha de Utilização da Ficha de Notificação da Violência Doméstica Familiar e Sexual, lançada na terça-feira (1°) pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). A solenidade, ocorrida no Centur, marcou o início da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que se estenderá até 31 de março.
O uso da ficha obedece à Portaria nº 104, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU), pela qual profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino são obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.
De acordo com a diretora de Atenção à Saúde da Sespa, Jane Neves, a Portaria do Ministério também ampliou a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória. Isso quer dizer que, com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras práticas violentas, a relação passa a contar com 45 itens. "Muitos deles remetem a casos de estupro e agressão física, dos quais as mulheres são as maiores vítimas", informou.
O secretário de Estado de Sáude Pública, Hélio Franco, disse que antes da Portaria "casos como esses e de demais agressões não tinham que ser obrigatoriamente notificados às autoridades policiais".
Para a delegada Alessandra Jorge, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), a lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de fazer o comunicado à polícia. "No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", ressaltou. Segundo ela, é imprescindível que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.
Mary Alves, uma das técnicas da Coordenação Estadual de Saúde da Mulher, destacou que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente, cabendo às secretarias de Saúde e demais responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas. Por conta disso, notificar não passa, necessariamente, pelo ato de denunciar.
A partir do lançamento da ficha, a Coordenação Estadual de Saúde da Mulher, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), cumprirá uma agenda de capacitação de profissionais que atuam diretamente com o atendimento de mulheres envolvidas em situação de violência doméstica, familiar e sexual.
Dia da Mulher - Além da campanha para utilização da ficha de notificação, a Sespa prosseguirá até o dia 31 realizando ações comemorativas ao Dia Internacional da Mulher. Até esta sexta-feira (4), acontece a Semana da Mulher na Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas Parasitárias Especiais (URE Dipe), vinculada à Sespa, com oficinas de arte e orientações sobre cuidados pessoais.
No domingo (06) haverá campanha de sensibilização em parceria com o bloco de carnaval da Fundação Curro Velho. A concentração será na escadinha, ao lado da Estação das Docas, e o cortejo seguirá rumo à Praça da República. Na quinta-feira (10) acontecerá uma programação especial no Hospital Regional Abelardo Santos, no distrito de Icoaraci.
Já no período de 11 a 31 de março haverá ações diárias, promovidas pela Coordenação Estadual de Saúde da Mulher em parceria com as Unidades Básicas de Saúde de Belém, localizadas nos bairros do Guamá, Tapanã, Icoaraci, Marambaia, Carananduba (na Ilha de Mosqueiro) e Telegráfo.
As ações com a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) acontecerão sempre de 8 às 12h, com atividades informativas e educativas sobre câncer do colo de útero e de mama, DST/Aids, aleitamento materno, saúde bucal, saúde mental, adolescência, gravidez, nutrição, violência contra a mulher, saúde do idoso, saúde da criança, hiperdia (atenção à hipertensão arterial e ao Diabetes mellitus), controle do tabagismo, estratégia Saúde da Família, dengue, tuberculose e hanseníase.
As mesmas ações serão realizadas nos próximos dias 13, 20 e 27, nas praças Batista Campos, do conjunto Cordeiro de Farias e da República, respectivamente, em estandes montados pela Sespa. Haverá, ainda, distribuição de preservativos femininos e atividades culturais.
A programação comemorativa ao Dia Internacional da Mulher incluirá entre os dias 28 de março e 1º de abril, a capacitação dos profissionais que atuarão no Centro de Referência Especializado no Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, Familiar e Sexual "Maria do Pará" em Santarém (município do oeste), em parceria com técnicos da Sejudh, a inauguração do Centro de Referência em Santarém, no dia 29, e um show no teatro Margarida Schivasappa, no Centur, no dia 31.
Mozart Lira – Sespa
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