"Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos" foi o tema do workshop realizado no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) nesta sexta-feira (25). Organizado pela Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria, o evento teve a participação de consultores e técnicos da área de meio ambiente, da Sema e de empresas privadas.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Teresa Cativo, disse que os profissionais de outros órgãos e empresas podem contribuir com a discussão sobre a efetiva implementação da outorga dos recursos hídricos no Estado. "É um instrumento que vai facilitar nosso trabalho", afirmou.
Para o diretor de Recursos Hídricos, Paulo Altieri, o workshop é resultado de muito trabalho, pois licenciamento e gestão florestal são processos que não acontecem de um dia para o outro. "É básico para implantar outros instrumentos. E a tendência é que a demanda cresça, pois precisamos conscientizar os usuários para que procurem o órgão ambiental e se regularizem, porque a água é um recurso escasso", disse ele, acrescentando que "a outorga é nosso carro-chefe. Cobrar o uso da água permite o investimento na qualidade dessa água".
Apresentações - Na palestra "Abordagem dos Aspectos Legais do Instrumento de Outorga de Recursos Hídricos", ministrada pela gerente de Outorga da Sema, Sheila Almeida, a Lei Estadual n° 6.381/2001, instrumento de outorga dos recursos hídricos, foi detalhada, assim como a Lei Nacional n° 9.433/97.
O objetivo foi esclarecer a legislação para o usuário que pedirá a outorga. "Queremos mostrar para o usuário o que ele precisa apresentar para pedir a outorga. Primeiramente, queremos atingir condomínios, indústrias e demais usuários que venham fazer qualquer atividade com o uso da água. Todos precisam se legalizar", esclareceu.
"Articulação entre Outorga e Licenciamento Ambiental" também foi tema do evento. A coordenadora de Regulação da Diretoria de Recursos Hídricos, Luciene Chaves, explicou que a outorga e o licenciamento são instrumentos necessários para a gestão dos dois sistemas. "Por isso, deve existir integração dos dois, e em breve, lançaremos uma resolução para fazer a integração dos processos para a obtenção de outorga e licenciamento no Pará", adiantou Luciene.
Finalidade - De acordo com a técnica em Meio Ambiente da mesma diretoria, Flávia Farias, que abordou os "Aspectos Administrativos do Sistema de Outorga do Estado do Pará" e os "Procedimentos técnicos das análises hídricas para captação superficial", essas informações têm a finalidade de apresentar o que a Sema realiza no Estado.
"Somos o órgão gestor dos recursos hídricos no Pará, e por isso temos que apresentar o que fazemos nessa área e também dar todas as condições para que o usuário se regularize", destacou Flávia Farias.
Em relação aos procedimentos técnicos, ela destacou a importância de mostrar aos usuários como funciona a análise da Sema. "Tem empreendimentos que não precisam de toda a água que solicitam, por exemplo. Queremos mostrar a avaliação que realizamos", complementou.
Representante do Estado da Bahia no evento, o engenheiro civil e mestre em Recursos Hídricos, Fernando Fernandes, produtor do Manual de Outorga de Uso de Recursos Hídricos da Sema, fez um breve diagnóstico da outorga de uso de recursos hídricos no Pará, destacando outorgas emitidas não só pela União, mas por todos os Estados.
"Definimos a importância desse instrumento, tocamos nos pontos da legislação e mostramos como esse instrumento se insere na política nacional de recursos hídricos. Queremos deixar de forma compreensível esses instrumentos de gestão, mostrar para a sociedade onde eles se encaixam, e sua aplicabilidade", explicou.
Aprendizado - O técnico Jorge Genicy, de uma empresa privada, se interessou pelo workshop porque tinha dúvidas sobre solicitação de outorga. "Eu vim para saber se só o geólogo poderia solicitar outorga, porque temos uma empresa de captação subterrânea", declarou.
Para a geóloga Lana Nunes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua, ter vindo para o workshop foi uma forma de aprender um pouco mais sobre outorga. "Eu quis saber as novidades sobre o tema, e também tenho interesse de trabalhar diretamente nessa área na Secretaria", disse ela.
Ascom/Sema
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