Funcionários públicos municipais
comemoram Dia do Servidor
com muito lazer
Cerca de duzentos funcionários públicos municipais comemoraram com festa o Dia do Servidor Público durante toda esta sexta-feira, 28. A programação reuniu funcionários e seus familiares, que lotaram o clube do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel), localizado no município de Marituba. Os participantes puderam jogar futebol, tomar banho de piscina, jogar vôlei, saborear comidas típicas e feijoada, além de participar de sorteio de vários brindes como geladeira, fogão,bicicleta e cestas básicas.
A festa já é uma tradição organizada pelo Sisbel. “Desde 1997 que o sindicato realiza esta festa aos servidores do município de Belém, é uma forma de valorizar o servidor público que trabalhou durante o ano todo. Eles merecem uma grande festa como esta para ter esse momento de diversão e confraternização entre seus colegas de trabalho e familiares", declarou Luís Guilherme Tavares, diretor de eventos do Sindicato.
Maria Madalena de Costa, servidora da Secretaria Municipal de Educação há 13 anos, sempre que pode participa das festas em homenagem ao seu dia. "Procuro sempre participar dessas comemorações ao Dia do servidor, ao meu dia, trabalhamos muito durante o ano e merecemos relaxar um pouco e ter esse momento de lazer”.
O funcionário Constantino Gaia Moraes, de 68 anos, servidor público há 38, comemorou o dia com seus colegas do Departamento de Obras Viárias da Secretaria Municipal de Saneamento, e com seus familiares. “É a quarta vez que participo dessa festa e sempre que puder vou continuar vindo. É muito bom trazer os filhos para aproveitarem o clube e eu me sinto homenageado pela função que exerço com muito prazer, é uma festa muito bonita para os servidores, nós merecemos”. A festa seguiu por toda a tarde e a programação musical ficou por conta da aparelhagem Kombi da Produção Saudade, além de um DJ que comandou a animação dos servidores.
Texto: Lana Bastos
Edição: Comus
Conferência lembra cem anos
de erradicação da febre amarela
O centenário de erradicação da febre amarela foi lembrado nesta quinta-feira, 27, em uma conferência ministrada pelo médico e pesquisador Habib Fraiha Neto, na Academia de Medicina do Pará. O objetivo do evento foi mostrar à população paraense e aos acadêmicos do curso de Medicina a importância da campanha de erradicação da doença promovida em Belém no ano de 1910, encabeçada pelo cientista Oswaldo Cruz.
Segundo o pesquisador Habib Fraiha Neto, na época em que ocorreu a campanha em Belém foram confirmados 96 casos de febre amarela na cidade, que resultaram em 49 óbitos. Seis meses depois da ação, já em maio de 1911, foi registrado somente um caso e nenhuma morte. No mesmo ano, Oswaldo Cruz oficializou ao governador do Estado à época, João Coelho, a erradicação da febre amarela de Belém.
A febre amarela é uma doença infecciosa aguda, de curta duração (no máximo 10 dias), com gravidade variável. A doença é transmitida pela picada de mosquitos infectados da espécie Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue. Os principais sintomas são febre, dor de cabeça, calafrios, náuseas, vômito, dores no corpo e hemorragias.
Junto com estados e municípios, o Ministério da Saúde adotou todas as estratégias para evitar a ocorrência de surto na população humana. Dentre elas, a intensificação da vacinação das pessoas que se destinam a regiões onde existam zonas de matas, florestas ou cerrado. A única forma de evitar a febre amarela é a vacinação, que é gratuita e está disponível nos postos de saúde em qualquer época do ano.
Segundo o Departamento de Controle de Endemias da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), não há registro de nenhum caso de febre amarela urbana no país. Para Habib Fraiha Neto, a erradicação da doença no Brasil é atribuída de forma significativa às ações do brasileiro Oswaldo Cruz. “A febre amarela urbana foi eliminada pelo Serviço Nacional de Febre Amarela no Brasil, porque Oswaldo Cruz conseguiu acabar com a epidemia no Pará”, afirmou.
“Espero que esse momento não passe em branco. A população precisa conhecer a trajetória e o trabalho de Oswaldo Cruz no combate à febre amarela no Pará. Temos uma gratidão muito grande a este bravo profissional que representa muito para a história do nosso Estado”, reiterou.
Oswaldo Cruz foi homenageado em Belém com a atribuição de seu nome a uma rua no bairro da Campina, no centro da capital. Na década de 30 também foi erguido um monumento na Praça Amazonas, bairro do Jurunas, que depois foi restaurado por uma empresa privada em parceria com a Prefeitura de Belém. Habib Fraiha Neto, conta que lamenta o descaso com uma das poucas homenagens feitas ao cientista no Pará. "Roubaram o busto de bronze de Oswaldo e o medalhão João Coelho. O monumento deveria ser tratado com mais cuidado. Mesmo com a restauração, Oswaldo não é reconhecido nos bustos, nem o governador João Coelho. Outro detalhe importante é que não existe nada alusivo à campanha de erradicação da febre amarela que o cientista desenvolveu aqui no Pará", reclamou.
Estas e outras histórias estarão reunidas na segunda edição do livro “Oswaldo Cruz e a febre no Pará”, de autoria do pesquisador e que será lançado ainda este ano. A primeira edição do livro saiu há 40 anos. A nova edição chega mais completa e atualizada. O prefácio é assinado por Eduardo Oswaldo Cruz, neto de Oswaldo. A obra relata a passagem de Oswaldo Cruz pelo Rio de Janeiro, onde ele também conseguiu erradicar a epidemia da febre amarela, e quando chegou a Belém, em 1910, ano em que o então governador do Estado do Pará, João Coelho, decidiu combater a proliferação da doença na cidade.
“Oswaldo Cruz é um cientista de renome internacional, ele sempre será lembrado. Tenho uma enorme satisfação de poder trabalhar na edição de mais um livro que conta sua história”, afirmou o autor. Com 180 páginas e mais de 130 ilustrações, o livro tem a participação dos familiares de Oswaldo Cruz, que ainda doaram uma medalha de prata comemorativa à campanha para a coleção de Habib Fraiha.
Edna Sidou - Ascom/Sespa
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
RESUMO DE NOTÍCIAS DA SEMANA
(24 A 28 DE OUTUBRO DE 2011)
Aprovado projeto de criação
de nova secretaria
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade de votos no dia 25, projeto de lei autorizando o governador Simão Jatene a criar a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, órgão da administração direta, vinculada à Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção.
“A nova secretaria tem por finalidade a promoção, de forma sustentável, do desenvolvimento da indústria, do comércio, dos serviços e dos recursos minerais do Pará”, explicou o deputado Márcio Miranda (DEM), líder do governo. Ele destacou “o papel que a secretaria terá na fomentação do processo de verticalização da cadeia produtiva mineral e do seu papel de coordenação e execução de planos e programas relacionados à indústria, comércio, serviços e recursos minerais”.
A secretaria será composta pelo gabinete do secretário, quatro núcleos (captação de recursos; planejamento estratégico; controle interno; e informática); cinco diretorias (geologia, mineração e transformação mineral; desenvolvimento da indústria e comércio; desenvolvimento de serviços, de mercado e atração de investimentos; e administração e finanças).
Foram criados 160 cargos de provimento efetivo, e oito cargos de consultores jurídicos, e ainda coordenadorias e gerências não especificadas no corpo do projeto de lei que agora segue para sanção governamental. O secretário será David Leal.
Mais projetos aprovados
Os deputados apreciaram duas outras pautas aprovaram ainda projetos de lei: de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB), criando o programa “Mãe Adolescente na Escola”; da deputada Bernadete Ten Caten, declarando como patrimônio histórico e cultural para o Pará o Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Marabá, que se encontra em sua 31ª edição e que é realizado no terceiro domingo do mês de outubro; e do ex-deputado estadual Arnaldo Jordy, instituindo o dia 6 de setembro como o Dia Estadual do Choro em homenagem Aldemir Ferreira da Silva, fundador da tradicional “Casa do Choro”, em Belém.
Presidente prestigia Festival
Internacional de Dança
da Amazônia
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro, participou na noite de terça-feira (25), no Teatro Margarida Schivasappa do Centur, da abertura oficial da 18ª edição do Festival Internacional de Dança Amazônica (Fida). Pioneiro foi agraciado com o troféu “Fida - 18 anos de conquistas”, recebendo das mãos da idealizadora e coordenadora do festival, Clara Pinto, a homenagem especial.
Pioneiro destacou a incansável dedicação de Clara Pinto à dança. “Clara Pinto é uma mulher que há 25 anos dedica sua vida e o seu amor à dança, dedica seu tempo em divulgar a dança no Estado do Pará, dedica seu trabalho em divulgar a dança amazônica pro Brasil todo conhecer, é por isso que sua companhia de dança é uma das mais premiadas de nossa região”, disse.
Além do presidente da Alepa, estiveram presentes na abertura do festival o deputado Fernando Coimbra (PDT), o secretário legislativo Ítalo Mácola, o comandante-geral da Polícia Militar do Pará, coronel Solano, o presidente da Fundação Tancredo Neves, Nilson Chaves, que representava a primeira dama Ana Jatene, a diretora da Fundação Cultural do Pará, Lucinnha Bastos, e a presidente da Funpapa, Maria Costa.
Consenso sobre o PPA está próximo
O organograma do Plano Plurianual (PPA) está mais perto de um consenso após a reunião entre deputados, prefeitos e o secretário de Planejamento do Estado, Sérgio Bacury, naquarta-feira, 26 de outubro. O encontro no auditório “João Batista” da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foi marcado por vários pedidos de parlamentares, explicações técnicas e condições de atendimento de demandas por parte do Executivo, além de incorporar reivindicações urgentes da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep).
Depois de ganhar 780 emendas, a proposta do governo para o período de 2012-2015 deverá ser votada até o dia 30 de novembro e ganhará alguns ajustes. O Estado admite conversar sobre prioridades expostas pela Famep e que podem ser contempladas, embora a meta seja atender a programas e/ou ações de uma extensa relação que engloba diferentes segmentos.
Na área de saúde, por exemplo, o Executivo debateu sobre a implantação de hospitais de média e alta complexidade e requalificação de congêneres municipais e acerca da construção de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) em regiões como Carajás, Baixo-Amazonas, Xingu, Tucuruí, Araguaia e Tapajós. No âmbito da Segurança, foram solicitadas mais implantações de delegacias da mulher. Na Educação, a ampliação de campi universitários chegou a ser relacionada, bem como o surgimento de mais escolas em tempo integral.
Outras situações foram propostas, entre elas a difusão e apoio a manifestações culturais, a criação de espaços do gênero e recuperação de outros ambientes similares degradados, edições culturais, aquisição de acervo, reabilitação de patrimônio histórico, artístico, documental e bibliográfico, além de projetos turísticos, a construção de dois centros de convenções e até de pontes e revitalização de orlas.
O secretário Sérgio Bacury garantiu que sua pasta fará avaliação de todas as emendas e o que pode logo ser desenvolvido de imediato. O relator do projeto ao PPA, deputado Martinho Carmona (PMDB), conduziu todo o encontro. Ele decidirá que proposições serão levadas para votação em plenário.
Placas indicativas contra a pedofilia
Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão de quarta-feira (26), projeto de lei de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB) determinando a obrigatoriedade da afixação de placas indicativas em locais de grande fluxo de pessoas com mensagens de prevenção à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Nos estabelecimentos localizados em rodovias, os avisos serão colocados em áreas de fluxo intenso de pessoas, como portas, locais de pagamento (caixas), banheiros e demais áreas de trânsito . Em hotéis, motéis, lojas de conveniências, bares e restaurantes ficarão avisos afixados nas portas de entrada e em balcões de recepção.
Os textos das placas serão legíveis e vão conter informações da legislação federal existente, incluindo as penas cabíveis aos criminosos, bem como telefones para denúncias. “O nosso objetivo com o projeto é o combate à pedofolia, tendo como foco principal o uso da informação no processo de conscientização e prevenção aos crimes sexuais”, explicou Andrade.
Para o deputado, o projeto é uma contribuição do Poder Legislativo ao combate ao crime de pedofilia e agora segue para sanção do governador Simão Jatene.
Presidente participa da abertura
do I Congresso Estadual de
Procuradores do Estado
O chefe do Legislativo paraense, deputado Manoel Pioneiro, participou na noite de quarta-feira (26), da abertura oficial do I Congresso Estadual de Procuradores do Estado do Pará e do I Encontro de Integração com o Ministério Público e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Os eventos, encerrados nesta sexta-feira (28), reuniram 600 pessoas e colocaram em foco “Questões Jurídicas de Direito Público, Estratégias para o Estado, Reengenharia e Inovação da Gestão Administrativa-Jurídica-Estadual”. Promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Pará.
Para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa), Antonio Bernardes, foi “um momento singular, uma oportunidade de propor novos procedimentos, otimizando os serviços e resultados públicos já existentes e, especialmente, detalhar experiências, aprimorando e consolidando a seara do direito em nosso Estado”.
Já o chefe do Legislativo paraense saudou os procuradores do Congresso, ressaltando a importância desses profissionais para a administração pública no Pará e no Brasil. “Ao longo dos últimos anos e das últimas décadas, a advocacia pública no Pará e no Brasil, felizmente, tem tido um papel de muito destaque e de relevo no dia a dia da administração pública. Hoje a advocacia pública passa a ter uma importância tão expressiva que nós percebemos que o dia a dia e o cotidiano dos gestores públicos torna-se impossível sem a sua permanente atenção e presença”, destacou Manoel Pioneiro.
Aprovado indenização
para viúva de sindicalista
Os deputados estaduais do Pará aprovaram indenização de R$ 40 mil à viúva do sindicalista José Dutra da Costa, assassinado em dezembro de 2000. O crime teve grande repercussão no Brasil e no exterior, e foi causado por conflitos fundiários. Costa, conhecido como Dezinho, era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará e sua morte, segundo a acusação, teria sido encomendado pelo fazendeiro Décio José Barroso Nunes a pistoleiros da região.
A mensagem do Executivo aprovada pelo Legislativo visa garantir o cumprimento de acordo de solução amistosa firmado entre o Estado brasileiro e entidades de defesa dos direitos humanos do Pará perante a Corte Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em decorrência dos danos materiais causados à família da vítima.
“A intermediação junto a OEA foi feita devido à demora de providências do Estado do Pará na ocasião”, informou o deputado Airton Faleiro (PT). A mensagem somente foi enviada ao Legislativo em 2010. Pelo artigo primeiro do projeto de lei aprovado, o Estado paraense fica autorizado a pagar, a título de indenização, a importância de R$ 40 mil, acrescido do pagamento de pensão legal, vitalícia e personalíssima, em caráter especial, no valor mensal de R$ 765, à viúva Maria Joel Dias da Costa.
O fazendeiro Décio José Barroso Nunes, mais conhecido com Dezão, está respondendo o processo em liberdade, por força de um habeas corpus preventivo que impede a sua prisão decretada pela justiça do Estado do Pará. Um juiz de primeira estância do Tribunal de Justiça do Pará determinou que o fazendeiro não fosse submetido a júri popular pela morte do sindicalista. Entretanto, o TJE-PA reformou essa decisão e, ao mesmo tempo, determinou a prisão preventiva do réu.
Aprovado gerenciamento
do Projeto Ação Metrópole
Os deputados aprovaram projeto de autoria do Executivo que estabelece a criação do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) como unidade orçamentária e administrativa, vinculado à Secretaria Especial de Estado de Infra-estrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de gerenciar a implantação do projeto Ação Metrópole.
O projeto estabelece ainda a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado em favor do Núcleo de Gerenciamento, no montante aproximado de R$ 1 milhão 350 mil. Estabelece ainda a criação de 36 cargos para o quadro de pessoal, atribuindo à remuneração do diretor-geral do núcleo em R$ 11,9 mil e ao diretor executivo de R$ 9,5 mil.
Parlamentares se reúnem com o Secretário Nacional do Ministério da Educação na Alepa
Parlamentares que integram as Comissões de Constituição e Justiça, e Educação, Cultura e Saúde da Assembleia Legislativa do Pará se reuniram na quarta-feira (26), na sala dos ex-presidentes da Alepa, com o secretário nacional do Ministério da Educação, Carlos Abicalil, para discutir a greve dos professores da rede estadual de ensino, que já completou 30 dias.
Na pauta das reivindicações está o pagamento do piso salarial nacional, instituído por lei federal. O Estado argumenta que é impossível pagar sem o repasse de verbas federais, apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor do piso é de R$ 1.187, previsto na Lei 11.738. O impasse é a principal causa da paralisação.
O líder da bancada do PT, deputado Carlos Bordalo, afirmou que se deve buscar urgentemente uma saída para este impasse entre os grevistas e o governo estadual, observando que o recurso do governo federal não está disponível neste primeiro momento. “A categoria tem que entender que há um limite e o governo estadual tem que saber até onde pode ir”, afirmou Bordalo.
Já o secretário nacional do MEC, Carlos Abicalil, informou aos parlamentares que, se for comprovada a necessidade, o Governo Federal não se furtará em fazer uma transferência adicional de recursos para pagar o piso, entretanto ressaltou que o Governo Federal não é o responsável pelo não cumprimento do pagamento integral do piso salarial aos professores do Estado.
“O Governo Federal não está inadimplente com o Estado do Pará. Se for comprovado que o Estado merece um recurso adicional para completar o pagamento do piso, isso só irá acontecer no final do ano, conforme está previsto em lei. Além do Pará, nove estados estão na mesma situação”, disse Abicalil.
Estiveram presentes na reunião os deputados Eliel Faustino (PR), que presidiu os trabalhos, Ana Cunha e José Megale (PSDB), Josefina Carmo e Ozório Juvenil (PMDB), Márcio Miranda (DEM) líder do governo, Valdir Ganzer, Edilson Moura, Airton Faleiro, Bernadete Ten Caten e Chico da Pesca (PT).
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Reportagens e textos de Carlos Boução, César Renato e J.R.Rodrigues
Supervisão de Iran de Souza
Assessoria de Imprensa e Divulgação (Alepa)
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