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quinta-feira, outubro 27, 2011

BO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA

Encerrada greve de fome no CRF
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) informa que, após uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26) entre a diretora do Centro de Reeducação Feminino (CRF), Lygia Cypriano, e as detentas da unidade penal, a greve de fome que foi iniciada na tarde de terça-feira (25) foi encerrada. As detentas reivindicavam a resolução de questões judiciais, como atrasos nos processos e solicitaram audiência com juízes, para resolver os direitos legais que deveriam ser concedido a elas, há meses, pela Vara de Execuções Penais.
A diretora do CRF, Lygia Cypriano, comunicou às presas que já enviou ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e a 1ª e 2ª Varas Criminais do Estado, informando sobre a situação. As presas voltaram às suas atividades normais na casa penal como: cozinha, banho de sol, trabalho, educação. A manifestação foi pacífica e não houve nenhum incidente durante o ato.
Invasão da Sead por professores em
greve é ato de violência,
diz Procurador-geral
O procurador-geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade considerou violenta a atitude dos professores em greve de invadir a sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), na manhã desta quarta-feira, 26. Segundo ele, o ato também foi desnecessário, uma vez que o canal de negociação com o Governo está aberto e havia uma audiência marcada para a próxima sexta-feira, dia 28, com o juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara Cível de Belém, que vem conduzindo a negociação com o objetivo de acabar com a greve que já dura um mês, prejudicando mais de 800 mil alunos da rede pública de ensino.
De acordo com o procurador-geral, o governo não vai atender os grevistas enquanto a sede da Secretaria de Estado de Administração não for desocupada. “Fomos pegos de surpresa com essa invasão. Não vamos negociar mais nada, além daquilo que já foi dito em outras audiências com os professores. Existe uma negociação em aberto com a Justiça e com o Ministério Público. Eu já comuniquei o juiz do ocorrido e vamos acreditar no bom senso dos professores”, disse o procurador-geral no final da manhã desta quarta-feira.
Negociação – Mesmo antes do movimento começar, o Governo do Estado já havia iniciado o pagamento do piso federal do professores, repassando 30% do valor estabelecido por lei, além de implantar o Plano de Cargos e Salários, que era um antiga reivindicação da categoria. “Essa atitude do governador foi de respeito aos professores. Um ato de boa-fé. Por isso, achamos que a invasão da Sead uma atitude de violência”, disse.
Em um mês de negociação, o Governo do Estado tem se mostrado disposto a acabar com a greve, inclusive, assumindo o compromisso de pagar o piso integral mesmo sem a ajuda do Ministério da Educação (Seduc), porém de forma parcelada como foi apresentada na última proposta levada à mesa do juiz Elder Lisboa. Em todas as negociações não houve acordo.
Ainda segundo o Procurador-geral, o Governo do Estado já tomou todas as providências no sentido de conseguir as verbas para completar o valor do piso nacional, mas até agora não houve resposta do MEC, responsável pelo repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que custeia o salário nacional. Sozinho, o Estado não teria como pagar o novo piso, considerando as obrigações com os preceitos constitucionais, além do montante de dívida de R$ 700 milhões deixada pela gestão anterior.
Mesmo assim, segundo o procurador-geral, o Governo do Estado assumiu o risco em pagar o piso de forma parcelada, em 24 vezes, com valores retroativos. Sobre o desconto dos dias parados, o procurador-geral disse que se trata de um ponto de negociação, pois a lei da greve garante o direito dos trabalhadores de promoverem a paralisação, “mas também dá ao empregador o direito de descontar os dias parados. E isso o Estado está fazendo”, disse. Por medida judicial, os professores também estão obrigados a manter 50% das aulas. “Estamos fazendo todo possível para acabar com a greve, mas até agora não houve acordo”, disse o procurador-geral.
Até agora, já foram realizadas duas rodadas de encontro na Secretaria de Administração, com a participação da titular do órgão, Alice Vianna, uma audiência na justiça com o juiz Elder Lisboa, e uma terceira audiência agendada para a próxima sexta-feira, 28, também com o juiz e a promotora de Justiça Graça Cunha, da Promotoria dos Direitos Constitucionais. O procurador-geral Caio Trindade e a secretária Alice Vianna são os representantes oficiais do Governo do Governo do Estado na linha de negociação.
Selma Amaral - Ascom/PGE
Governo não cede a manifestantes
 e prédio da Sead é desocupado
“Temos uma reunião marcada para sexta-feira (28). Estamos em processo de negociação transcorrendo normalmente, inclusive sob a mediação do Tribunal de Justiça. Não há justificativa para o ato de violência do Sindicato de invadir um prédio público enquanto trabalhadores estão em suas atividades, uma atitude que coloca em risco o patrimônio público e a vida dos servidores”, reiterou a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, na tarde desta quarta-feira (26), na coletiva concedida à imprensa na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A secretária falou sobre a invasão à sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), na manhã de hoje, por integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
Para o procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, também presente à coletiva, houve outro motivo para o ato, uma vez que o governo sempre esteve disposto a negociar. “Nós estamos abertos à negociação em juízo. Fora dele, sempre que o Sindicato nos procurou, as reuniões e as audiências ocorreram. Então, só podemos acreditar que esse ato de hoje não tem nada a ver com a negociação da greve, e teve outros interesses”, avaliou.
A invasão do prédio da Sead aconteceu por volta das 12h desta quarta-feira. A sede da Secretaria foi ocupada pelos manifestantes, que foram até o local reivindicar um encontro com uma comissão de negociação, sem qualquer solicitação prévia. A ocupação, mesmo sendo pacífica, gerou tumulto nos corredores e impediu que os funcionários continuassem a trabalhar.
Um pequeno grupamento policial foi mantido no local apenas para garantir a integridade do patrimônio público. “A gente reafirma que vai ficar aqui enquanto não houver uma sinalização para a negociação final. Nós não vamos desocupar o prédio; a greve continua”, afirmou Willians Silva, coordenador do Sintepp. Diante do impasse, o coronel PM Daniel Mendes se reuniu com uma comissão dos manifestantes e transmitiu a mensagem do governo do Estado, de que não haveria negociação sob pressão. Em seguida, servidores e policiais se retiraram do prédio. Cerca de 30 minutos depois, os manifestantes também deixaram o local.
Surpresa - “O Estado apresentou uma segunda proposta, que atende integralmente aos interesses do Sindicato, e esperávamos uma audiência para sexta-feira, na qual o Sindicato traria de volta essa proposta, quando hoje pela manhã fomos surpreendidos por esse ato de violência”, ressaltou o titular da PGE. O procurador Caio Trindade informou ainda que nesta quinta-feira (27) será avaliado se houve algum prejuízo ao patrimônio do Estado, já que os servidores da Sead tiveram problemas para desenvolver suas atividades no momento da ocupação.
A secretária Alice Viana informou que os servidores estavam trabalhando para efetuar o pagamento da folha. “Amanhã será avaliada a tomada de alguma medida judicial por conta da invasão”, acrescentou.
Questionados sobre a possibilidade de pagamento integral e imediato do piso salarial aos profissionais de educação, Alice Viana esclareceu que já foi demonstrado, inclusive pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)que o Estado não tem capacidade financeira para o pagamento do piso.
Na folha de setembro o governo pagou 30% do valor do piso nacional aos professores e implantou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), uma antiga reivindicação da categoria. O governo do Estado tem se mostrado disposto a acabar com a greve, inclusive assumindo o compromisso de pagar o piso integral, mesmo que não sejam liberados recursos complementares do Ministério da Educação (MEC).
Proposta - Caso o MEC não efetue o repasse de R$ 66 milhões para integralizar o pagamento do piso nacional aos profissionais do Pará, o que é uma possibilidade remota segundo Alice Viana, o governo propôs pagar em até 12 vezes, a partir de janeiro de 2012, e ainda efetuar o pagamento retroativo mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolver os valores dos dias descontados já no próximo contracheque, conforme proposta apresentada na terça-feira (25), durante a audiência realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, presidida pelo juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
“O governo tem total respeito pelos professores do Estado e lamenta profundamente que medidas extremas como essas sejam tomadas, prejudicando tanto professores, como alunos e demais servidores que estão desenvolvendo suas atividades”, concluiu Alice Viana.
Manuela Viana – Secom
Segup promove curso para
melhorar atendimento
penitenciário
 O Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp) e a Escola de Administração Penitenciária (EAP) promovem, entre os dias 7 e 11 de novembro, no auditório da sede da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), curso destinado a diretores, vice-diretores e chefes de segurança das casas penais do Estado, a fim de melhorar os padrões e procedimentos gerenciais de administração nas unidades.
Com o foco na realidade da atual situação do sistema penitenciário, o curso terá aulas expositivas, dinâmicas e palestras que avaliarão o desenvolvimento dos participantes. Além disto, a atividade levará qualificação e orientações para instruir e aprofundar o conhecimento dos servidores que atuam no sistema penal paraense.
Neste ano, a Susipe também firmou parcerias que contribuem com esta importante iniciativa. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) enviou ao Pará profissionais que promoveram cursos para os servidores. Além disso, a Faculdade de Belém (Fabel) garante desconto na mensalidade dos cursos para os profissionais do sistema, e também foi contratada uma instituição de ensino superior para dar curso de pós-graduação com os funcionários.
Ascom Susipe
Governo elabora plano com
ações de combate às drogas
 Na tarde desta quarta-feira (26), representantes dos órgãos envolvidos na implementação do Plano Estadual Sobre Drogas estiveram reunidos, no Centro Integrado de Governo (CIG), para definir as ações que serão adotadas no sentido de dar respostas à problemática das drogas no Estado. Os trabalhos serão conduzidos com base em cinco eixos: prevenção; tratamento, recuperação e reinserção social; estudos, pesquisas e capacitação; redução dos dados sociais e à saúde; e redução da oferta.
As medidas a serem tomadas vinham sendo debatidas desde o início de setembro, durante as reuniões dos grupos responsáveis por cada eixo, sob a coordenação da Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social (Seepds) e do Pró-Paz. Nos próximos dias, os grupos voltam a se encontrar para fazer os ajustes que foram acertados durante a reunião desta quarta.
Após essa primeira fase, o objetivo é convocar os titulares de cada órgão para apresentar o plano, que está na lista de prioridades do atual governo. “Nosso esforço, como equipe de trabalho, é fazermos pressão junto às secretarias para que possamos avançar e sistematizar isso o mais rápido possível”, declarou a coordenadora do Pró-Paz, Izabela Jatene, que está na coordenação geral dos trabalhos.
Vários órgãos estarão envolvidos no Plano Estadual Sobre Drogas, cada um com um papel fundamental. A ação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), por exemplo, deve ir além das palestras educativas, conforme defendeu Izabela Jatene. “O que a gente tem que pensar no caso da Segup é como ser sinalizador dessa prevenção”, enfatizou.
Além da Secretaria de Segurança Pública, Pró-Paz e Seepds, os trabalhos têm ainda a participação da Seas, Sespa, Seduc, Sejudh, Seel, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito, Iesp, Idesp, EGPA, CEI, Fasepa, Seter e Polícia Civil. “Que a gente tente fechar na lógica de um plano de ação executável. Devemos passar por um processo de definição de indicadores, orçamentos, para que em cada secretaria isso seja executado. Agora, por eixo, nós vamos abrir as ações e definir o orçamento, fazendo o possível para casar com o PPA (Plano Plurianual)”, orientou Izabela.
Keila Ferreira – Casa Civil

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