STJ reconhece casamento
civil entre pessoas do mesmo sexo
Reconhecimento na instância superior foi feito por duas
mulheres do Rio Grande do Sul que tiveram
o pedido de casamento civil negado no Estado
iG São Paulo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento iniciado na semana passada e concluído nesta terça-feira, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por 4 votos a 1, os ministros aceitaram o recurso especial no qual duas mulheres dos Rio Grande do Sul pediam para serem habilitadas ao casamento civil.
O processo partiu de duas cidadãs gaúchas que recorreram ao STJ, após terem o pedido de habilitação para o casamento negado na primeira e na segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho afirmou não haver possibilidade jurídica para o pedido. No recurso especial, elas sustentaram não existir impedimento jurídico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, também, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado de que é permitido o que não é expressamente proibido.
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O pedido aconteceu após Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, em maio deste ano, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em sua decisão, o STF não deixou clara a possibilidade ou não do casamento civil, o que provocou decisões diferentes de juízes de primeira instância pelo Brasil.
No início do julgamento, na última quinta-feira, quatro ministros votaram a favor do pedido. O ministro Marco Buzzi, último a votar, pediu vista. Ao apresentar seu voto na sessão desta terça-feira, Buzzi levantou um questão de ordem recomendando que o caso fosse levado a julgamento na Segunda Seção, que reúne os ministros das duas Turmas especializadas em direito privado. Por maioria de votos, a questão de ordem foi rejeitada.
Prosseguindo no julgamento do mérito, o ministro Buzzi acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, dando provimento ao recurso. O ministro Raul Araújo, que já havia acompanhado o voto do relator, mudou de posição. Ele ponderou que o caso envolve interpretação da Constituição Federal e, portanto, seria de competência do STF. Por essa razão, ele não conheceu do recurso, mas seu voto foi vencido.
Escola de Governo comemora
Dia do Servidor Público
Atividades alusivas ao Dia do Servidor Público, comemorado no próximo dia 28, estão sendo realizadas desde esta terça-feira (25) até o dia 27, pela Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA). As ações destacam a valorização desses profissionais por meio de capacitações, promoção do bem estar e do reconhecimento ao trabalho prestado à população. O Dia do Servidor Público foi instituído com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937, e enfatizado em 1939, com as leis que regem os direitos e deveres dos servidores, contidas no Decreto nº 1.713.
Para os 87 servidores que atuam na EGPA a Semana do Servidor Público tem uma programação composta por palestras, ações sociais e orientações de saúde. No primeiro dia, Deryck Martins, secretário Executivo do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), abriu o ciclo de palestras abordando o tema “Educação Ambiental: A Sustentabilidade nas Organizações”. Em seguida, a psicóloga Sandra Henderson, diretora de Saúde Ocupacional do Servidor, da Secretaria de Estado de Administração (Sead), expôs a “Política de Saúde Ocupacional do Servidor Público”.
Até quinta-feira (27), assuntos como Finanças Pessoais e Relações Interpessoais no Ambiente de Trabalho também serão discutidos. Além disso, os servidores participarão de ações de acolhimento psicossocial, averiguação de pressão arterial e taxa de glicemia, limpeza de pele e orientações sobre ginástica laboral, ergonomia e qualidade de vida.
Em meio a essas atividades, a Biblioteca Irmã Dorothy, que funciona na EGPA, concederá um tempo maior para empréstimos de publicações para todos os servidores estaduais. Entre os dias 25 e 27, o prazo para devolução de livros, periódicos, materiais multimídia e outros títulos passa de sete para 10 dias. Esta iniciativa visa estimular o hábito da leitura, essencial ao processo de qualificação desenvolvido pela Escola de Governo.
Premiações - Na manhã do dia 27, autoridades e servidores se reunirão no auditório da EGPA para a abertura do programa “Servidor Nota 10 - 2012”. No mesmo evento também será lançada a premiação “Destaque 2011”, destinada aos Agentes de Desenvolvimento e Capacitação (ADCs).
Criado em 2003, o programa “Servidor Nota 10” foi suspenso e agora retorna como integrante da Agenda Mínima de Governo, dentro do Programa Gestão de Qualidade. Os prêmios serão entregues em outubro de 2012 aos servidores com melhor desempenho durante o ano, segundo avaliação de comissões formadas em todas as instituições públicas estaduais.
Os servidores escolhidos em cada órgão receberão certificados assinados pelo governador Simão Jatene, medalhas e o prêmio de R$ 1 mil. O eleito “Servidor Nota 10 do Estado” receberá certificado, medalha e o prêmio de R$ 30 mil. Os critérios avaliativos são: produtividade, competência interpessoal, assiduidade, criatividade, trabalhos de relevância, relacionamento com o público, atualização e reciclagem profissional, e integração ao projeto de governo.
A Escola de Governo lançará também um novo evento em seu calendário, para premiar, no dia 27 de dezembro, o “ADC Destaque de 2011”, em reconhecimento aos responsáveis por intermediar o contato da Escola com os órgãos da rede pública estadual. Esta será mais uma iniciativa de valorização do servidor por meio da meritocracia, assim como prevê o Programa de Gestão de Qualidade da Agenda Mínima.
Daniele Brabo – EGPA
Paratur premia vencedores do
Concurso de Ornamentação
de Embarcações
A Companhia Paraense de Turismo (Paratur) premia, nesta quarta-feira, 26, às 10h, os vencedores do “Concurso de Ornamentação de Embarcações” da 26ª Romaria Fluvial. A seleção foi realizada pela Paratur, que escolheu um grupo seleto de jurados no último dia 8. A premiação acontece no Pólo Joalheiro, sob o comando de Adenauer Góes, presidente da Paratur, e Rosa Helena, representante do Instituto de Gemas Pará (Igama).
Segundo Márcia Medeiros, técnica de planejamento e Gestão em Turismo da Paratur, 400 embarcações participaram do cortejo, porém somente 256 delas estavam regularmente autorizadas junto à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental para participar da Romaria Fluvial. Cada barco recebeu uma bandeira devidamente numerada para facilitar a apreciação da comissão julgadora - composta por cinco membros: Isaurina de Fátima (representante da Escola de Governo do Pará), Rosa Helena (Diretora Executiva do Espaço São José Liberto), Érika Xerfan (representante do Sebrae-PA), Madalena Rayol (Doutora em História da Arte - Universite Sorbonne) e Marilza Ewerton (representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
As embarcações concorrentes foram classificadas nas categorias A e B. A primeira selecionou as Embarcações Regionais (casco de madeira ou aço, com um ou dois conveses) e a Categoria B a demais embarcações (iate, veleiro, lancha, balsa, ferry boat, empurrador, pesqueiro, etc). A comissão julgadora atribuiu pontuação de 01 a 10 para cada concorrente, observando a ornamentação religiosa, postura da tripulação e o percurso do cortejo. Os três vencedores de cada categoria foram determinados pelo maior número de pontos obtidos e receberão o “Troféu Carlos Rocque”, elaborado pelo designer Marcelo Gil. A premiação, às 10 horas desta quarta-feira, será no Mezanino do Pólo Joalheiro, na Praça Amazonas, bairro do Jurunas.
Capacitação e confraternização
na Semana do Servidor da Uepa
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) inicia ainda no mês de outubro o processo de interiorização do Programa de Qualificação do Servidor Técnico-Administrativo 2011. O primeiro curso chega ao campus de Castanha - que ganha, de imediato, um pólo de capacitação - entre os dias 25 e 27, atendendo a servidores de Igarapé-Açu, Castanhal, São Miguel e Vigia. A temática abordada nesses três dias será "Qualidade no Atendimento do Serviço Público". A ação marca o início da Semana do Servidor, que termina no dia 28, em meio a uma grande confraternização no campus III, onde funciona o curso de Educação Física da Uepa, em Belém. Toda a programação é desenvolvida pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codepe) da instituição.
O Programa de Qualificação tem como objetivo desenvolver uma política de recursos humanos associada às metas institucionais, promovendo e apoiando programas de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores técnico-administrativos da Uepa. Outros cursos serão ofertados ainda em Altamira, Conceição do Araguaia (incluindo servidores de Redenção), Marabá (abrangendo servidores de Tucuruí), Barcarena e Moju. Até 2012, a meta é qualificar mais de 900 servidores de toda a Universidade.
A confraternização que acontece dia 28 no campus III inclui um grande almoço com churrasco, feijoada, além de programação cultural e esportiva durante todo o dia. A abertura será às 10h, seguida pelas boas vindas da reitora da Uepa, Profa. Dra. Marília Brasil Xavier, aos convidados. Às 11h começa o torneio de futebol e às 11h30, haverá apresentação de grupo folclórico. Após uma pausa para o almoço, a partir das 13h voltam as apresentações culturais, com sorteios de brindes, shows de talento e, encerrando a programação, às 16h30, a entrega de troféu ao time vencedor do torneio de futebol.
Carolina Menezes - Ascom/Uepa
Programação pelos 50 anos
do Banpará – Missa e Palestra
Criado pela Lei Estadual nº 1819, de 1959, o Banco do Estado do Pará (Banpará) entrou em operação em 1961e no dia 26 de outubro de 2011 comemora o seu cinquentenário. Neste meio século, o Banpará não parou de progredir, nem de se modernizar. O quadro funcional que à época da inauguração somava apenas 17 funcionários, hoje é composto por 1.300 colaboradores distribuídos em 194 pontos de atendimento. O cliente Banpará conta com 30 mil pontos conveniados à Rede Banco 24 horas e à Rede Compartilhada em todo o estado e também em outras unidades da Federação. Em 50 anos, o banco cresceu, se transformou, evoluiu administrativa, financeira e tecnologicamente.
Banco misto, que opera tanto na área comercial, quanto na de fomento, nos últimos anos o Banpará apresentou um crescimento em torno 50% de aplicação de suas taxas, enquanto que a carteira de crédito já ultrapassa R$ 1,5 bilhão, para captações em torno de R$ 2 bilhões. Olhando para o futuro, o banco voltará a operar com o BNDES em 2012. Para tanto, adquiriu equipamentos e está treinando técnicos. O sucesso do Banpará fica ainda mais evidente pelo alto grau de autonomia, pois se mantém com recursos próprios, ou seja, não tem dotação orçamentária para custeio e ainda gera excedente para atuar no âmbito social. Atualmente é presidido pelo funcionário de carreira Augusto Costa.
Para celebrar essa trajetória de sucesso, o Banco do Estado do Pará, além da missa, que será realizada nesta terça-feira, 25, às 19h, na Catedral Metropolitana de Belém, o Banpará convidou o Doutor em Economia Luiz Mendonça de Barros, que já foi ministro das Comunicações, presidente do BNDES e diretor do Banco Central para falar sobre as perspectivas e cenários econômicos do Brasil, nesta quarta-feira, 26, às 18h, no Centro de Convenções da Amazônia - Hangar.
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