Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que
prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em
espetáculos de diversão foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi aprovada de forma terminativa.
De acordo com a
proposta ( PLS 211/10 ), o profissional terá direito a um salário mínimo como
seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou
alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em
atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do
pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de
prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter
efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem
como não possuir renda de qualquer natureza.
O projeto altera a
lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego, do Abono Salarial e institui o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT )-
Lei 7.998 /90 . Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou
que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país.
Em seu parecer, a
relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar
de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08%
da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego
permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso, destacou, quando estão trabalhando,
esses profissionais envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são
de curta duração.
- As categorias que
se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os
bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão (tais como os cenografistas,
figurinistas, iluminadores, etc), constituem um grupo que, a despeito de uma
imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social –
observou Ana Amélia.
FONTE: Agência Senado
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