.O governador Simão Jatene participa nesta terça-feira (5), às 15h, da solenidade de entrega simbólica de mais de 2.600 carteiras de meia passagem intermunicipal, no Palácio dos Despachos. Após o evento, os estudantes com direito ao benefício que estiverem presentes poderão retirar, na hora, o novo documento.
As antigas carteiras, que venceram na semana passada, foram revalidadas por mais seis meses. Segundo Ozinaldo Alves Freitas, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), as antigas carteiras não chegam a 2.600. "A atual remessa é maior que a do governo anterior", afirmou.
A solenidade contará com a presença do chefe da Casa Civil da Governadoria, Zenaldo Coutinho, de representantes de entidades estudantis, da Agência de Regulação e Controle do Estado do Pará (Arcon) e da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa). Os reitores Sueo Numazawa, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), e Carlos Maneschy, da Universidade Federal do Pará (UFPA), confirmaram presença. Outras instituições de ensino também foram convidadas a participar.
Critérios - Conforme a Lei 7.327, de 17 de novembro de 2009, têm direito a pagar metade do valor da tarifa nas viagens intermunicipais estudantes que frequentaram, pelo menos, 60% das aulas no período em que receberam o benefício. Os alunos do ensino médio devem residir até 100 km do estabelecimento de ensino onde estão matriculados, enquanto para os alunos dos ensinos técnico e superior a Lei determina que a distância máxima entre a residência e a instituição de ensino seja de 250 km. "O Pará é o único Estado no Brasil que tem meia passagem intermunicipal", destacou Ozinaldo Freitas.
As instituições de ensino que ainda não estão cadastradas para enviar a lista dos alunos com direito ao benefício devem procurar a Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal do Pará (Cogmep), na sede da Arcon (Rua dos Tamoios, 1578, Batista Campos). Mais informações podem ser encontradas no link "Meia Passagem Intermunicipal do Estado do Pará. Orientações e formulários", disponível no portal do governo do Estado (www.pa.gov.br).
A Cogmep é formada por Délcio Arthur Farias de Souza e Fernando Sidnei Baldessim, do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará; Nelma Neves, da União Paraense dos Estudantes (Upes); Ozinaldo Alves Freitas, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); Gilberto Felipe Barbosa Júnior, da Arcon, e Samuel Tadeu Lima Aflalo, da Casa Civil da Governadoria.
Keila Ferreira - Casa Civil
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