O Conselho Estadual de Saúde (CES) iniciou os preparativos para a Plenária Estadual de Saúde, que será acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro e corresponde à etapa estadual preparatória à 14ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para o período de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília. Assim, as etapas municipais deverão ser realizadas no período de 1º de abril a 15 de julho e as estaduais de 16 de julho a 31 de outubro.
No Pará, o CES, optou por realizar uma Plenária em vez de Conferência Estadual, já que a 9ª Conferência Estadual de Saúde, ocorrida no ano passado, debateu a Política de Saúde e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. É importante ressaltar que as Conferências Nacionais acontecem a cada quatro anos, enquanto as Estaduais são bienais.
Com isso, a Plenária Estadual e as etapas municipais se deterão exclusivamente no debater do tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde - “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e seu eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”. Esses temas oferecem aos municípios a oportunidade de refletir sobre suas práticas, rever estratégias, reafirmar suas teses e ainda traçar novos rumos para garantir o direito à saúde.
De acordo com o CES, a Conferência Nacional de Saúde é a expressão máxima da participação da comunidade. Inscrito na Constituição de 1988 como instrumento de controle social de políticas públicas e de forte poder transformador, o evento tem como finalidade propor a melhoria das condições de vida e de saúde da população.
A Comissão Organizadora da Plenária Estadual já convocou os municípios paraenses a se organizarem para a realização das etapas municipais com o objetivo de serem protagonistas e subsidiarem a formulação da Política Estadual e Nacional, por meio dos seus delegados, encaminhando propostas debatidas em âmbito local, confirmando, assim, o caráter democrático do processo.
Para subsidiar as etapas estaduais e municipais, o Conselho Nacional de Saúde encaminhou ao Conselho Estadual cópia do decreto presidencial de 3 de março de 2011, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Saúde, incluindo o Documento Orientador para os debates e o Regimento Interno da Conferência Nacional, que também já foram enviados às entidades municipais.
Segundo o CES, a Plenária Estadual contará com 836 delegados, sendo 50% representantes de usuários, 25% representantes de trabalhadores de saúde e 25% representantes de gestores e prestadores de serviço. O número de delegados indicados por município varia conforme o número de habitantes.
Assim como cabe à Sespa o apoio ao CES para realização da Plenária estadual, compete às Secretarias Municipais de Saúde apoiar os Conselhos Municipais para realização das etapas municipais. Conforme o CES, os municípios têm até o dia 25 de julho para encaminhar o relatório com as propostas aprovadas e a relação de delegados eleitos por segmentos (titulares e suplentes).
Conselho Estadual de Saúde, presidido pelo secretário de Estado de Saúde, Helio Franco, é o Órgão Colegiado de deliberação superior do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Pará. Tem caráter permanente e como objetivo básico o estabelecimento das diretrizes da política estadual de saúde bem como o acompanhamento, controle e avaliação de sua execução, em conformidade com a Constituição Estadual e com as Leis nº 8.080, de 19/09/1990 e a 8.142, de 28/12/1990.
Roberta Vilanova - Ascom/Sespa
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