Encerrou nesta terça-feira (21), o Seminário Regional sobre Simples Nacional, reunindo mais de 100 técnicos da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazenda e Prefeitura Municipal de Belém. O encontro aconteceu no auditório da FIEPA e contou com a colaboração do SEBRAE-PA.
O evento foi o primeiro de três que ocorrerão no Estado do Pará este ano. Os outros dois acontecerão no segundo semestre em Santarém e em Marabá. O objetivo é aprimorar os conhecimentos e ações relacionadas ao Simples Nacional no âmbito das administrações tributárias locais, como a Educação Fiscal para Cidadania, com o Grupo de Educação Fiscal do Pará. Aspectos gerais da Lei do Simples Nacional e a figura do Micro empreendedor Individual (MEI), Certificação Digital e Integrapará foram abordados no encontro.
Para o Secretário Municipal de Finanças – Sefin, o encontro é uma oportunidade de trocar experiências. "O Seminário é uma oportunidade de disseminação das normas e procedimentos relativos à sistemática de tributação implantados pelo Simples Nacional, para os técnicos da área fazendária das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. Aqui estamos compartilhando experiências e conhecimentos com vistas ao aprimoramento da gestão desse sistema especial de tributação", explicou.
O delegado Armando Farhat, da Delegacia da Receita Federal, em Belém, também participoudo Seminário. Ele acredita que o encontro serviu para a melhoria de atendimento ao segmento das micro e pequenas empresas: "Tivemos uma perfeita integração entre os fiscos federal, estadual e municipal. Disso depende o sucesso do atendimento às empresas optantes pelo Simples Nacional, bem como a qualidade das informações aos cidadãos que ainda atuam na informalidade. Somente com a capacitação dos servidores dos fiscos sobre o Simples é que podemos oferecer serviços de qualidade aos contribuintes", comentou.
O coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria da Fazenda do Pará, Carlos Alberto Rodrigues Junior, disse que o Seminário serviu para dimensionar o alcance da Lei Geral, uma vez que o Pará possui mais de 74 mil estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, divididos entre Microempresas, Micro Empreendedores Individuais e Empresas de Pequeno Porte. “Essas empresas representam a maior parcela dos estabelecimentos de pessoas jurídicas registradas no cadastro da Secretaria. Capacitar os técnicos da Fazenda Pública nas três esferas, quer para atendimento, quer para a fiscalização, é ajustar essas instituições para o acompanhamento da maior parcela das empresas existentes”, diz.
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