A Auditoria Geral do Estado realizou, no último dia 13, a primeira Reunião da Comissão Organizadora Estadual (COEPA) da 1ª Conferência sobre Transparência e Participação Social no Estado do Pará, presidida pelo Auditor Geral do Estado, Roberto Amoras. Na ocasião foi aprovado o Regimento Interno da 1° Consocial Pará, que será publicado nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado.
A 1° Consocial Pará acontecerá nos dias 6 e 7 de março de 2012, em Belém, com o tema "A Sociedade Paraense no Acompanhamento da Gestão Pública". O evento se propõem a debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública, e estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública, entre outros.
Com a aprovação do Regimento Interno da Conferência foram definidos os critérios para a determinação do números de delegados municipais. Coube à AGE a tarefa de criar e propor normas que pudessem ser aplicadas à realidade do Estado do Pará, de forma que abrangesse a totalidade de seus municípios e garantisse a plena representatividade de todos.
Também será publicada, no Diário Oficial do Estado, a portaria que nomeia os titulares e respectivos suplentes do poder público, da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e demais claboradores que comporão a COEPA, além do responsável pela coordenação executiva e o secretário geral.
“Acho que a participação social no controle da gestão pública é fundamental, exemplo disso são países como os Estados Unidos e a Bélgica, que a exercem de uma forma mais presente. A Assembléia Legislativa precisa e deve fazer parte desse processo. E a Auditoria Geral do Estado também está de parabéns por estar a frente da organização dessa conferência, tenho muita fé que vamos concluir o trabalho de forma positiva para todo o Estado”, ressaltou o representante da Assembléia Legislativa, deputado Celso Sabino.
Durante a reunião, o auditor geral destacou a preocupação de garantir que 60% dos delegados da Conferência fossem membros da sociedade civil - coube ao poder público 30% e aos conselhos de políticas públicas 10% de representatividade - proporção que já é respeitada até na composição da Comissão Organizadora Estadual (COEPA). O vice presidente da Força Sindical, Edivaldo Guimarães, por seu turno, reiterou a importância da participação dos representantes dos trabalhadores na Conferência, defendendo que essa aproximação "contribui para um maior controle da aplicabilidade dos recursos públicos estaduais" e reiterando o apoio da entidade à AGE na condução de todo esse processo.
Marcus Costa / Ascom – AGE
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