O governador do Pará, Simão Jatene, designou uma comissão para apurar as irregularidades e a viabilidade do projeto do Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, inaugurado em dezembro do ano passado, na rodovia Arthur Bernardes, em Belém, pela gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT). Segundo a Secretaria de Estado de Transportes (Setran), há pendências na prestação de contas com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento da obra, e o projeto não teria levado em consideração aspectos técnicos navais e urbanos para a instalação do porto de passageiros no local.
Nesta quinta-feira, 15, a comissão de transportes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado estadual Alessandro Novelino, visitou o terminal para verificar a infraestrutura do local e questionar o Governo do Estado sobre a conclusão da obra, que foi inaugurada faltando ainda duas etapas do projeto, para que atenda as necessidades da população. O diretor de transportes hidroviário da Setran, Paulo Andrade, acompanhou a comitiva e esclareceu as pendências do projeto.
“O governador já formou uma comissão de órgãos, entre eles a Setran, Secult, Arcon, Capitania dos Portos, entre outros, para avaliar a viabilidade do Terminal Hidroviário nesta área da capital, bem como apurar as irregularidades na prestação de contas com a Caixa Econômica”, afirmou Paulo. Em relação à viabilidade técnica, Andrade explicou que, do ponto de vista naval, o terminal está completamente comprometido, devido a duas embarcações que estão naufragadas nas proximidades do porto. Uma delas, inclusive, depende de um leilão para ser retirada do rio, pois é patrimônio da União. Essas embarcações prejudicam os canais de navegação.
Do ponto de vista urbano, o diretor ressaltou que “o projeto do terminal foi desenvolvido totalmente deslocado do contexto logístico da capital”. “Neste local não há linhas de ônibus e nem vias alternativas para atender o grande fluxo de passageiros que terá o terminal. Colocar em funcionamento este porto sem levar em consideração estes aspectos, é causar um problema de mobilidade para os moradores de Belém e, claro, para os passageiros”, esclareceu.
Prestação de contas
Além dos problemas técnicos e estruturais que estão sendo analisados, o governo está preocupado em regularizar a prestação de contas com a Caixa Econômica, a fim de que as outras etapas do financiamento sejam liberadas para o prosseguimento do projeto. “A Caixa não aprovou a prestação de contas realizada ano passado, alegando alterações no projeto sem a devida aprovação. Ou seja, o que foi apresentado ao banco não foi seguido, o que está comprometendo a liberação de novos recursos”, explica Paulo Andrade. De acordo com ele, a primeira etapa da obra, que não foi concluída, custou R$ 6,1 milhões. Mais R$ 900 mil, ainda desta etapa, seriam liberados. As outras duas etapas do financiamento, que somam R$ 16 milhões, estão bloqueadas.
O deputado José Megale (PSDB), que faz parte da comissão de transportes da Alepa, após a visita ao terminal, destacou que o projeto foi inaugurado “sem nenhuma viabilidade técnica, urbana ou operacional”. Ele sugeriu que uma reunião entre a Caixa Econômica, o Governo do Estado e a Alepa buscasse esclarecer as irregularidades encontradas na prestação de contas e, junto com a comissão designada por Jatene, definam a utilização mais viável para a construção.
Secult alerta para sítio arqueológico sob o terminal
O secretário de cultura do Estado, Paulo Chaves, também participou da visita ao Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto, nesta quinta-feira, e alertou para o risco à integridade dos monumentos históricos e possíveis relíquias no terreno onde foi construído o terminal. Segundo Paulo, há muitos anos o local era a antiga Fazenda Val de Cans, pertencente aos mercedários. Atualmente, ainda se vê as ruínas de algumas construções da fazenda, bem como uma capelinha da congregação dos Capuchos, frades franciscanos.
“Na primeira gestão do governador Jatene nós já havíamos estudado a possibilidade de instalar o terminal hidroviário neste local, mas nos deparamos com diversas questões, como os monumentos que fazem parte da história da capital. Este local é um sítio arqueológico e, assim como na Estação das Docas que durante as obras fizemos escavações e encontramos relíquias, aqui deve haver muitos vestígios importantes do passado”, acrescenta Chaves.
O secretário também fez críticas quanto à execução do projeto, que, de acordo com ele, apresenta diversos erros arquitetônicos. Paulo Chaves definiu a obra do terminal como uma “extravenga”. “Trata-se de um conjunto absurdo, um desafio à racionalidade. Que Belém precisa de um terminal hidroviário isto já se sabe, mas que seja pensando de forma ampla e que consiga atender as necessidades da população”, ressaltou.
Além do sítio arqueológico, Chaves apresentou outro problema, que do ponto de vista social, inviabiliza também o terminal na Arthur Bernardes. De acordo com ele, a população ribeirinha “condena esse porto, pois fica distante do centro comercial e do Ver-o-Peso, além de o local apresentar sérios problemas em relação a mobilidade urbana”.
A Secult, afirmou Paulo, possui um projeto para a área, que terá o patrimônio histórico da fazenda preservado – chama-se Jardim das Palmeiras. No entanto, este projeto dependerá da definição do governador Simão Jatene, que busca, junto com a comissão de órgãos e a Caixa Econômica, uma solução para o terminal.
Thiago Melo – Secom
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