O vice-governador do Pará e secretário Especial de Gestão, Helenilson Pontes, participou nesta quinta-feira (1º), no Senado Federal, em Brasília, de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos. Ao lado de outros 24 Estados da Federação não incluídos na área do pré-sal, o Pará reivindica receber royalties pela produção de petróleo na costa brasileira, alegando que a riqueza é de todo o país, e não somente dos Estados onde a camada de exploração petrolífera foi encontrada. Por isso, foi convidado para debater o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos.
Na reunião de hoje, ao lado do vice-governador do Pará, estava o governador de Goiás, Marconi Perillo. Também compondo a mesa, estavam o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio Amaral (PT/MS); os senadores Wellington Dias (PT/PI); Francisco Dornelles (PP/RJ), e Benedito de Lyra (PP/AL), além da senadora Lúcia Vânia (PSDB /GO). O senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB/PA) participou da sessão.
O senador Delcídio Amaral abriu a discussão ressaltando a preocupação do Poder Legislativo com a chamada “judicialização” do debate sobre os royalties do pré-sal. Segundo ele, governadores de Estado não incluídos na área de exploração, ameaçados de não receber nada, ou de ter acesso a uma pequena participsção pela extração do petróleo, ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal se apenas dois ou três Estados forem beneficiados pelos royalties. "Não podemos permitir uma guerra entre Estados", disse o senador, "por isso essas reuniões são tão importantes. Devemos ouvir sugestões de representantes de todos os Estados brasileiros, para que essa questão seja decidida no Congresso Nacional, de forma democrática".
A senadora Lúcia Vânia foi a segunda a falar, apresentando um painel sobre as propostas já apresentadas ao Congresso até agora. O senador Wellington Dias falou em seguida, mostrando dados sobre a exploração do petróleo hoje e depois que a camada do pré-sal começar a ser explorada. A previsão, segundo a Petrobras, resaltou o senador, é que no ano de 2022 a camada do pré-sal esteja produzindo 6 mil barris de petróleo/dia, com uma estimativa de pagamento de R$ 100 bilhões em royalties.
Para o senador Francisco Dornelles, é fundamental na discussão sobre o pagamento dos royalties do pré-sal conhecer os números da produção. Sobre eles, disse o senador, é que os Estados não produtores devem propor quanto querem receber. O Rio de Janeiro é produtor, frisou ele, "mas não quer uma guerra, quer entendimento".
Segurança jurídica - O vice-governador Helenilson Pontes apresentou à comissão duas propostas que o Pará considera fundamentais: o impedimento pelo Poder Legislativo e os Estados que a questão dos royalties do pré-sal chegue ao Supremo Tribunal Federal e que a União abra mão de parte do muito que recebe pela exploração das riquezas do Brasil em favor dos Estados e Municípios.
Sobre a primeira proposta, Helenilson Pontes disse que o país não pode deixar nas mãos de 11 ministros do STF o futuro da aplicação dos recursos provenientes de suas riquezas. A segurança jurídica é fundamental, afirmou o vice-governador, e para isso, a maturidade e o consenso entre os Estados produtores e não produtores deve vencer. Segundo Helenilson, o debate sobre a questão dos royalties amadureceu muito nas discussões no Senado e na Câmara dos Deputados: "E é aqui, no Legislativo, com a participação dos governadores e prefeitos, que a questão deve ser decidida".
A União deve abrir mão de parte do muito que arrecada com a exploração dos recursos minerais nos Estados, defendeu o vice-governador paraense em sua segunda proposta à comissão. "É perfeitamente viável que a União renuncie à parte dos 60% que arrecada com a produção mineral em favor de quem, de forma direta, promove o bem estar da população, que são os Estados e Municípios", destacou o vice-governador.
A receita deve ser melhor distribuída para que haja uma política real de desenvolvimento regional que hoje, no Brasil, não existe, frisou Helenilson Pontes. Ao longo dos anos, segundo o vice-governador, o Pará acumula perdas financeiras, elevadas ao extremo com a desoneração das exportações oriunda da Lei Kandir. Mesmo contribuindo com metade do saldo da balança comercial brasileira, o Pará não tem sido compensado através do pagamento justo de royalties por sua produção mineral. "Esse debate é uma oportunidade ímpar para iniciarmos uma política séria de desenvolvimento regional", completou Helenilson Pontes.
Em pronunciamento, o senador Flexa Ribeiro destacou que um consenso inédito está sendo alcançado a partir dos debates na Comissão de Assuntos Econômicos. Estados produtores e não produtores de petróleo chegaram a um grande acordo, traduzido em três pontos: Estados produtores não podem ser penalizados na questão do pré-sal; Estados não produtores devem começar a receber por essa produção o quanto antes, e a União deve abrir mão de parte do que arrecada com essa produção.
Apoiando uma das propostas apresentadas à mesa pelo vice-governador Helenilson Pontes, Flexa Ribeiro afirmou que quem pode deixar de ganhar com a exploração de recursos minerais é a União, "que tira daqueles que precisam ser atendidos", completou. "A União não pode perder, mas também não pode ter a mais", concluiu Flexa Ribeiro.
Secom
Nenhum comentário:
Postar um comentário