Sefa retém equipamentos e veículos do Consórcio Construtor de Belo Monte

A Coordenação de Mercadorias em Trânsito do Itinga, unidade da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) localizada em Dom Eliseu,  fronteira com o Maranhão,  já reteve quatro carretas vindas de Minas Gerais,  com um total de 29 veículos destinados ao Consórcio Construtor de Belo Monte. Além disso, a Unidade da Sefa no Aeroporto de Belém reteve materiais diversos, entre eles 250 computadores destinados a obra localizada no Rio Xingu.

O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, apresentou nesta quinta-feira, 29, um balanço e informou que as apreensões alcançam R$ 1,9 milhão em mercadorias, sendo que o valor dos autos de apreensão lavrados é de R$ 786.344,98; o imposto devido é de  R$ 261.869,50; as multas alcançam  R$ 524.475,48 e os valores já pagos para liberação dos produtos, até o momento, somam R$ 50.957,22.     

Além de veículos e computadores, foram retidas ferramentas, óleo lubrificante, maca hospitalar, cabide, peneiras, catracas, barras de ferro, luvas descartáveis, toner, tinta para impressora e outros produtos, como sacos para lixo. 

Um levantamento feito pela Sefa mostra que a cada 100  reais de compras realizadas pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM)  entre junho e dezembro deste ano,  72% foram feitas fora do Estado. A cada compra feita fora do estado, o Pará perde entre 10 e 12% do valor total dos bens adquiridos.

Tostes reafirmou a decisão do governo em intensificar a fiscalização sobre o Consórcio e desta forma garantir o recolhimento dos impostos devidos ao Estado.  Segundo ele, o levantamento  mostra que o Consórcio tem uma política destinada a privilegiar os fornecedores de seus estados de origem, em detrimento das empresas locais.

“O Estado não concorda e vai tomar todas as medidas necessárias para exigir a mudança desta política”, afirmou o secretário. Ele disse que a obra de Belo Monte é importante para o país, mas o Pará não receberá Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a energia gerada pela hidrelétrica, pois a incidência do imposto é no destino, não na origem. Então, é muito importante garantir que o Estado receba compensação pelo uso das suas riquezas, e tenha os recursos necessários para os investimentos que precisarão ser feitos, porque a obra já está provocando muitas mudanças na área do entorno da hidrelétrica.

As apreensões começaram na segunda-feira, dia 26/12. Nesta quinta-feira, 29, houve a apreensão de 150 computadores vindos de São Paulo pela Coordenação de Portos e Aeroportos.

Compromisso

O Consórcio Belo Monte comprometeu-se, este ano,  com o Legislativo e o Executivo do Pará, a  realizar a maior parte das compras no Estado. Mas em novembro comunicou à Secretaria da Fazenda que adquiriu 118 caminhões em São Paulo, quebrando o compromisso estabelecido. O secretário disse que o levantamento das compras realizadas pelo CCBM demonstra que o episódio da compra dos caminhões não foi um ato isolado, mas mostrou a intenção da empresa em privilegiar fornecedores de outros estados.

A Sefa tomou duas medidas, por decisão do Governador Simão Jatene. A primeira delas foi voltar atrás na concessão do incentivo que previa a redução da carga tributária em compra de caminhões, que reduziu a alíquota de 17% para 10%, ato formalizado através do decreto 302, publicado esta semana. A  segunda é a exigência do pagamento imediato do ICMS na entrada das mercadorias no Pará, destinadas a Belo Monte. O não recolhimento leva a retenção dos produtos. O Consórcio  manifestou-se alegando equivoco na compra dos caminhões em SP, e ficou de estudar medidas de compensação, mas até o momento não apresentou nenhuma proposta, informou Tostes.

Participaram  da entrevista o secretário adjunto de receitas, Nilo Rendeiro de Noronha, o diretor de fiscalização, Célio Cal Monteiro,  e o coordenador de fiscalização de mercadorias em trânsito, Antônio Asbeg.          

 

Texto:

Ana Márcia Pantoja-Sefa