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terça-feira, dezembro 27, 2011

STF rejeita recurso de senadora e mantém posse de Jader Barbalho

Fonte: Terra - Direto de Brasília
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que está no exercício da Presidência da Corte, rejeitou nesta terça-feira pedido de liminar em mandado de segurança protocolado pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e manteve o direito de Jader Barbalho (PMDB-PA) tomar posse na tarde desta quarta.
Marinor havia recorrido ao STF no início da semana para tentar se manter como titular da cadeira de senadora pelo Pará, ainda que o próprio Supremo tivesse autorizado a posse de Barbalho.
Jader Barbalho conseguiu 1,799 milhão de votos nas eleições de 2010, mas havia sido enquadrado como "ficha suja" pelo fato de, em 2001, ter renunciado ao cargo que ocupava como senador para se livrar de um processo de cassação. Entre outras denúncias ele era suspeito na época do desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário.
O direito do político paraense foi confirmado no último dia 14 após voto de desempate do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Em março, o STF decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas nas eleições de 2010 por violar o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. A Lei da Ficha Limpa foi votada e sancionada em 2010.
Ao rejeitar o pedido da senadora Marinor Brito, o ministro Carlos Ayres Britto entendeu que um parlamentar pode tomar posse mesmo com o Congresso Nacional em recesso. Ele afirmou em sua decisão que o Regimento Interno do Senado Federal prevê que "durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o Presidente, em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal".
A reunião da Mesa Diretora do Senado que deve confirmar a posse de Barbalho está agendada para as 15h desta quarta-feira.

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