Um estudo feito pela equipe técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as perdas do Pará em decorrência da Lei Kandir foi entregue ao governador Simão Jatene nesta quarta-feira (2), pelo presidente do Tribunal, conselheiro Cipriano Sabino. De acordo com o levantamento, o déficit do Estado em decorrência da Lei Kandir chega a R$ 21,5 bilhões.
"O objetivo do estudo feito por nossos técnicos é contribuir com a administração pública estadual. Conhecemos a luta de Simão Jatene, desde seu primeiro governo, em relação às perdas do Estado com a Lei Kandir", explicou Cipriano Sabino.
O governador considerou o estudo uma excelente contribuição para o Estado. Ao analisar o relatório, Simão Jatene disse que os dados servirão como ferramenta para a continuação da luta do governo com vistas a melhorar a compensação do Pará, que é "o quarto Estado brasileiro que mais contribui com a balança comercial".
Em seu primeiro governo, de 2003 a 2006, Simão Jatene sempre defendeu que o Pará recebesse uma melhor compensação, considerando o quanto contribui para a balança comercial brasileira.
Segundo Cipriano Sabino, a atual compensação é "insignificante" perto da grande participação do Estado na economia do país. "Os recursos que o Pará perde poderiam ser utilizados em investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança", afirmou.
Janise Abud – Secom
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