A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) promoveu nesta quarta-feira, 8, mais uma ação de educação fiscal para lembrar aos consumidores a importância da aquisição da nota ou cupom fiscal a cada compra. O trabalho de abordagem e orientação dos contribuintes aconteceu em frente a um shopping do centro da cidade. Esses complexos comerciais estão no alvo da Operação Dia dos Namorados, que até o dia 16 de junho estará fiscalizando os estabelecimentos comerciais sediados nos três shoppings da capital com o objetivo de coletar documentos fiscais de recebimento de mercadoria, acompanhar a emissão de documentário fiscal e verificar o cumprimento de obrigações acessórias dos contribuintes de ICMS.
Segundo a coordenadora regional da Sefa em Belém, Márcia Santos, a ação desenvolvida hoje dá continuidade à análise de dados coletados na operação 'Dia das Mães'. Antes de visitar as lojas, os técnicos da receita estadual distribuíram folhetos explicativos à população, exemplificando o que é um documento fiscal regular.
O cozinheiro Moisés Almeida aprovou a ação educativa. "É a melhor maneira de informar o cidadão sobre a importância do cupom ou nota fiscal, a fim de garantir o recolhimento dos tributos. Dessa forma a gente ajuda o estado e o município”, opina.
O secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto, e a diretora de Fiscalização, Rute Tostes da Silva, acompanharam a visita às lojas do shopping, onde foram verificados uma série de itens, como o uso do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) e a leitura X, que detalha todas as compras realizadas.
“Esta ação busca tanto conscientizar a população para a importância do cupom e da nota fiscal como garantir o recolhimento dos impostos”, disse o secretário, que fez questão de enfatizar que somente com a emissão desses documentos é possível ter garantido o registro da operação de compra, o recolhimento dos tributos devidos e o respeito aos direitos do consumidor.
A Operação Dia das Mães, realizada em maio, resultou na apreensão de 20 equipamentos emissores de cupons não regulares e na emissão de 50 ordens de serviços pontuais para verificação da obrigatoriedade de uso de equipamentos ECF. Todo estabelecimento comercial com movimentação anual acima de R$ 120 mil reais é obrigado a usar o emissor de cupom fiscal.
Ana Márcia Pantoja - Ascom/Sefa
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