No próximo dia 16 terá início a atualização cadastral para os 101 mil servidores públicos estaduais. O processo se dará por meio do Portal do Servidor, que deverá ser acessado para preenchimento do formulário. Nos municípios onde o acesso à internet ainda é limitado ou inexistente, os servidores deverão se dirigir às Unidades Regionais de Ensino (URES), que disponibilizarão os documentos destinados para esse fim.
As informações foram dadas pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana, nesta segunda-feira, 13. Segundo ela, a atualização cadastral garantirá mais celeridade, transparência e controle das informações relativas à folha de pagamento, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e concessão de vantagens, entre outros benefícios. “O cadastramento atingirá todos os servidores ativos do estado - cargos comissionados, temporários e efetivos”, afirmou a secretária.
Com a atualização cadastral será possível, ainda, traçar um perfil socioeconômico dos servidores públicos estaduais. “Com essas informações poderemos elaborar políticas públicas que ajudem a garantir melhor qualidade de vida aos servidores - como já acontece com o Cheque-moradia e os créditos para aquisição de computadores - e ainda, ter um perfil acadêmico dessas pessoas”, explicou Alice Viana, destacando que esse último levantamento servirá como subsídio para a formação de um Banco de Talentos, revelando as habilidades de cada servidor.
Alice Viana revelou que os dados cadastrais do Estado estão desatualizados. “Para o PCCR dos professores da rede pública estadual ser implantado são necessários dois requisitos básicos: tempo de serviço e qualificação de nível superior (especialização, mestrado e doutorado). E essas informações não existem no cadastro de recursos humanos do Estado”, ressaltou a secretária, informando que essa defasagem é de pelo menos dez anos.
Fórum – Para discutir a importância da atualização cadastral dos servidores e outros temas relativos a recursos humanos no Estado, começa nesta terça-feira, 4, no auditório da Polícia Civil, o I Fórum de Gestão de Pessoas, coordenado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). O evento terá duração de dois dias.
O fórum é direcionado aos servidores que atuam na gestão de recursos humanos dos 70 órgãos da administração pública direta e indireta. “Teremos uma intensa agenda de debates sobre a política de gestão de pessoas. Vamos reordenar todo o procedimento administrativo e viabilizar uma série de ações, como cronograma de pagamento e os procedimentos de folha, no sentido de se ter uma regularidade no pagamento dos retroativos e nas vantagens financeiras devidas aos servidores”, informou Alice Viana.
Outro assunto a ser discutido será a política de saúde ocupacional dos servidores, que envolve o auxílio-doença, a agilidade na realização de perícias médicas dos servidores afastados do serviço e a agilidade nos procedimentos de aposentadoria por invalidez, que também dependem da realização de perícias. “Também vamos tratar do processo de avaliação de desempenho dos servidores aprovados em concurso e que estão na fase de estágio probatório”.
O déficit de servidores do Estado nas áreas de educação, saúde e segurança e a possível realização de novos concursos públicos são outro ponto da pauta. “A partir do cálculo do déficit de pessoal do Estado vamos fazer o planejamento da força de trabalho dos diversos órgãos. Nosso objetivo no segundo semestre, além da realização dos certames já autorizados pelo governador na área de segurança (1.510 vagas para Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros), é identificar as necessidades dos órgãos nas áreas administrativas e promover um concurso centralizado na Secretaria de Administração, disponibilizando servidores para qualquer órgão que precisar de mão de obra”, concluiu Alice Viana.
Janise Abud – Secom
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