(Foto: Tarso Sarraf - Arquivo)
O crime de ameaça é de ação privada. Ou seja, quem sofre ameaça de morte, de dano físico ou moral deve comparecer à polícia e fazer um boletim de ocorrência. Ao fazer a denúncia, o ameaçado deve dizer de quem parte a ameaça, nome e endereço do autor. A partir daí, a polícia deve cumprir o seu papel: investigar a ameaça, notificar o ameaçador e abrir inquérito contra ele. Cabe também à polícia, no caso de risco de morte ao ameaçado, garantir a proteção à vítima.
No Pará, as ameaças de morte contra ativistas de direitos humanos, sindicalistas, líderes de movimentos sociais ou simples pessoas do povo sem ligação com política, tráfico de drogas ou crime organizado representam uma preocupação para a polícia. É também um termômetro da violência na sociedade.
Há exemplos pontuais de que alguns casos mereceram a atenção da polícia. Num deles, a vítima foi a coordenadora da Comissão de Paz e Justiça da 2ª Regional Norte da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Henriqueta Cavalcante.
Em marco de 2009, no desenrolar da CPI da Pedofilia, na Assembleia Legislativa, ela recebeu telefonemas ameaçadores. O local de onde partiram as ligações foi a residência de Elias Sefer, pai do ex-deputado Luiz Sefer, que àquela altura era acusado de abuso sexual contra uma menina de 12 anos.
O caso foi investigado pela polícia. Henriqueta depôs e confirmou as ameaças. Sefer, o pai, também foi chamado a prestar esclarecimentos e negou ter sido ele o autor das ameaças. Reconheceu que a linha telefônica era dele, e declarou não saber quem teria ameaçado Henriqueta.
Em uma das ligações, a irmã foi alertada que deveria “tomar cuidado”, pois estava “julgando e culpando as pessoas de forma equivocada” em seus depoimentos. Ela colaborou na CPI com informações que ajudaram a combater vários pedófilos. O inquérito virou processo que tramita na Justiça.
CUMPRIDAS
O ex-vereador Paulo Fonteles Filho, hoje empenhado em desvendar onde foram enterrados os guerrilheiros que, no sul do Pará, nos anos 70, enfrentaram tropas do regime militar, é outro que recebe constantes ameaças. Ele já comunicou o fato às polícias Civil e Federal. Aonde vai, ele toma suas precauções para não ser surpreendido por aqueles que o ameaçam.
Fonteles identifica simpatizantes da ditadura militar, ex-militares que atuaram na repressão à guerrilha como autores das ameaças. E aponta pessoas ligadas ao major Sebastião Moura, o Curió, um dos líderes da repressão, como autoras das ameaças.
O pai de Fonteles, o ex-deputado Paulo Fonteles, é bom lembrar, foi assassinado a tiros na década de 80, em um posto de gasolina, em Ananindeua, por pistoleiros que o seguiam de carro. Ele recebia constantes ameaças no exercício do mandato parlamentar. Na mesma época, outro ameaçado foi João Batista, deputado que em pleno mandato tombou sob os tiros de um pistoleiro que foi aguardá-lo na porta do prédio onde morava, na Gentil Bittencourt. As ameaças contra Batista eram feitas por bilhetes, cartas e telefonemas.
Os bispos do Xingu, d. Erwin Krautler, e do Marajó, d. Luiz Azcona, também são vítimas de ameaças. O do Xingu, por uns tempos, teve proteção policial até para rezar suas missas. Azcona reluta em aceitar proteção. O frei Henri dês Rosiers, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara, já esteve na lista de marcados para morrer e coleciona ameaças. Foi aconselhado a receber proteção policial.
ESPANCADAS:
E o que dizer das mulheres espancadas diariamente por maridos ou amantes embriagados, sóbrios ou corroídos pelo ciúme? O retrato desses dramas cotidianos é pintado com as cores da violência na delegacia especializada.
São anônimas desesperadas que correm para a polícia em busca de proteção. Saem de lá, em muitos casos, ainda mais angustiadas. Não há polícia suficiente para protegê-las.
Reprodução do Site Diário do Pará
Nota 10 para a publicação
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