Na manhã desta quarta-feira, 19, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) realizou uma reunião preparatória para a elaboração dos planos de saneamento básico com os prefeitos dos municípios atendidos pela empresa que já assinaram o convênio de cooperação federativa com o Estado, conforme estabelece a Lei de Saneamento nº 11.445/2007. O objetivo foi esclarecer e mostrar quais são os procedimentos necessários para a regularização das concessões. O encontro ocorreu no auditório do Centro Integrado do Governo (CIG), em Belém.
O presidente da Cosanpa, Antonio Braga, fez a abertura da reunião, agradeceu a participação de todos e ressaltou a importância e urgência na elaboração e aprovação dos Planos Municipais de Saneamento Básico, para que ocorra a assinatura dos contratos dos programas. Disse que ao assumir o comando da empresa, em janeiro de 2011, 40 municípios estavam com os contratos de concessões vencidos e atualmente 22 municípios já assinaram os convênios de cooperação federativa.
Braga também falou do pouco tempo que os municípios contemplados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que estão com contratos vencidos, no caso Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal, Alenquer, Marabá, Santarém, Breves e Monte Alegre, terão para atender as exigências previstas na Lei, com o prazo se encerrando no final dezembro deste ano.
Também colocou a equipe técnica e de consultores da Cosanpa à disposição das prefeituras e das câmaras municipais para que em conjunto seja feita uma força tarefa para elaboração desse trabalho, que além de restabelecer a condição jurídica à luz da nova Lei de Saneamento, possibilitará o acesso a linhas de crédito e financiamentos do Governo Federal, tanto para os projetos da empresa como aqueles a serem captados pelas próprias prefeituras. Ressaltou ainda que o estado do Pará apresenta uma das piores taxas de cobertura no atendimento ao serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Brasil e é fundamental que a empresa e as prefeituras estejam habilitadas para obtenção de recursos das diversas linhas de crédito disponíveis para financiar novos investimentos nos municípios, ampliando a taxa de cobertura.
Em seguida, o coordenador estadual de financiamento e projetos estratégicos da Caixa, Marcelo Santos, falou sobre as exigências para financiamento do PAC 2; a assessora de operações da Companhia de Águas do Estado do Rio Grande do Norte, Leda Cabral, apresentou os procedimentos para o cumprimento da Lei nº 11.445/2007; o consultor da empresa B&B Engenharia, Luiz Guimarães Bechuate, falou sobre a abordagem metodológica do Plano Municipal de Saneamento Básico; e a engenheira civil Valéria Borges, gerente do Grupo Técnico de Saneamento da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) fez um balanço da Lei nº 11.445/2007 com ênfase na atuação do órgão regulador.
Estiveram presentes os prefeitos e representantes municipais de Belém, Ananindeua, Abaetetuba, Breves, Capanema, Castanhal, Dom Eliseu, Igarapé-Miri, Marituba, Monte Alegre, Novo Repartimento, Oriximiná, Santa Luzia do Pará e Vigia; os membros do Conselho de Administração e corpo diretor da Cosanpa; representantes da Arcon, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão de Belém (Segep), Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb), Sistema Autnônomo de Abastecimento e Esgoto de Belém (Saaeb), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), Secretaria de Saneamento do Pará (Sesan) e Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
Para o prefeito Jardel Vasconcelos, de Monte Alegre, “o encontro foi esclarecedor e gerador de consciência. Cumprir a legislação é o único caminho para melhorar a qualidade do serviço prestado a população”. O presidente da Câmara dos Vereadores de Marituba, Paulo Couto, agradeceu a oportunidade de participar do encontro e também a parceria da Cosanpa com o município. Destacou a importância do trabalho de expansão do abastecimento no bairro Beija-Flor e da renegociação de dívidas com a população realizada pela companhia. “Desejamos que esse novo trabalho seja mais uma parceria de sucesso, entre a Prefeitura, Cosanpa e o Governo do Estado”, enfatizou.
Walkiria Medeiros - Ascom Cosanpa
Nenhum comentário:
Postar um comentário