O
esforço do governo do Estado em garantir, por meio do diálogo, que os salários
dos servidores públicos não sejam corroídos por perdas decorrentes da inflação
e vantagens não pagas no tempo devido, resultou na manhã desta sexta-feira (13)
no fechamento de um acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do
Município de Belém, que garante um ajuste salarial de 12%, a ser pago em
parcelas mensais ao longo de três anos. A primeira parcela, equivalente a 4%,
já será incorporada aos salários de março deste ano, beneficiando servidores
públicos da capital, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
Realizada
na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a reunião contou com as
participações da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, do
procurador Geral do Estado, Caio Trindade, e de representantes do Sindicato dos
Servidores Públicos de Belém. A secretária mostrou aos sindicalistas as
planilhas comprovando que parte do ajuste solicitado já havia sido incorporado
aos salários dos servidores.
O
procurador Caio Trindade destacou a importância do diálogo entre o governo e a
sociedade. “É importante essa abertura que o governo estadual tem para a
negociação. Isso foi demonstrado em 2011 e prossegue neste ano. Essa é uma
determinação do próprio governador Simão Jatene, uma vez que a reposição
salarial dos servidores é uma preocupação deste governo”, ressaltou.
Leandro
Borges, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município
de Belém, declarou que o acordo satisfaz às expectativas da categoria, e
destacou o compromisso do atual governo com o funcionalismo público. “Foi uma
vitória para todos nós o ajuste de 12%, diante da justificativa técnica que nos
foi apresentada. Demonstra a sensibilidade do governador nesta situação e nos
tranquiliza quanto ao êxito de todo o processo deste acordo”, reiterou.
Dívidas – Em janeiro de 2011, quando o governador Simão
Jatene tomou posse, encontrou uma dívida referente a vantagens salariais que
totalizava R$ 52 milhões. Esse montante, que incluía perdas salariais de Planos
de Cargos e Salários, Adicional por Tempo de Serviço, ajuste do 13º salário,
entre outros benefícios, já começou a ser recuperado. Ainda em 2011, o governo
pagou R$ 20 milhões, e o restante deverá ser quitado até o final de 2013.
“A recuperação do saldo restante será ao longo deste e do
próximo ano. Mas tão importante quanto quitar essa dívida é não deixar que ela
volte a acontecer. Por isso, reajustamos os salários em 6,31% e 6,86%
acompanhando o índice da inflação de abril de 2010 a abril de 2011, para que
não houvesse novas perdas salariais”, explicou a secretária Alice Viana. O
ajuste salarial, que beneficia cerca de 60% do funcionalismo público, gerou um
acréscimo de R$ 11,5 milhões na folha de pagamento.
As perdas
salariais também motivaram a ação movida em 1999 pelo Sindicato, que solicitava
um reajuste de 22,45% nos salários dos servidores públicos da capital. O
resultado da ação saiu em maio do ano passado, dando ganho de causa aos
trabalhadores. Ao Estado coube pagar uma dívida de cerca de R$ 40 milhões.
O atual
governo acatou a decisão judicial, mas precisava administrar outro problema: o
valor devido extrapola o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Hoje, mesmo diante da obrigatoriedade de cumprir a ação judicial, o
governo não tem autorização e nem disponibilidade financeira para cumprir, de
uma só vez, o estabelecido pela ação.
Para
evitar maiores danos e garantir o compromisso assumido com o funcionalismo, o
governo promoveu o diálogo com o sindicato, a fim de encontrar uma forma de
viabilizar o pagamento do percentual, conforme a decisão judicial, mas sem
colocar o Estado em uma situação de desobediência à Lei de Responsabilidade
Fiscal. O resultado foi o acordo, benéfico para ambas as partes.
Texto:
Dani Filgueiras-Secom
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