Belém (22.06) - Os deputados estaduais aprovaram o projeto de criação das cinco secretarias especiais e a regulamentação das contratações de cargos de provimento em Comissão (DAS), em reunião conjunta, nesta quarta-feira (22.06), das Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, logo pela manhã.
O presidente Manoel Pioneiro (PSDB) acompanhou a reunião conjunta das duas Comissões, considerando o resultado como positivo para o Estado e para o projeto de desenvolvimento representado pelo governador Simão Jatene.
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual na semana passada, quando estava em tramitação o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO/2012 estabelece os princípios, objetivos e metas do Governo do Estado na administração Simão Jatene, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.
Na reunião conjunta os relatores, deputado Raimundo Santos (PR) e deputada Ana Cunha (PSDB), acolheram, incorporaram ao relatório do projeto, três emendas formuladas pela bancada do PT.
A primeira mantendo a defensoria pública como órgão autônomo. O projeto original subordinava a defensoria ao gabinete do governador. A segunda assegura que as nomeações dos membros dos Conselhos Regulares para o exercício do controle social sobre a gestão pública, previstos por lei estadual, sejam feitas pela Assembleia Legislativa, como era antes, e não por decreto do governador, como estabelecia a mensagem atual.
E por último, foi o deslocamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia do projeto anterior, para a área de Desenvolvimento Sustentável e não a de logística como estava previsto. “Ciência e Tecnologia tem haver com educação, com meio ambiente, com desenvolvimento sustentável, e, portanto, não tinha nada haver com logística”, defendeu Bordalo.
Com o acatamento das emendas formuladas pela bancada do PT, o relatório aprovado do projeto que cria as secretarias especiais deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (26.06). “Estamos nos sentindo contemplados, demarcamos nossas divergências com este modelo, entretanto, consideramos como legitima o direito do governador de propor uma estrutura administrativa mais adequada para implementar o seu projeto administrativo”, explicou o líder do PT.
O relator Raimundo Santos, considerou como amadurecido o debate ocorrido durante a tramitação e discussão do projeto criando as secretarias especiais. “O que ocorreu foi um debate sensato de idéias a partir das divergências e dúvidas que o projeto suscitou”, considerou.
Outra solicitação acatada pelo relatório foi o envio dos anexos que não tinham sido anteriormente remetidos pelo executivo. “Eu acatei e o governo enviou prontamente, foram os anexos que vieram elucidar melhor, o que consta nos dispositivos do projeto do governo”, disse. Foram remetidos ao legislativo, quadros dos 394 cargos em extinção, quadro dos 303 cargos criados e um quadro dos custos com a criação das secretarias especiais e dom a extinção e criação de novos cargos.
IRAN DE SOUZA
Chefe da Assessoria de Imprensa e Divulgação
Assembleia Legislativa do Estado do Pará
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