Conter os conflitos agrários e a impunidade dos crimes que os regem. Esse foi o objetivo da reunião realizada na tarde desta quinta-feira (9), no auditório do prédio-sede da Defensoria Pública do Estado do Pará e que contou com a participação da Secretária Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.
Fizeram parte do encontro, também, o Secretário dos Movimentos Sociais, Paulo Maldos; o Defensor Público e o Coordenador do Programa de Proteção e Defesa dos Defensores dos Direitos Humanos no Estado, Márcio Cruz, além de membros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PA e também representantes de movimentos sociais, tais como: Movimento Sem Terra - MST; Federação dos Trabalhadores Rurais do Pará (Fetagri); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará; Comitê Dorothy; Comissão da Pastoral da Terra, dentre outros.
O Defensor Público Márcio Cruz salientou a atuação da Defensoria em relação à proteção daqueles que defendem as causas sociais e que têm suas vidas ameaçadas. “A Defensoria é sempre atuante nessa problemática que envolve os conflitos agrários. Nós temos atualmente sete pessoas protegidas efetivamente pelo programa com escolta policial e já estamos confirmando a proteção de mais 16”.
A Secretária Nacional dos Direitos Humanos explicou que o motivo da visita na Defensoria Pública foi justamente ouvir as denúncias e reivindicações dos movimentos sociais para saber qual a origem das ameaças, qual o perfil dos criminosos e, principalmente, quais os interesses econômicos e políticos que estão envolvidos. Maria do Rosário destacou a importância da parceria com a Defensoria Pública do Estado, principalmente tratando-se das questões agrárias. “A proteção das pessoas que correm risco de morte em decorrência dos conflitos agrários exige uma ação específica. E, para isso, a parceria com a Defensoria Pública, que atua conjuntamente na proteção dessas pessoas, bem como a participação dos movimentos sociais, é imprescindível para obtermos sucesso”, ressaltou.
“É necessário que haja essa articulação conjunta, entre Governo Federal e Estadual, e que esse diálogo seja permanente. Não esquecendo também dos movimentos sociais, cuja participação se faz essencial, pois só eles podem nos ajudar a compreender melhor a real situação vivida no campo, nos repassando informações importantes e relatando seus anseios”, enfatizou o Secretário dos Movimentos Sociais, Paulo Maldos.
Na ocasião, os representantes de movimentos sociais e líderes sindicais presentes no encontro manifestaram seus anseios e expectativas a partir desse debate. A representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), Zélia Amador, desabafou que “é do interesse de todos que essa reunião também venha a combater as causas dos conflitos agrários e não somente as consequências”. A Coordenadora da Comissão da Pastoral da Terra -(CPT), Jane Silva, falou que “a expectativa da Comissão é ver uma posição firme do Governo Federal, não só em relação aos crimes mais recentes, mas também aos mais antigos que estão parados”. E ressaltou: “A ideia é que essa reunião abra um diálogo que seja permanente, e que venha a sensibilizar as autoridades, inibindo assim, a violência no campo”.
A Secretária Executiva da Regional Norte da CNBB, Orlanda Rodrigues, desabafou a sua preocupação com os defensores dos Direitos Humanos ameaçados de morte, citou nomes de pessoas que estão vivendo em situações perigosas e solicitou a tomada de ações conjuntas para combater a rede criminosa, que inclui a exploração sexual de crianças e adolescentes, o tráfico de drogas e de pessoas e o trabalho escravo. “Esperamos que todos os ameaçados recebam uma proteção específica e que a violência, de uma forma geral, seja sanada”, declarou a secretária.
Ao final da reunião, a Secretária Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, comentou que o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos é o único projeto no mundo com essa roupagem e finalidade. “Somente o Brasil possui esse programa, e para que possamos obter êxito nos desígnios é necessária a colaboração de todos os movimentos sociais e, principalmente, da sociedade civil”.
De acordo com a secretária Nacional dos Direitos Humanos, a eficácia no trabalho de proteção aos defensores de direitos humanos não implica necessariamente promover a reforma criminal para punir com mais severidade quem comete homicídios ou crimes de ameaça, mas sim promover ações que garantam que os crimes no Pará não fiquem impunes. “É importante que todos nós possamos trabalhar conjuntamente para levar adiante todas as sugestões dos movimentos sociais. Nós estamos aqui para somar esforços com o Governo do Estado e, para isto, já disponibilizamos técnicos e delegados da Força Nacional de Segurança. O nosso objetivo é coletar informações que possam subsidiar a formulação dos inquéritos inexistentes e precisamos do apoio dos defensores de direitos humanos”.
Edilena Lobo e Gilla Aguiar
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