A regularização fundiária e a titulação da propriedade é uma das grandes dificuldades encontradas pela população carente, que apenas detém a posse do terreno em que vive. De encontro a essa demanda social, o Programa de Regularização Fundiária Chão Legal da Prefeitura Municipal de Belém, executado pela Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana (Codem), proporciona à população de baixa renda a aquisição do seu próprio terreno ou casa a partir da emissão de título de propriedade. Um benefício assegurado a população a partir da parceria firmada entre União, Estado e Município.
O programa já beneficiou muitas famílias com a obtenção dos direitos de posse reconhecidos. Uma realidade que se aproxima para mais de três mil famílias da área periférica de Belém situada às margens do Rio Guamá, no Portal da Amazônia. Além disso, a população contará com saneamento básico, esgotamento sanitário, iluminação pública, coleta de resíduos sólidos e higiene adequada, garantindo saúde para as famílias ali residentes.
A Codem desenvolve um estudo minucioso da área de cada bairro onde o Projeto Chão Legal é lançado, realizando também o cadastramento das famílias A presidente da Codem, Pilar Nogueira, ressaltou que outras áreas que não estão inclusa no projeto também podem ser beneficiadas. “Esse projeto abriu um grande leque para que diversos títulos de propriedades sejam entregues em outras localidades carentes do Município”, afirma Pilar.
Os próximos conjuntos a receberem os benefícios do programa serão o Morada de Deus I e II, no bairro de Fátima, conjunto Raimundo Jinkings, no Tapanã e mais quatro áreas do PAC. A previsão de inicio dos trabalhos de campo para essas áreas é para outubro de 2011 com a titulação dos moradores prevista para julho 2012.
Na área do programa existem terras públicas estaduais, que a Codem negocia a transferência para o Município com a Cohab. Existem também outras áreas com divergência de domínio entre Município e União, cuja solução será definida pelo GT Terrenos de Marinha.
Serviço - Para o cadastramento nos bairros é preciso ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Identidade e CPF; Comprovante de renda familiar; Comprovante de propriedade da casa com assinaturas reconhecidas em cartório. Caso não possua esse comprovante, procure o escritório móvel da Codem, com uma procuração, no caso de se fazer representar. Se for casado, levar certidão de casamento, CPF e RG do cônjuge. Se for viúvo, levar certidão de óbito do cônjuge.
Texto: Josilene Gomes
Nenhum comentário:
Postar um comentário