A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) promove nesta quinta-feira, 8, às 15h, e na sexta, 9, às 10h, duas reuniões com os Grupos de Trabalho e a Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Trabalho Decente (I CETD), evento que o Governo do Estado promove nos dias 17 e 18 de novembro deste ano, em Belém. O objetivo das reuniões é apresentar os materiais didáticos, divulgar o regulamento e distribuir as tarefas de logística e mobilização para as Plenárias Regionais de Emprego e Trabalho Decente, que acontecerão de 13 a 15 deste mês, nos polos do Guamá, Marajó Oriental e Marajó Ocidental.
O regulamento das Plenárias Regionais de Emprego e Trabalho Decente institui as normas das etapas preparatórias para a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Pará, convocada por meio do Decreto nº 31.962, de 28/06/2011, e alterado pelo Decreto nº 31.945, de 29/06/2011, com regimento aprovado pela Comissão Organizadora Estadual.
A I Conferência e as plenárias preparatórias têm o objetivo geral de contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Os objetivos específicos são promover a discussão do tema no Brasil e no Pará; subsidiar a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente, a partir das demandas do Estado; subsidiar a atualização do Plano Nacional e promoção de uma Política Estadual destinada a essa área e sua agenda de trabalho; a partir das prioridades estabelecidas no plano nacional.
A I CETD e as plenárias vão discutir a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; o fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade.
A Plenária Regional tem o seguinte cronograma: leitura e aprovação do regulamento, palestra magna, trabalhos em grupo por eixos temáticos, plenária final, eleição dos delegados e plenária de encerramento. O credenciamento será feito por meio da confirmação das pré-inscrições realizadas anteriormente, e vai identificar o segmento e o município que os delegados e/ou observadores representam.
Caso a confirmação das pré-inscrições seja em número inferior ao previsto para os participantes da Plenária Regional, poderão ser feitas novas inscrições, mas respeitando a capacidade do local em que será realizado o evento. No momento do credenciamento, o participante deverá indicar em qual grupo de trabalho quer atuar. Participarão da solenidade de abertura as instituições integrantes da comissão organizadora local e, na sua falta, representantes do Governo do Estado, trabalhadores, empregadores, prefeituras municipais e autoridades presentes. A palestra magna vai abordar “O Emprego e o Trabalho Decente e o Estado do Pará”.
Os grupos de trabalho vão levantar os principais problemas e desafios da região com o objetivo de propor medidas que promovam a implantação e implementação das políticas públicas voltadas ao estabelecimento de trabalho decente no âmbito do Estado, da região e do País; priorizar a discussão problemas e desafios entre os listados e definir estratégias de intervenção regionais, estaduais e nacionais para o enfrentamento das prioridades.
As propostas dos grupos de trabalho por eixos temáticosdevem ser encaminhadas à plenária final e a partir da aprovação das mesmas será consolidado o relatório, que será posteriormente sistematizado pela Comissão Organizadora Regional e enviado, no prazo máximo de 15 dias, a todas as prefeituras da região e à Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Pará, a fim de integrar o material do evento. O relatório final da plenária vai ser disponibilizado no Portal da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, no endereço é www.seter.pa.gov.br.
O número de delegados por Região de Integração do Pará, a serem eleitos na plenária regional, é definido proporcionalmente ao número de habitantes de cada região. No processo de eleição, a plenária será dividida nos seguintes grupos: representantes dos trabalhadores, dos empregadores, do poder público e de entidades da sociedade civil organizada. O número total de delegados da Região de Integração será distribuído pelas representações citadas na seguinte proporcionalidade: 30% de delegados do Poder Executivo; 30% de empregadores; 30% de trabalhadores e10% de outras organizações da sociedade civil. O processo eletivo da delegação, que vai representar a Região de Integração na I CETD, vai ser dirigido por um comitê eleitoral designado pela Comissão Organizadora Local e, na sua falta, pela Comissão Organizadora Estadual.
Rusele Mendes - Ascom/Seter
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