A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) continua promovendo a programação das plenárias com os grupos de trabalho e a comissão organizadora da I Conferência Estadual de Trabalho e Emprego Decente (I CETD), que vai ser realizada pelo Governo do Estado, por meio da Seter, nos dias 17 e 18 de novembro deste ano, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. As plenárias vão ser realizadas até o dia 8 de novembro, em 12 regiões de integração.
As plenárias e a I CETD pretendem contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, a partir das prioridades estabelecidas no plano nacional. Após a aprovação das propostas de todos os grupos de trabalho vai ser elaborado o relatório final, que será enviado, no prazo máximo de 15 dias, a todas as prefeituras das regiões de integração e à comissão organizadora da I CETD, a fim de integrar o material do evento.
A eleição dos delegados para a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente vai ser realizada por meio de crachá - pessoal e intransferível - fornecido aos delegados pela Secretaria Executiva da Plenária Regional. No caso de extravio, não será fornecida a segunda via. Vão ser eleitos o que obtiverem a maioria simples dos votos válidos e serão considerados titulares para a etapa estadual os homologados pela plenária geral, com maior número de votos entre os candidatos eleitos de cada segmento. E os suplentes serão os candidatos com maior número de votos em ordem decrescente, na proporção de 50% do total de delegados correspondentes a cada representação – credenciados somente na ausência do titular.
I Conferência Estadual de Trabalho e Emprego Decente (I CETD) vai discutir a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente, a partir das demandas do Estado; subsidiar a atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e a sua agenda de trabalho; e contribuir para a construção e a promoção de uma política estadual sobre o assunto. A conferência vai debater a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; o fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. É o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança. No Brasil, a promoção do trabalho decente é um compromisso assumido entre o Governo Federal e a OIT. Abaixo, o calendário das nove últimas plenárias da I CETD no interior do Pará:
Região de Integração Polo Data
Capim Paragominas 07/10
Marajó Ocidental Breves 13/10
Caetés Capanema 14/10
Carajás Marabá 18/10
Araguaia Xinguara 20/10
Baixo Amazonas Santarém 21/10
RMB Ananindeua 27/10
Xingu Altamira 01/11
Tapajós Itaituba 08/11
Rusele Mendes - Ascom Seter
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