A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas na área de entorno do Complexo da Praça da República, formado pela própria praça e ainda pelas praças João Coelho e da Sereia, prevista em um anexo do decreto (número 67.961/2011, de 3 de outubro de 2011), assinado pelo prefeito Duciomar Costa (PTB), publicado na edição do dia 9 de dezembro do Diário Oficial do Município, ameaça o funcionamento do célebre Bar do Parque.
O espaço é citado no artigo 6º: 'O funcionamento do quiosque da Praça da República, conhecido como ‘Bar do Parque’, obedecerá às normas e princípios descritas nas legislações constantes do artigo 1º deste Decreto', sendo que o artigo 1º prevê que 'o planejamento, a organização e a racionalização do uso, com sustentabilidade (...) para o exercício de atividades econômicas, sociais e culturais, obedecerá ao disposto neste Decreto, de acordo com as normas e princípios do Código de Posturas e Plano Diretor do Município de Belém, da Lei municipal no 7.862, de 30 de dezembro de 1997, da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2011, (Estatuto das Cidades), da Lei federal no 12.305, de 02 de agosto de 2010, (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e, sem prejuízo das exigências previstas em leis especiais'. Logo em seguida, o item VI do artigo 7º anuncia que é proibido 'vender ou consumir bebida alcoólica no Complexo da Praça da República ou em seu entorno'.
'Nunca vi tentarem proibir a venda de bebida. Quando falaram em fechar o quiosque, até a imprensa se meteu para não deixar', lembra o funcionário Manoel Bruno Gaia, que trabalha no Bar do Parque desde 1974. 'Sei que aí na praça não pode vender (bebida) mesmo, e não vendem. Geralmente servimos a bebida no copo de vidro, mas aos domingos, a pedido da Secon (Secretaria Municipal de Economia), nós servimos tudo em copo de plástico, porque o movimento de crianças é muito grande', relata. Ele contou não saber sobre a publicação ou sequer existência de tal decreto, mas acredita que se eventualmente houver uma proibição da venda de bebidas alcoólicas estendida ao Bar do Parque, o tradicional ponto não conseguirá manter seus onze funcionários ou mesmo sobreviver.
O ex-vendedor de jornais Raimundo Moraes, 81 anos, não sabe dizer quando começou a frequentar o Bar do Parque para tomar a 'cervejinha do dia' antes de ir para casa. 'Venho há tantos anos que não me lembro, mas tem mais de 50 anos. Espero que não proíbam a venda de cerveja, vai quebrar uma tradição', afirma.
Fonte: Jornal Amazônia
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