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segunda-feira, janeiro 02, 2012

Governo do Estado publica lei que institui o Plano Plurianual 2012-2015

A Lei n°7.595, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, foi sancionada pelo governador Simão Jatene. O plano foi publicado na íntegra na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial do Estado. O PPA foi estruturado por programas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais órgãos constitucionais independentes.
Intitulado “Pacto pelo Pará”, o plano foi concebido tendo como balizador três grandes eixos: a transformação pelo conhecimento, a transformação pela produção e a transformação pela gestão e governança. As principais metas do PPA foram distribuídas em diversas áreas, em 80 programas dos três poderes, dos quais 62 são de responsabilidade do Executivo.
O plano, que começou a ser elaborado em março deste ano, teve a participação da população paraense, que se manifestou em audiências públicas ocorridas nas doze regiões de integração do Estado. Nesses encontros foram apresentados os programas e ações do PPA concebidos para cada região. Os debates tiveram a participação direta da sociedade, que pôde opinar sobre as propostas apresentadas com criticas, ajustes e sugestões de novas ações. No processo de participação social foi recebido o total de 1.548 sugestões distribuídas pelas regiões de integração.
Todos os programas e ações que constam do PPA vão aparecer também nos orçamentos anuais. A Receita Orçamentária Bruta prevista para o período de 2012 a 2015 é de R$ 71,5 bilhões. Após a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é de R$ 7,7 bilhões, resultará uma receita orçamentária líquida de R$ 63,8 bilhões.
Com o acréscimo da receita extra-orçamentária estimada em R$ 4,7 bilhões, o total da receita prevista para o período é de R$ 68,6 bilhões. A despesa prevista para o período de 2012-2015 é de R$ 51,2 bilhões, cabendo ao Executivo o montante de R$ 44,7 bilhões, e aos demais poderes, Defensoria Pública e órgãos constitucionais, o total de R$ 6,5 bilhões.
Detalhando essas despesas por áreas, os valores ficaram distribuídos da seguinte forma: R$ 3,5 bilhões para a área da saúde; R$ 8,4 bilhões para educação; R$ 1,8 bilhão para segurança pública; R$ 3,2 bilhões para transporte; R$ 1,2 bilhão para saneamento; R$ 595 milhões para habitação; R$ 494 milhões para cultura; R$ 422 milhões para ciência e tecnologia; R$ 394 milhões para assistência social, e R$ 5 milhões para outros setores.
Quando comparado com o Plano Plurianual 2008-2011, o atual PPA registra um crescimento de 11%, já que o anterior teve recursos inicialmente estimados em R$ 38 bilhões, e após a revisão registrou R$ 45 bilhões.
Ações – Entre as principais ações contidas no plano na área da saúde estão a construção de três hospitais de alta e média complexidade, nos municípios de Capanema, Castanhal e Itaituba; a conclusão do novo Hospital da Santa Casa de Misericórdia; a conclusão do novo Hospital Oncológico, ao lado do "Ophir Loyola"; a implantação de nove serviços de nefrologia; a construção de dez Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e a requalificação de 20 hospitais municipais.
Nas outras áreas as principais ações previstas são a construção de dois centros de convenção (nos municípios de Santarém e Marabá); seis edições do evento cultural "Terruá Pará"; a implantação da Universidade Tecnológica do Pará (Unitec) e do Centro de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas; a construção de 76 unidades escolares; e o atendimento de 17,8 mil trabalhadores, na Casa do Trabalhador Itinerante.
Também estão previstos a implantação de um complexo socioeducativo no entorno da hidrelétrica de Belo Monte; a construção de três quartéis do Corpo de Bombeiros, de cinco quartéis da Polícia Militar, de 30 unidades de Polícia Integrada e de 495 quilômetros de rodovias, além da implantação do Terminal Hidroviário de Belém.

Texto:
Bruna Campos-Secom
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