O
Departamento de Trânsito do Estado (Detran) espera por 40.775 veículos com
finais de placas de 01 a 31 para o primeiro licenciamento do ano. O prazo para
pagamento sem multa vai até 9 de março e a taxa é de R$138,12. Todo veículo
automotor, exceto ciclomotores de 50 cilindradas, deve ser licenciado
anualmente pelo Detran para poder circular.
Ao
fazer o licenciamento anual, o proprietário recebe o Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículos (CRLV), expedido e renovado anualmente. O documento é
de porte obrigatório para identificação do veículo. O Certificado de Registro
de Veículos (CRV), conhecido popularmente como DUT, é emitido no primeiro
emplacamento do veículo e usado para baixa de gravame, transferência de
propriedade ou transferência de jurisdição e outros serviços.
Quem
deixa de licenciar o veículo descumpre o artigo 230, inciso V, do Código de
Transito Brasileiro (CTB). A condução de veículo não registrado ou licenciado é
considerada infração gravíssima, punida com multa de R$ 192,40, apreensão do
veículo e aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Além do
licenciamento anual, o proprietário tem que pagar o Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) de acordo com o ano e valor do veículo. No site
da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), www.sefa.pa.gov.br, é possível
consultar os prazos e valores e emitir o boleto.
Também
junto com o licenciamento anual, o dono do veículo deve pagar o seguro
obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres (Dpvat), que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos
automotores, ou por suas cargas, e que circulam por vias terrestres. Em caso de
acidentes, as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente (total ou
parcial) e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento
médico e hospitalar.
Débitos – Segundo a Resolução nº 802/ 1995, artigo 9º,
parágrafo único do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), somente os veículos
cujos donos não têm multas de trânsito e débitos com encargos e tributos podem
fazer o licenciamento anual.
A
resolução acrescenta ao artigo 9º da Resolução 664, de 14 de janeiro de 1986,
do Contran, parágrafo único com a seguinte redação: “Não se renovará o
licenciamento do veículo cujo proprietário seja devedor de multa por infração
de trânsito, tributos e encargos devidos e do seguro obrigatório de danos
pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, Dpvat, relativos
ao período de licenciamento anterior”.
O boleto para o licenciamento pode ser emitido no site
www.detran.pa.gov.br. Quem está em débito também pode imprimir o boleto do
licenciamento do ano anterior. Somente pode retirar o boleto do licenciamento
pela internet quem tem veículo com capacidade de carga de até uma tonelada,
como carro de passeio e motocicleta. Para os que têm acima de uma tonelada é
necessário procurar uma agencia de trânsito para fazer a vistoria, para então
licenciar o veículo.
A taxa
cobrada para os serviços de correios é opcional e quem emitir o boleto no site
deve ficar atento para a pergunta se deseja ou não receber o documento via
correios ou em uma agência do órgão.
Texto:
Orlando Cardoso-Detran
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