Um
mutirão da Rede Pública Estadual de Ensino finalizou, nesta quinta-feira, 12, a
regularização de 300 escolas estaduais que encontravam-se com documentos
vencidos e sem o Ato Autorizativo de funcionamento do Conselho Estadual de
Educação (CEE). O quantitativo de escolas em situação irregular foi
identificado no primeiro semestre de 2011 e apontou para o número alarmante de
unidades de ensino sem autorização para funcionar. A empreitada de legalização
durou cerca de seis meses e foi fruto do Plano Emergencial de Legalização e
Regularização das Escolas Estaduais, iniciado em setembro do ano passado, com
objetivo de legalizar mais de 50% das 379 escolas da Região Metropolitana de
Belém (RMB).
Para
adquirir o Ato Autorizativo, as unidades de ensino precisaram apresentar
documentos e condições de funcionamento. Equipes da Coordenação de Documentação
Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizaram visitas técnicas
a todas as escolas para avaliar quesitos como a situação legal do imóvel,
condições de infraestrutura física e acessibilidade, composição da equipe
técnica e administrativa, adequação de laboratórios aos níveis de ensino e
modalidade ofertados pela escola e o fornecimento de informações para o Censo
Escolar.
Apesar
de décadas de funcionamento, somente agora muitas escolas adquiriram seu
primeiro Ato Autorizativo. Foi o caso da Escola Euclides da Cunha, em
Ananindeua. Com 25 anos de fundação, pela primeira vez a unidade de ensino é
considerada legal e regular. O mesmo ocorreu com a Escola Deusarina Nascimento
Souza, localizada no bairro Independente, em Benevides. Com 1089 estudantes
matriculados e mais credibilidade junto a sua comunidade, a unidade de ensino
fundamental agora pretende se expandir.
“Demoramos muito para finalmente conseguir regularizar o
ensino fundamental. Para implantar o ensino médio, não vamos cometer o mesmo
erro”, avaliou a diretora da escola Deusarina Nascimento Sousa, professora
Rosemary Soares. Ela assumiu a direção da escola em abril do ano passado, mas
acompanha as inúmeras tentativas de regularização desde 1991. “Com o mutirão,
trabalhamos inclusive nos finais de semana para produção de relatórios e para
deixar tudo 'ok'. Já houve casos de ex-alunos que não conseguiram assumir vaga
de emprego por documentos inválidos. Mas agora temos mais credibilidade como
instituição”, afirmou a diretora.
O Auto
Autorizativo é renovado a cada cinco anos. Em condição irregular, todos os
documentos, como certificados e declarações emitidos pela escola não têm valor.
O que causava transtornos para toda a comunidade escolar. Durante o mutirão, as
equipes técnicas das escolas também foram orientadas sobre a legislação que
rege o funcionamento das unidades de ensino. De acordo com a coordenadora do
Codoe, professora Ivonete Cunha Gadelha, as escolas devem ter domínio das leis
e resoluções, mantendo-se continuamente preocupada com os prazos para a
renovação dos Atos Autorizativos. “Com o mutirão, conseguimos alcançar quase a
totalidade das escolas que estavam em situação irregular. Promovemos palestras
para orientar os responsáveis por elas, mas é bom lembrar que a ação é
contínua”, afirmou a coordenadora.
Texto:
Danielly Gomes-Seduc
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