Nesta
quarta-feira, 18, uma equipe da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa)
esteve nos municípios de Capanema e Castanhal e iniciou o Projeto "Jucepa
até Você". A interiorização é uma das marcas da Organização, que está
sempre ampliando e disponibilizando atendimento estruturado próximo à região de
seus usuários, colaboradores e clientes.
O
projeto tem como proposta levar informações e serviços sobre o Registro Público
de empresas mercantis, explica Raphael Franco, assessor regional responsável
pela coordenação das 15 Unidades Desconcentradas (UD) nos principais polos da
integração do Estado. Atualmente, as UD's contribuem com 53% da receita
arrecadada pelo órgão e representam 67% do total de empresas registradas na
Jucepa.
Nos
dois municípios, o objetivo foi levar esclarecimentos sobre a Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), por se tratar de uma figura
jurídica nova, que permite a constituição de micro e pequenas empresas sem a
formação de sociedade, desde o último dia 9 de janeiro.
A
palestra foi realizada pelo advogado e procurador chefe da Junta Comercial do
Estado do Pará, Fernando Velasco Jr, que pôde fornecer maiores detalhes sobre a
Lei nº. 12.441/2011, documentação necessária, aspectos formais, orientações e
normas aos procedimentos de transformações de tipos jurídicos. Entre as dúvidas
mais comuns, por exemplo, a possibilidade de transformação de sociedade
limitada para Eireli.
A
grande vantagem das palestras realizadas nos municípios é que o público alvo
atendido foi bastante específico e formado por contadores, que são os
profissionais que efetivamente operam e lidam com toda a parte burocrática das
empresas. Em Capanema, a palestra foi na Câmara de Dirigentes Logistas e reuniu
20 participantes. Em Castanhal, o evento aconteceu na Casa da Cultura, em
parceria com a Associação dos Contabilistas do Nordeste Paraense, e contou com
mais de 70 contadores. Outras orientações sobre a Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada (Eireli) e demais informações inerente ao Registro
Mercantil estão disponíveis no site da Jucepa (www.jucepa.com).
Texto:
Diane Maués-Jucepa
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