O Estado do Pará não será dividido para a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás. Este foi o resultado do plebiscito, realizado neste domingo, 11, para decidir sobre a divisão do Estado. Com 2.347.736 votos, o que representa um percentual de 66,50% do total computado, o não venceu nas urnas. No total, foram 3.582.809 votos em todo o Pará. Após o final da apuração, o governador Simão Jatene falou em uma coletiva para a imprensa local e nacional sobre o plebiscito, no Hangar- Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
“Acredito que a democracia é plena quando a maioria é capaz de perceber a legitimidade e o caráter genuíno dos interesses também das minorias. Uma experiência como essa só pode ter dois resultados: ou ganhamos todos ou perdemos todos. Meu desejo como governador, como paraense e brasileiro é que ganhemos todos. Circunstancialmente esse plebiscito aconteceu no Pará, mas acho que o Brasil precisa se perguntar por que estão no Congresso aproximadamente 20 processos para redivisão territorial. Não dá pra se explicar isso apenas como interesse de grupos políticos locais, acho que isso é simplificar demais a realidade brasileira”, disse o governador.
Para Simão Jatene, a questão da divisão é algo que atinge a esfera federal, o que significa uma rediscussão de responsabilidades, de direitos, de despesas e receitas. “Porque o Estado brasileiro não está conseguindo chegar onde as pessoas estão. Acho que este é um belo momento para o país inteiro refletir sobre isso”, analisou. Para ele, “Se o sentimento das pessoas é genuíno é porque existe sim uma distância e ausência, uma insuficiência do Estado brasileiro para com essas populações, o que está equivocado é o caminho”. Para ele, há dois desafios a serem vencidos: a gestão territorial e a insuficiência de recursos.
Pacto pelo Pará
Durante a entrevista coletiva para a imprensa, o governador falou sobre o “Pacto pelo Pará. “Espero que a sociedade paraense entenda que o “Pacto pelo Pará” não foi um mote de campanha e sim uma estratégia para que sejamos capazes de nos unir em torno de grandes teses, como por exemplo, para discutir a compensação da Lei Kandir”, disse ele, explicando que desde 2006 existe uma ação que está tramitando no Supremo Tribunal Federal e que pede a compensação ao Pará pela perda dos recursos gerados pela Lei Kandir.
As exportações representam para a economia do país algo em torno de 12% a 13% do Produto Interno Bruto. No Pará, elas representam 35% do PIB. “Também precisamos ter um tipo de atenção para os Grandes Projetos, para que estes sejam importantes para o desenvolvimento brasileiro, mas que sejam também importantes para a qualidade de vida das pessoas que estão aqui. Não dá pra ser bom para o país e não ser para o Estado”, argumentou.
“É importante que todos saibam que o Pará que é cantando em prosa e verso como o segundo maior saldo da balança brasileira, grande produtor de energia, grande produtor de recursos florestais e etc tem uma renda per capita que é metade da média nacional, tem um orçamento por habitante que é o 26º orçamento brasileiro e isso precisa ser rediscutido e é nesse sentido que vejo que a sociedade sai mais madura. É possível a construção de uma estratégia, de um 'Pacto' que nos reposicione e ajude a ver a questão da gestão interna”, disse.
Regionalização
Para o governador, não é nova a ideia de regionalização da administração pública, que já vem sendo implantada desde sua gestão passada. Ele citou como exemplo desse esforço a implantação dos Hospitais Regionais, em locais estratégicos do Estado. “A visão de que é necessário ter uma compreensão das diferenças de uma ação regionalizada não é nenhuma novidade, não precisa do plebiscito para nos dizer isso, o que precisamos é nos unir no sentido de aprofundar isso”. Jatene disse que o governo tem um plano estratégico de gestão e que dará continuidade a esse plano de regionalização, com a criação de uma agenda local, independentemente de partidos e crenças e que isso já estaria previsto no Plano Plurianual do Estado.
Em relação ao pedido de maior presença do Estado nos municípios mais distantes, Jatene disse acreditar que não existe uma vocação ao confronto e sim uma busca de alternativas. "E o caminho para isso é a criação de um programa de governo que podemos construir juntos”.
Texto:
Manuela Viana-Secom
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